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Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000034-02.2016.8.05.0020 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 14/01/2016. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
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