TRT2ImprocedenteJulgamento: 30/01/2026

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001643220265020720

Processo nº 1000164-32.2026.5.02.0720

20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

Assuntos (classificação CNJ)

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Horas Extras · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro

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Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Fraude Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Multa de 40% do FGTS Seguro Desemprego Horas Extras Assédio Moral Limitação de Uso do Banheiro

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1000164-32.2026.5.02.0720 · 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · julgado em 30/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 2.817 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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