Jurisprudência sobre Conflito de Competência
35 decisões públicas tratam de Conflito de Competência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Conflito de Competência
Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Conflito de Competência
- TRT8Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00003287220265080000
Processo nº 0000328-72.2026.5.08.0000
Gab. Des. Walter Paro
Conflito de Competência
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00011820620265210000
Processo nº 0001182-06.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Conflito de Competência
- TJMTConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 10119838820268110000
Processo nº 1011983-88.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
Conflito de Competência · Compra e Venda
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00010850620265210000
Processo nº 0001085-06.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Conflito de Competência
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00007958820265210000
Processo nº 0000795-88.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Conflito de Competência
- TRT21Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00007421020265210000
Processo nº 0000742-10.2026.5.21.0000
Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho
Conflito de Competência
- TRT8Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00000350520265080000
Processo nº 0000035-05.2026.5.08.0000
Gab. Des. Francisca Formigosa
Conflito de Competência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002219420185020602
Processo nº 1000221-94.2018.5.02.0602
8ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Ação Civil Pública · Ausência Injustificada de Testemunha · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Ação Anulatória · Anulação de Constituição de Sindicato · Astreintes · Cabimento · Cláusula Penal ·
- TRT11Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00010229120255110000
Processo nº 0001022-91.2025.5.11.0000
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Conflito de Competência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004962620255020302
Processo nº 1000496-26.2025.5.02.0302
7ª Turma - Cadeira 3
Conflito de Competência · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10255804920254013500
Processo nº 1025580-49.2025.4.01.3500
2ª TR - R1 - Goiânia
Conflito de Competência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10192246220254010000
Processo nº 1019224-62.2025.4.01.0000
Gabinete 40
Conflito de Competência · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TRT8Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00016344720245080000
Processo nº 0001634-47.2024.5.08.0000
Gab. Des. Francisca Formigosa
Conflito de Competência
- TRT17Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00022836020245170000
Processo nº 0002283-60.2024.5.17.0000
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Conflito de Competência
- TRT8Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00014231120245080000
Processo nº 0001423-11.2024.5.08.0000
Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
Conflito de Competência
- TRT8Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00013200420245080000
Processo nº 0001320-04.2024.5.08.0000
Gab. Des. Mary Anne
Conflito de Competência
- TRT8Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00012854420245080000
Processo nº 0001285-44.2024.5.08.0000
Gab. Des. Graziela Colares
Conflito de Competência
- TRT8Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00012672320245080000
Processo nº 0001267-23.2024.5.08.0000
Gab. Des. Sulamir Monassa
Conflito de Competência
- TRT8Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00012387020245080000
Processo nº 0001238-70.2024.5.08.0000
Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos
Conflito de Competência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003092020185020607
Processo nº 1000309-20.2018.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 21
Suspensão do Processo · Cabimento · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Arquivamento · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cabimento · Capacidade Civil · Condições da Ação · Conflito de Competência · Depósito Prévio de Mult
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006795920245200007
Processo nº 0000679-59.2024.5.20.0007
7ª Vara do Trabalho de Aracaju
Conflito de Competência
- TRT17Conflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 00006492920245170000
Processo nº 0000649-29.2024.5.17.0000
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Conflito de Competência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002563220215020252
Processo nº 1000256-32.2021.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Conflito de Competência · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004377620205170152
Processo nº 0000437-76.2020.5.17.0152
Gabinete da Presidencia
Conflito de Competência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Preclusão / Coisa Julgada · Competência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004845320235020602
Processo nº 1000484-53.2023.5.02.0602
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Abono Pecuniário · Conflito de Competência · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Gratificação de Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005338520145050039
Processo nº 0000533-85.2014.5.05.0039
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Conflito de Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011675520175170132
Processo nº 0001167-55.2017.5.17.0132
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical · Conflito de Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105759620185180006
Processo nº 0010575-96.2018.5.18.0006
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Conflito de Competência
- TRT9Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000027820185090093
Processo nº 0000002-78.2018.5.09.0093
GAB. DES. ADILSON LUIZ FUNEZ
Honorários Advocatícios · Avaliação / Reavaliação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão Indireta · Excesso de Penhora · Conflito de Competência · Cláusula Penal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012312320165190010
Processo nº 0001231-23.2016.5.19.0010
Gabinete da Presidencia
Conflito de Competência
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207599520145040021
Processo nº 0020759-95.2014.5.04.0021
GABINETE MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Conflito de Competência · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00889005120045050002
Processo nº 0088900-51.2004.5.05.0002
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Conflito de Competência · Hipoteca Judiciária · Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001277620135030129
Processo nº 0000127-76.2013.5.03.0129
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Nulidade · Juros · Conflito de Competência
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