Jurisprudência sobre Preclusão / Coisa Julgada
204 decisões públicas tratam de Preclusão / Coisa Julgada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Preclusão / Coisa Julgada
Calculado de 204 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Preclusão / Coisa Julgada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003516220215020252
Processo nº 1000351-62.2021.5.02.0252
SDI-7 - Cadeira 3
Preclusão / Coisa Julgada · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001738020245070028
Processo nº 0000173-80.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007372420175070022
Processo nº 0000737-24.2017.5.07.0022
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Bancários · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004154620235070037
Processo nº 0000415-46.2023.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · FGTS · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017832020235070028
Processo nº 0001783-20.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT19Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002958620255190008
Processo nº 0000295-86.2025.5.19.0008
GAB DES MARCELO VIEIRA
Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004333620185170014
Processo nº 0000433-36.2018.5.17.0014
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Preclusão / Coisa Julgada · Nulidade
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005774220175110004
Processo nº 0000577-42.2017.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Custas / Emolumentos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000573820205020060
Processo nº 1000057-38.2020.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001336220215020081
Processo nº 1000133-62.2021.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007993920245110012
Processo nº 0000799-39.2024.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Preclusão / Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Horas Extras
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002285120205050020
Processo nº 0000228-51.2020.5.05.0020
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207585220245040121
Processo nº 0020758-52.2024.5.04.0121
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008072620255070001
Processo nº 0000807-26.2025.5.07.0001
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Execução Previdenciária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008332420255070001
Processo nº 0000833-24.2025.5.07.0001
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária · Preclusão / Coisa Julgada
- TJTOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00182815420258272700
Processo nº 0018281-54.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Nota Promissória · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008298420255070001
Processo nº 0000829-84.2025.5.07.0001
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008116320255070001
Processo nº 0000811-63.2025.5.07.0001
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Previdenciária · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016461020165020447
Processo nº 1001646-10.2016.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Preclusão / Coisa Julgada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006139620255070010
Processo nº 0000613-96.2025.5.07.0010
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Caixa de Previdência · Preclusão / Coisa Julgada · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Complementação de Benefício Previdenciário · Descontos Previdenciários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003495620245020521
Processo nº 1000349-56.2024.5.02.0521
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Juros · Preclusão / Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TJAMAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00161878720258049001
Processo nº 0016187-87.2025.8.04.9001
GABINETE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)
Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000281520255110016
Processo nº 0000028-15.2025.5.11.0016
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada
- TRT2Alvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10016118020255020044
Processo nº 1001611-80.2025.5.02.0044
44ª Vara do Trabalho de São Paulo
Excesso de Penhora · Execução de Ofício · Preclusão / Coisa Julgada · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00011045120094036124
Processo nº 0001104-51.2009.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Legitimidade Ativa e Passiva · Preclusão / Coisa Julgada · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016047720245110016
Processo nº 0001604-77.2024.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Comissões e Percentuais · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014138120235110011
Processo nº 0001413-81.2023.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Preclusão / Coisa Julgada
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012610220195070038
Processo nº 0001261-02.2019.5.07.0038
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preclusão / Coisa Julgada · Divisor · Correção Monetária · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008063120245110012
Processo nº 0000806-31.2024.5.11.0012
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000454820255020254
Processo nº 1000045-48.2025.5.02.0254
17ª Turma - Cadeira 3
Preclusão / Coisa Julgada · Assinatura Eletrônica / Digital · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013192720094036124
Processo nº 0001319-27.2009.4.03.6124
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Indenização por Dano Ambiental · Honorários Periciais · Preclusão / Coisa Julgada · Legitimidade Ativa e Passiva · Perícia Judicial · Cerceamento de Defesa · Nulidade
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005563320245070004
Processo nº 0000556-33.2024.5.07.0004
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Preclusão / Coisa Julgada · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000877320255020068
Processo nº 1000087-73.2025.5.02.0068
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Preclusão / Coisa Julgada · Assinatura Eletrônica / Digital · Contrato Individual de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000388320235170009
Processo nº 0000038-83.2023.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104705220235030042
Processo nº 0010470-52.2023.5.03.0042
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Preclusão / Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alteração da Jornada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00016816320084036124
Processo nº 0001681-63.2008.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Preclusão / Coisa Julgada · Área de Preservação Permanente · Cerceamento de Defesa · Perícia Judicial · Legitimidade Ativa e Passiva · Nulidade · Honorários Periciais
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003305520205120060
Processo nº 0000330-55.2020.5.12.0060
Gabinete Vago - GRBP
Preclusão / Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Contribuições Previdenciárias · Adicional de Produtividade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122689220235180054
Processo nº 0012268-92.2023.5.18.0054
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000985120255020085
Processo nº 1000098-51.2025.5.02.0085
53ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Moral · Contrato Individual de Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada · Assinatura Eletrônica / Digital
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10020944920245020011
Processo nº 1002094-49.2024.5.02.0011
11ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Preclusão / Coisa Julgada · Assinatura Eletrônica / Digital
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003313020225020707
Processo nº 1000331-30.2022.5.02.0707
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Obrigação de Dar · Preclusão / Coisa Julgada · Desfundamentação · Adicional de Periculosidade · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014925720185020435
Processo nº 1001492-57.2018.5.02.0435
16ª Turma - Cadeira 5
Preclusão / Coisa Julgada
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00252608620175240003
Processo nº 0025260-86.2017.5.24.0003
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Correção Monetária · Juros · Base de Cálculo · Preclusão / Coisa Julgada
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018923720235070027
Processo nº 0001892-37.2023.5.07.0027
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Honorários Advocatícios · Preclusão / Coisa Julgada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08121246320244050000
Processo nº 0812124-63.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Preclusão / Coisa Julgada · Adicional de Serviço Noturno · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012465820245020465
Processo nº 1001246-58.2024.5.02.0465
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Provisória · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Impenhorabilidade · Bem de Família
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005458020115010471
Processo nº 0000545-80.2011.5.01.0471
Gabinete da Presidencia
Indenização · Anotação/Baixa/Retificação · Liberação/Entrega das Guias · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Penhora / Depósito/ Avaliação · Levantamento/Liberação · Aviso Pré
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004748220235020707
Processo nº 1000474-82.2023.5.02.0707
14ª Turma - Cadeira 1
Cumprimento Provisório de Sentença · Preclusão / Coisa Julgada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02948008219975020059
Processo nº 0294800-82.1997.5.02.0059
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Competência da Justiça do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT11Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00006637520245110001
Processo nº 0000663-75.2024.5.11.0001
1ª Vara do Trabalho de Manaus
Preclusão / Coisa Julgada
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001811820135070004
Processo nº 0000181-18.2013.5.07.0004
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Juros · Correção Monetária · Preclusão / Coisa Julgada · Bancários · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00891002220085120035
Processo nº 0089100-22.2008.5.12.0035
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Preclusão / Coisa Julgada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08046931220234050000
Processo nº 0804693-12.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Preclusão / Coisa Julgada · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00311005219975070003
Processo nº 0031100-52.1997.5.07.0003
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário por Equiparação/Isonomia · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preclusão / Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006855120235070011
Processo nº 0000685-51.2023.5.07.0011
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Honorários Advocatícios · Preclusão / Coisa Julgada · Pressupostos Processuais · Legitimidade Ativa e Passiva · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002464920185170007
Processo nº 0000246-49.2018.5.17.0007
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004377620205170152
Processo nº 0000437-76.2020.5.17.0152
Gabinete da Presidencia
Conflito de Competência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Preclusão / Coisa Julgada · Competência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207673620225040104
Processo nº 0020767-36.2022.5.04.0104
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Bancários · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009365220205010075
Processo nº 0100936-52.2020.5.01.0075
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Execução Provisória · Processo do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada
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