Jurisprudência sobre Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
478 decisões públicas tratam de Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
Calculado de 650 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100103420255150148
Processo nº 0010010-34.2025.5.15.0148
Gabinete da Presidencia
Confissão · FGTS · Suspeição · Proporcional · Levantamento do FGTS · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Relação de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Sucessão de Empregadores · Hora Extra - Integração · Férias Proporc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003524520245230003
Processo nº 0000352-45.2024.5.23.0003
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário Suplementar · Valor da Causa · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Acúmulo de Função · Cartão de Ponto · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Salário Substituição · Intervalo Intrajornada
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007035520245230023
Processo nº 0000703-55.2024.5.23.0023
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · intervalo Interjonadas · Trabalho aos Domingos · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114738720235150113
Processo nº 0011473-87.2023.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Gratificação de Férias · Assistência Judiciária Gratuita · Prescrição e Decadência · Competência · Interesse Processual · Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001855820235050134
Processo nº 0000185-58.2023.5.05.0134
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Suspensão do Processo · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108611820225180141
Processo nº 0010861-18.2022.5.18.0141
Gabinete da Presidencia
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Doença Ocupacional · Cerceamento de Defesa · Reintegração de Empregado · Prescrição · Responsabilidade Civil do Empregador · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106348520215030042
Processo nº 0010634-85.2021.5.03.0042
Gabinete da Vice-Presidencia
Forma de Cálculo · Base de Cálculo · Constituição de Capital · Reflexos · Desconto Assistencial · Prorrogação do Horário Noturno · Seguro de Vida · Doença Ocupacional · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Documental · Adicional Noturn
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104304520225150083
Processo nº 0010430-45.2022.5.15.0083
Gabinete da Presidencia
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105732120225030163
Processo nº 0010573-21.2022.5.03.0163
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Assistência Judiciária Gratuita · Desconf
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014494820225020058
Processo nº 1001449-48.2022.5.02.0058
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Abono · Adicional de Periculosidade · Enquadramento Sindical · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004827620175050651
Processo nº 0000482-76.2017.5.05.0651
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Vale Transporte · Outros Adicionais · Uniforme · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01014487520205010482
Processo nº 0101448-75.2020.5.01.0482
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Civil do Empregador · Negativa de Prestação Jurisdicional · Seguro de Vida · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Valor Arbitrado · Doença Ocupacional · Ônus da Prova
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003532620235170005
Processo nº 0000353-26.2023.5.17.0005
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários Advocatícios · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · isonomia/Diferença Salarial · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000486720225010284
Processo nº 0100048-67.2022.5.01.0284
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Divisor · Horas Extras · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003662020235020718
Processo nº 1000366-20.2023.5.02.0718
Gabinete da Presidencia
Abono Pecuniário · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Reflexos · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Recuperação Judicial · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015133520215020465
Processo nº 1001513-35.2021.5.02.0465
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Sucumbência · Provas · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Cerceamento de Defesa · Empregado Público · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002635720195170005
Processo nº 0000263-57.2019.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Regime 12x36 · Feriado em Dobro · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Prorrogação do Horário Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209090620205040332
Processo nº 0020909-06.2020.5.04.0332
Gabinete da Presidencia
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Sucumbência · Multa do Artigo 467 da CLT · Juros · Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Preparo · Multa de 40% do FGTS · Litigância de Má Fé · FGTS · Correção Monetária · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Assist
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003891820215010482
Processo nº 0100389-18.2021.5.01.0482
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário in Natura · Comissões e Percentuais · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Contratuais · FGTS · Divisor ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017957520205020605
Processo nº 1001795-75.2020.5.02.0605
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário por Equiparação/Isonomia · Cerceamento de Defesa · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110410520225030027
Processo nº 0011041-05.2022.5.03.0027
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Compensação de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012430720165020038
Processo nº 1001243-07.2016.5.02.0038
Gabinete da Presidencia
Competência · Prescrição e Decadência · Correção Monetária · Competência da Justiça do Trabalho · Gratificação por Tempo de Serviço · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Representação Sindical · Intervalo 15 Minutos Mulher · Juros · Ne
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000430820215010049
Processo nº 0100043-08.2021.5.01.0049
Gabinete da Presidencia
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Professores · Reconhecimento de Relação de Emprego · Enquadramento Sindical · Aviso Prévio · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101503420225180231
Processo nº 0010150-34.2022.5.18.0231
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Gratificação de Férias · Saldo de Salário · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116329320165180015
Processo nº 0011632-93.2016.5.18.0015
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Moral · Conflito de Competência · Salário/Diferença Salarial · Recuperação Judicial · Restituição/Indenização de Despesas · Benefício de Ordem · Sucessão de Empregadores · Mult
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118344020205180012
Processo nº 0011834-40.2020.5.18.0012
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000246120175050133
Processo nº 0000024-61.2017.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Intervalo Intrajornada · Aplicabilidade · Natureza Jurídica · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007555720225080017
Processo nº 0000755-57.2022.5.08.0017
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006647020225080015
Processo nº 0000664-70.2022.5.08.0015
Gabinete da Presidencia
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Aplicabilidade · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102211620225150006
Processo nº 0010221-16.2022.5.15.0006
Gabinete da Presidencia
Outros Agentes Insalubres · Adicional de Horas Extras · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Diferenças por Desvio de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006196020205050196
Processo nº 0000619-60.2020.5.05.0196
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Proporcional · Gratificação · Gratificação por Tempo de Serviço · PIS / RAIS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização / Terço Constitucional · Sócio / Acionista · FGTS mas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113862120205150022
Processo nº 0011386-21.2020.5.15.0022
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · FGTS · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários na Justiça do Trabalho · Outros Agentes Insalubres ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012187720215020083
Processo nº 1001218-77.2021.5.02.0083
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação/Isonomia · Gratificação de Função · Outras Gratificações · Cargo de Confiança · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Hora Extra · Financeiras/Equiparação Bancário · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006000420205020719
Processo nº 1000600-04.2020.5.02.0719
Gabinete da Presidencia
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Pensão Vitalícia · Adicional de Insalubridade · Depósito/Diferenças · Doença Ocupacional · Base de Cálculo · Nulidade · Assistência Judiciária Gratuita · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016990820195020472
Processo nº 1001699-08.2019.5.02.0472
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Outros Agentes Insalubres
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002509720225170152
Processo nº 0000250-97.2022.5.17.0152
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Documental · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106665020225030044
Processo nº 0010666-50.2022.5.03.0044
Gabinete da Presidencia
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Saúde · Transcendência · Rescisão Indireta · Compensação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002879020175050134
Processo nº 0000287-90.2017.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Depoimento · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Horas in Itinere · Honorários Periciais · Preparo · Diferenças por Desvio de Função · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Hora Extra · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011805020195100012
Processo nº 0001180-50.2019.5.10.0012
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108630220215180083
Processo nº 0010863-02.2021.5.18.0083
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aviso Prévio
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001155220175050651
Processo nº 0000115-52.2017.5.05.0651
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107020520215180014
Processo nº 0010702-05.2021.5.18.0014
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Suspeição · Férias Proporcionais · Comissões e Percentuais · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003310620225080117
Processo nº 0000331-06.2022.5.08.0117
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Transcedência · Rescisão Indireta · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107362620205180010
Processo nº 0010736-26.2020.5.18.0010
Gabinete da Presidencia
Preparo · Custas / Emolumentos · Teto Salarial - Limitação · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Recuperação Judicial · Trabalho aos Domingos · Honorários Advocatícios · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Grupo Econômico · Aviso Prévio · Honorários Advo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007788920215220003
Processo nº 0000778-89.2021.5.22.0003
Gabinete da Presidencia
Documental · Horas Extras · Ônus da Prova · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Reflexos · Cerceamento de Defesa · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103136520215030134
Processo nº 0010313-65.2021.5.03.0134
Gabinete da Presidencia
Auxílio / Tíquete Alimentação · Contribuição Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Cerceamento de Defesa · Multa Convencional · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Transcendência · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Acordo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010765320145030004
Processo nº 0001076-53.2014.5.03.0004
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · AVISO PRÉVIO · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004678220215020021
Processo nº 1000467-82.2021.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Abono · Honorários Advocatícios · Banco de Horas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Adicional de Periculosidade · Enquadramento Sindical · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008034420185050371
Processo nº 0000803-44.2018.5.05.0371
Gabinete da Presidencia
Alteração da Jornada · Gerentes/Chefia · Auxílio/Tíquete Alimentação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Alteração Contratual · Adicional de Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Aposentadoria · Vigência/Ultratividade · Ação Trabalhista Arquivada · Auxílio/Cesta Alimentaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106644420225030056
Processo nº 0010664-44.2022.5.03.0056
Gabinete da Presidencia
Condições Degradantes · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Horas Extras · Ajuda Combustível · Cerceamento de Defesa · Regime 12x36 · Multa do Artigo 467 da CLT · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Depoimento · Su
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108637120145180010
Processo nº 0010863-71.2014.5.18.0010
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Adicional de Hora Extra · Reflexos · Competência · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Recuperação Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107755420215180053
Processo nº 0010775-54.2021.5.18.0053
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Regime 12x36 · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103256620215030009
Processo nº 0010325-66.2021.5.03.0009
Gabinete da Presidencia
Suspeição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Negativa de Prestação Jurisdicional · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Salário por Equiparação/Isonomia · Comissões e Percentuais
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00203428120215040641
Processo nº 0020342-81.2021.5.04.0641
Gabinete da Presidencia
Dissídio Coletivo (1.160) · Astreintes · Aplicabilidade · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral Coletivo · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Competência da Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103902520185030152
Processo nº 0010390-25.2018.5.03.0152
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008083620195120048
Processo nº 0000808-36.2019.5.12.0048
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010056120125010009
Processo nº 0001005-61.2012.5.01.0009
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007192720195120011
Processo nº 0000719-27.2019.5.12.0011
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Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012207020195010471
Processo nº 0101220-70.2019.5.01.0471
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Competência · Contrato Temporário · Regularidade Formal · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008872920215020202
Processo nº 1000887-29.2021.5.02.0202
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Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Levantamento / Liberação · Banco de Horas · Anotação / Baixa / Retificação · Auxílio / Tíquete Alimentação · Seguro de Vida · Assistência Judiciária Gratuita
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