Jurisprudência sobre Liberação de Conta
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Liberação de Conta — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08011202120268150461
Processo nº 0801120-21.2026.8.15.0461
Vara Única de Solânea
Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08397611720268152001
Processo nº 0839761-17.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Liberação de Conta
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00093752320268172990
Processo nº 0009375-23.2026.8.17.2990
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
Liberação de Conta
- TJPIAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08010268020268180173
Processo nº 0801026-80.2026.8.18.0173
II NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
Liberação de Conta · Liberação de Conta
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00093050620268172990
Processo nº 0009305-06.2026.8.17.2990
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
Atualização de Conta · Liberação de Conta · PASEP
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00032367720248172100
Processo nº 0003236-77.2024.8.17.2100
Gab. Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes
Acidente de Trânsito · Liberação de Conta · Atualização de Conta · PASEP
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50038285520254025106
Processo nº 5003828-55.2025.4.02.5106
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Liberação de Conta
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50040286220254025106
Processo nº 5004028-62.2025.4.02.5106
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Liberação de Conta
- TJRSAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 50007705320268210092
Processo nº 5000770-53.2026.8.21.0092
Vara Judicial da Comarca de Constantina
Liberação de Conta
- TRF6Petição CívelProcedentePetição Cível nº 60015360720264063822
Processo nº 6001536-07.2026.4.06.3822
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
Liberação de Conta · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08008706520258100039
Processo nº 0800870-65.2025.8.10.0039
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)
Liberação de Conta
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08043777720134058300
Processo nº 0804377-77.2013.4.05.8300
2ª Vara Federal
Liberação de Conta
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08197851920194058100
Processo nº 0819785-19.2019.4.05.8100
2ª Vara Federal
Cabimento · Liberação de Conta · Correção Monetária
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08018805720268150141
Processo nº 0801880-57.2026.8.15.0141
2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Liberação de Conta
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00005276220258172770
Processo nº 0000527-62.2025.8.17.2770
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Liberação de Conta
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30006142620268060122
Processo nº 3000614-26.2026.8.06.0122
VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
Liberação de Conta
- TJRSAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 51179090820268210001
Processo nº 5117909-08.2026.8.21.0001
3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Liberação de Conta · Sucessões
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50014915920264025106
Processo nº 5001491-59.2026.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Liberação de Conta
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08307646920268100001
Processo nº 0830764-69.2026.8.10.0001
16� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08276751420268152001
Processo nº 0827675-14.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Liberação de Conta
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50067074420254025006
Processo nº 5006707-44.2025.4.02.5006
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08007016720268150051
Processo nº 0800701-67.2026.8.15.0051
1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08253645020268152001
Processo nº 0825364-50.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Liberação de Conta
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60058566020264063803
Processo nº 6005856-60.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Liberação de Conta · Repetição do Indébito
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30005034220268060122
Processo nº 3000503-42.2026.8.06.0122
VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
Liberação de Conta
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08206140920248190014
Processo nº 0820614-09.2024.8.19.0014
GAB DES ADOLPHO CORREIA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
PASEP · Liberação de Conta · Atualização de Conta
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00242846220268190000
Processo nº 0024284-62.2026.8.19.0000
GAB DES HUMBERTO DALLA B DE PINHO
PASEP · Liberação de Conta · Atualização de Conta · Indenização por Dano Material
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08007471720268150161
Processo nº 0800747-17.2026.8.15.0161
2ª Vara Mista de Cuité
Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08130809320268150001
Processo nº 0813080-93.2026.8.15.0001
Vara de Feitos Especiais de Campina Grande
Liberação de Conta
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50095453820264025001
Processo nº 5009545-38.2026.4.02.5001
5ª Vara Federal de Vitória
Liberação de Conta
- TJCEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30297010220268060001
Processo nº 3029701-02.2026.8.06.0001
3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08015583720268150141
Processo nº 0801558-37.2026.8.15.0141
2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Liberação de Conta
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006275020164058401
Processo nº 0800627-50.2016.4.05.8401
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Liberação de Conta · Localização de Contas · Competência da Justiça Federal
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50012334920264025106
Processo nº 5001233-49.2026.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Liberação de Conta
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00228252520268190000
Processo nº 0022825-25.2026.8.19.0000
VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 11 C�MARA C�VEL
Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011936720264025106
Processo nº 5001193-67.2026.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08006928020268150221
Processo nº 0800692-80.2026.8.15.0221
Vara Única de São José de Piranhas
Liberação de Conta
- TJPIProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08006908220268180074
Processo nº 0800690-82.2026.8.18.0074
VARA ÚNICA DE SIMÕES
Levantamento de Valor · Liberação de Conta · Levantamento do FGTS
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00260626720248250001
Processo nº 0026062-67.2024.8.25.0001
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Atualização de Conta · Assistência Judiciária Gratuita · Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08005833320268157701
Processo nº 0800583-33.2026.8.15.7701
Vara de Feitos Especiais da Capital
Liberação de Conta
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00001034120248250051
Processo nº 0000103-41.2024.8.25.0051
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Liberação de Conta · PASEP
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30030445620258060163
Processo nº 3003044-56.2025.8.06.0163
GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08214585220268152001
Processo nº 0821458-52.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Liberação de Conta
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003225220258100035
Processo nº 0800322-52.2025.8.10.0035
Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)
Liberação de Conta
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50010759120264025106
Processo nº 5001075-91.2026.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Liberação de Conta
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08056655620208180140
Processo nº 0805665-56.2020.8.18.0140
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Pagamento · Indenização por Dano Moral · PIS/PASEP · Liberação de Conta
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00204764920268190000
Processo nº 0020476-49.2026.8.19.0000
GAB DES WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
PASEP · Liberação de Conta · Atualização de Conta
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00204756420268190000
Processo nº 0020475-64.2026.8.19.0000
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
PASEP · Liberação de Conta · Atualização de Conta
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002722620258100035
Processo nº 0800272-26.2025.8.10.0035
Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)
Liberação de Conta
- TRF5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 08080652120204058100
Processo nº 0808065-21.2020.4.05.8100
1ª Vara Federal
Atualização de Conta · Honorários Advocatícios · Liberação de Conta · PASEP
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10037027520268110055
Processo nº 1003702-75.2026.8.11.0055
Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
Indenização / Terço Constitucional · Liberação de Conta · 1/3 de férias
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08005079820268150461
Processo nº 0800507-98.2026.8.15.0461
Vara Única de Solânea
Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ImprocedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08005061620268150461
Processo nº 0800506-16.2026.8.15.0461
Vara Única de Solânea
Liberação de Conta
- TJSEEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00081023320268250000
Processo nº 0008102-33.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Atualização de Conta · Liberação de Conta · PASEP
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08104177420268150001
Processo nº 0810417-74.2026.8.15.0001
Vara de Feitos Especiais de Campina Grande
Liberação de Conta
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10069527820268110003
Processo nº 1006952-78.2026.8.11.0003
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08016352220268150731
Processo nº 0801635-22.2026.8.15.0731
4ª Vara Mista de Cabedelo
Liberação de Conta
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00173863320268190000
Processo nº 0017386-33.2026.8.19.0000
GAB DES CELSO SILVA FILHO
Liberação de Conta · Atualização de Conta · PIS/PASEP
- TRF6Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 60183713920264063800
Processo nº 6018371-39.2026.4.06.3800
3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Atualização de Conta · Liberação de Conta
- TJPBAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08004956020268150081
Processo nº 0800495-60.2026.8.15.0081
Vara Única de Bananeiras
Liberação de Conta
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