Jurisprudência sobre Fraude
400 decisões públicas tratam de Fraude — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fraude
Calculado de 400 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fraude
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371
Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008433920195020021
Processo nº 1000843-39.2019.5.02.0021
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Fraude · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005950320225020463
Processo nº 1000595-03.2022.5.02.0463
SDI-6 - Cadeira 7
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Substituição de Penhora · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001571420255020255
Processo nº 1000157-14.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Fraude · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004526620205020242
Processo nº 1000452-66.2020.5.02.0242
8ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Horas Extras · Desconto Assistencial · Fraude · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · FGTS · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018274820225020205
Processo nº 1001827-48.2022.5.02.0205
SDI-4 - Cadeira 7
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021153420175020055
Processo nº 1002115-34.2017.5.02.0055
SDI-3 - Cadeira 9
Jornalistas · FGTS · Adicional de Horas Extras · Fraude · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000699520185100002
Processo nº 0000069-95.2018.5.10.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cál
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004741020265070011
Processo nº 0000474-10.2026.5.07.0011
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Fraude · Contrato de Experiência - Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004698420215020463
Processo nº 1000469-84.2021.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Contribuição Assistencial · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Fraude · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Concessão de Serviço Público
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003186420265020004
Processo nº 1000318-64.2026.5.02.0004
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Fraude · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010166020225020085
Processo nº 1001016-60.2022.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Valor Arbitrado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001392920265020361
Processo nº 1000139-29.2026.5.02.0361
1ª Vara do Trabalho de Mauá
Multa do Artigo 467 da CLT · Nulidade · Fraude · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002618020195020072
Processo nº 1000261-80.2019.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Fraude · Aviso Prévio · Culpa Recíproca · Grupo Econômico · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000212820185020072
Processo nº 1000021-28.2018.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contratuais · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Transferência · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Fraude · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001643220265020720
Processo nº 1000164-32.2026.5.02.0720
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Horas Extras · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002213120255020382
Processo nº 1000221-31.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Gestante/Adotante · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário Maternidade · Fraude · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007960820235020609
Processo nº 1000796-08.2023.5.02.0609
SDI-3 - Cadeira 10
Cooperativa de Trabalho · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10023138620255020703
Processo nº 1002313-86.2025.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Anulação/Nulidade · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Fraude · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Aposentadoria · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004919320245020025
Processo nº 1000491-93.2024.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Contrato Individual de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Fraude · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016147520255020063
Processo nº 1001614-75.2025.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Grupo Econômico · Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Fraude · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003418320205230026
Processo nº 0000341-83.2020.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Depósito/Diferenças · Força Maior/Factum Principis · Fraude · Nulidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017995020175020013
Processo nº 1001799-50.2017.5.02.0013
SDI-7 - Cadeira 4
Contratuais · Bancários · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Peri
- TRT2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10031567620255020242
Processo nº 1003156-76.2025.5.02.0242
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Fraude · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005495920255020608
Processo nº 1000549-59.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Fraude · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sucessão de Empregadores · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10019027520255020466
Processo nº 1001902-75.2025.5.02.0466
6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Fraude · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005639420255020203
Processo nº 1000563-94.2025.5.02.0203
7ª Turma - Cadeira 5
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Fraude · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019381120255020372
Processo nº 1001938-11.2025.5.02.0372
2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Contrato Individual de Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Fraude
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008928820255070008
Processo nº 0000892-88.2025.5.07.0008
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Fraude · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008177320195020463
Processo nº 1000817-73.2019.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 74
FGTS · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004169820245020075
Processo nº 1000416-98.2024.5.02.0075
SDI-5 - Cadeira 10
Multa Convencional · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Fraude · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013328520255020241
Processo nº 1001332-85.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Fraude · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004247920205020604
Processo nº 1000424-79.2020.5.02.0604
SDI-1 - Cadeira 6
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10022287820165020004
Processo nº 1002228-78.2016.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Extrajudicial · Contratuais · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Fraude · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007616320205020056
Processo nº 1000761-63.2020.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Fraude · Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010588920185070033
Processo nº 0001058-89.2018.5.07.0033
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Fraude · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10017454720255020064
Processo nº 1001745-47.2025.5.02.0064
64ª Vara do Trabalho de São Paulo
Equipamento de Proteção Individual - EPI · Terceirização/Tomador de Serviços · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Fraude · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000216020255020079
Processo nº 1000021-60.2025.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Fraude · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005157220255020030
Processo nº 1000515-72.2025.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Fraude · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001275920255020002
Processo nº 1000127-59.2025.5.02.0002
SDI-5 - Cadeira 10
Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Banco de Horas · Divisor · Reflexos · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Fraude · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Resp
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004663120245230052
Processo nº 0000466-31.2024.5.23.0052
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Cerceamento de Defesa · Judicial · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjon
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005543820255020202
Processo nº 1000554-38.2025.5.02.0202
7ª Turma - Cadeira 5
Adicional de Insalubridade · Fraude · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024759420245020613
Processo nº 1002475-94.2024.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · FGTS · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Fraude · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019749120195020201
Processo nº 1001974-91.2019.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Fraude
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013672320255070015
Processo nº 0001367-23.2025.5.07.0015
15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Fraude · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016847920175020061
Processo nº 1001684-79.2017.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Judicial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003567020245020255
Processo nº 1000356-70.2024.5.02.0255
5ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Vale Transporte · Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Fraude · Reintegração/Readm
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012044420195020607
Processo nº 1001204-44.2019.5.02.0607
SDI-3 - Cadeira 8
Forma de Cálculo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cooperativa de Trabalho · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Reajuste Salarial · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018956620255020601
Processo nº 1001895-66.2025.5.02.0601
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Saldo de Salário · Fraude · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015922120185020432
Processo nº 1001592-21.2018.5.02.0432
Órgão Especial - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Fraud
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009326820255020242
Processo nº 1000932-68.2025.5.02.0242
SDI-7 - Cadeira 2
Hora Extra - Integração · Salário por Fora - Integração · Fraude · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002829620255020605
Processo nº 1000282-96.2025.5.02.0605
VPJ
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Vício de Consentimento · Dano Moral / Material · Taxa SELIC · Cooperativa de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Fraude · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018962720245020006
Processo nº 1001896-27.2024.5.02.0006
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Fraude · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidár
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020002920245020714
Processo nº 1002000-29.2024.5.02.0714
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Fraude · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014072020245020384
Processo nº 1001407-20.2024.5.02.0384
13ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Fraude · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006894120255020205
Processo nº 1000689-41.2025.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fraude · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Assédio Sexual
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008460220245230037
Processo nº 0000846-02.2024.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014173720255020608
Processo nº 1001417-37.2025.5.02.0608
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Competência Territorial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Intervalo · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Peticionamento Eletrônico · Acordo e Convenção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020956520245020033
Processo nº 1002095-65.2024.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Fraude · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.