Monitória nº 10002057520255020318
Processo nº 1000205-75.2025.5.02.0318
8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Assuntos (classificação CNJ)
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Acordo ExtrajudicialHomologação Judicial - RequisitosSentença de Recusa da HomologaçãoIntimação / NotificaçãoInteresse ProcessualLegitimidade Ativa e PassivaCompetência TerritorialCompetência da Justiça FederalCompetência da Justiça do TrabalhoDano Moral / MaterialHonorários AdvocatíciosLevantamento do FGTSRelação de TrabalhoPrevençãoDesconsideração da Personalidade JurídicaProcesso do TrabalhoLevantamento do Depósito RecursalCumprimento Provisório de SentençaAusência de Impugnação da Conta de Liquidação/PreclusãoAdjudicaçãoTermo de Conciliação PréviaInscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDTObrigação de DarExcesso de PenhoraOrdem de PreferênciaPenhora Online / BACEN JUDPenhora no Rosto dos AutosReforço de PenhoraSeguro-Garantia JudicialSubstituição de PenhoraJuros de MoraFraude / Quebra de ordem cronológicaPreclusão / Coisa JulgadaTaxa Referencial - TR x IPCA-ETaxa SELICCustas / EmolumentosDecisão JudicialTutela Provisória de UrgênciaCitaçãoDiligênciasChamamento ao ProcessoIncidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaEstatuto Social da EmpresaSucumbenciaisSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários na Justiça do TrabalhoPenalidades ProcessuaisAto Atentatório à Dignidade da JustiçaLitigância de Má FéMulta por Descumprimento de Ordem JudicialProcesso Judicial Eletrônico - PJeClassificação e Organização de Documentos no SistemaIndisponibilidade do Sistema - Devolução de PrazoDocumentalJuntada na Fase Recursal (Fato Novo)Ônus da ProvaProvas em geralConfissãoBACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de BloqueioJustificada Ausência de NumerárioDecisão InterlocutóriaTempestividadeRegularidade de RepresentaçãoFase de ExecuçãoTutela de UrgênciaTutela de EvidênciaReconhecimento de Relação de EmpregoAcordo Entre as PartesRescisão do Contrato de TrabalhoVerbas RescisóriasExtinção Normal do Contrato a TermoFraudeQuitaçãoMulta de 40% do FGTSExpurgos InflacionáriosResponsabilidade Civil do EmpregadorIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Monitória · Processo nº 1000205-75.2025.5.02.0318 · 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos · julgado em 11/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.