Jurisprudência sobre Conflito de Competência
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Conflito de Competência — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Conflito de Competência
- TJMTConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10234393520268110000
Processo nº 1023439-35.2026.8.11.0000
Gabinete 10 - Órgão Especial
Conflito de Competência · Alimentos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51728133020268217000
Processo nº 5172813-30.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Extinção · Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51728003120268217000
Processo nº 5172800-31.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Vera Lúcia Deboni
Registro de nascimento após prazo legal · Conflito de Competência
- TJMTConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10224823420268110000
Processo nº 1022482-34.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Conflito de Competência · Planos de saúde
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007563620235100022
Processo nº 0000756-36.2023.5.10.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO
Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51577653120268217000
Processo nº 5157765-31.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar
Infração Administrativa · Conflito de Competência
- TRT15Conflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 00115322120265150000
Processo nº 0011532-21.2026.5.15.0000
Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª SDI
Conflito de Competência
- TJRNConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08097029420268200000
Processo nº 0809702-94.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51518110420268217000
Processo nº 5151811-04.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Contratos Bancários · Conflito de Competência
- TJMSConflito de competência cívelNão conhecidoConflito de competência cível nº 14093293620268120000
Processo nº 1409329-36.2026.8.12.0000
Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51504201420268217000
Processo nº 5150420-14.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Prestação de Serviços · Conflito de Competência
- TJPBConflito de JurisdiçãoProcedenteConflito de Jurisdição nº 08148682720248152002
Processo nº 0814868-27.2024.8.15.2002
Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida
Conflito de Competência
- TJSCConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 50396501820268240000
Processo nº 5039650-18.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51447543220268217000
Processo nº 5144754-32.2026.8.21.7000
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Bancários · Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51406023820268217000
Processo nº 5140602-38.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51402481320268217000
Processo nº 5140248-13.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Prestação de Serviços · Conflito de Competência
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015973520255200005
Processo nº 0001597-35.2025.5.20.0005
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51388823620268217000
Processo nº 5138882-36.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Alessandra Abrão Bertoluci
Apuração de haveres · Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51385896620268217000
Processo nº 5138589-66.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Conflito de Competência
- TJPBConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08091299420268150000
Processo nº 0809129-94.2026.8.15.0000
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Conflito de Competência
- TJMTConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10181355520268110000
Processo nº 1018135-55.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Conflito de Competência · Inventário e Partilha · Divisão e Demarcação
- TJPBConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08088371220268150000
Processo nº 0808837-12.2026.8.15.0000
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51330051820268217000
Processo nº 5133005-18.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Bancários · Cláusulas Abusivas · Conflito de Competência
- TJPBConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08088033720268150000
Processo nº 0808803-37.2026.8.15.0000
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Conflito de Competência
- TJPBConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08088016720268150000
Processo nº 0808801-67.2026.8.15.0000
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Conflito de Competência
- TRT24Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00242933520265240000
Processo nº 0024293-35.2026.5.24.0000
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Conflito de Competência
- TJCEConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 30097416320268060000
Processo nº 3009741-63.2026.8.06.0000
GADES - MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE
Conflito de Competência
- TJMTConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10176228720268110000
Processo nº 1017622-87.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Conflito de Competência · Inventário e Partilha
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51291762920268217000
Processo nº 5129176-29.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Cláusulas Abusivas · Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51291052720268217000
Processo nº 5129105-27.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Prestação de Serviços · Conflito de Competência
- TJSCConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 50331823820268240000
Processo nº 5033182-38.2026.8.24.0000
Órgão Especial - Gabinete 24
Inadimplemento · Nota Promissória · Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51220623920268217000
Processo nº 5122062-39.2026.8.21.7000
Gab. Des. Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva
Cancelamento de vôo · Transporte de Pessoas · Conflito de Competência
- TJAPConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 60017827120268030000
Processo nº 6001782-71.2026.8.03.0000
Gabinete 04
Conflito de Competência
- TJMTConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10163522820268110000
Processo nº 1016352-28.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado
Conflito de Competência · Guarda
- TJROConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 08002948820268229000
Processo nº 0800294-88.2026.8.22.9000
GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL
Conflito de Competência
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51181390520268217000
Processo nº 5118139-05.2026.8.21.7000
Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Material · Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51178610420268217000
Processo nº 5117861-04.2026.8.21.7000
Gab. Des. Francesco Conti
Anulação e Correção de Provas / Questões · Conflito de Competência
- TJGOConflito de competência cívelNão conhecidoConflito de competência cível nº 53202985620268090149
Processo nº 5320298-56.2026.8.09.0149
GABINETE DES. ALTAMIRO GARCIA FILHO
Conflito de Competência
- TJMTConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10157677320268110000
Processo nº 1015767-73.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
Conflito de Competência · Honorários Advocatícios
- TJSCConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 50312008620268240000
Processo nº 5031200-86.2026.8.24.0000
Órgão Especial - Gabinete 17
Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Contratos Bancários · Conflito de Competência
- TJSCConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 50308032720268240000
Processo nº 5030803-27.2026.8.24.0000
Órgão Especial - Gabinete 23
Inadimplemento · Nota Promissória · Conflito de Competência
- TJSCConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 50307972020268240000
Processo nº 5030797-20.2026.8.24.0000
Órgão Especial - Gabinete 23
Rescisão / Resolução · Locação de Móvel · Conflito de Competência
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51146721820268217000
Processo nº 5114672-18.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Prestação de Serviços · Conflito de Competência · Prestação de Serviços
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51124740820268217000
Processo nº 5112474-08.2026.8.21.7000
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Mora · Conflito de Competência
- TJAPConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 60016744220268030000
Processo nº 6001674-42.2026.8.03.0000
Gabinete 02
Conflito de Competência
- TJTOConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00072535520268272700
Processo nº 0007253-55.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES
Conflito de Competência
- TRT2Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 10047504120265020000
Processo nº 1004750-41.2026.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 8
Conflito de Competência
- TJRNConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08069903420268200000
Processo nº 0806990-34.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA
Conflito de Competência
- TJAPConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 60016346020268030000
Processo nº 6001634-60.2026.8.03.0000
Gabinete 02
Conflito de Competência
- STJConflito de CompetênciaImprocedenteConflito de Competência nº 01276688620263000000
Processo nº 0127668-86.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Recuperação judicial e Falência · Conflito de Competência
- TJAMConflito de JurisdiçãoImprocedenteConflito de Jurisdição nº 00097509320268049001
Processo nº 0009750-93.2026.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES
Conflito de Competência
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00092351320268250000
Processo nº 0009235-13.2026.8.25.0000
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Conflito de Competência · Liminar
- TRT8Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00003287220265080000
Processo nº 0000328-72.2026.5.08.0000
Gab. Des. Walter Paro
Conflito de Competência
- TJPEConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00089310220268179000
Processo nº 0008931-02.2026.8.17.9000
Gab. Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima
Conflito de Competência
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00012955720265210000
Processo nº 0001295-57.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Conflito de Competência
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00012972720265210000
Processo nº 0001297-27.2026.5.21.0000
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Conflito de Competência
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00012947220265210000
Processo nº 0001294-72.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Conflito de Competência
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00012895020265210000
Processo nº 0001289-50.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Conflito de Competência
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00012912020265210000
Processo nº 0001291-20.2026.5.21.0000
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Conflito de Competência
- TJAMConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00092858420268049001
Processo nº 0009285-84.2026.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES
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