Jurisprudência sobre Termo de Conciliação Prévia
158 decisões públicas tratam de Termo de Conciliação Prévia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Termo de Conciliação Prévia
Calculado de 452 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Termo de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001478120175020050
Processo nº 1000147-81.2017.5.02.0050
SDI-3 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014875020175020021
Processo nº 1001487-50.2017.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010968920165170002
Processo nº 0001096-89.2016.5.17.0002
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Multa Convencional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indeni
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008565520185020059
Processo nº 1000856-55.2018.5.02.0059
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Termo de Conciliação Prévia · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000278620255230051
Processo nº 0000027-86.2025.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Intimação / Notificação · Execução de Título Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Termo de Conciliação Prévia · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato de Experiência - Nulidade · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120440720225150109
Processo nº 0012044-07.2022.5.15.0109
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Termo de Conciliação Prévia · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000677620185020020
Processo nº 1000067-76.2018.5.02.0020
Gabinete da Presidencia
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Termo de Conciliação Prévia · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004582320175020713
Processo nº 1000458-23.2017.5.02.0713
Gabinete da Presidencia
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117816720175150135
Processo nº 0011781-67.2017.5.15.0135
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Forma de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Feriado em Dobro · Cláusula Penal · Ente Público · Assédio Sexual · Multa Convencional · Trabalho aos Domingos · Diferenças por Desvio de Função · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · CTPS · Anotação/
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10010477020185020263
Processo nº 1001047-70.2018.5.02.0263
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Competência Territorial · Outros Agentes Insalubres · Termo de Conciliação Prévia · Grupo Econômico · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Terceirização/Tomador de Serviços · Ação Tr
- TRT24Execução de Termo de Ajuste de CondutaProcedenteExecução de Termo de Ajuste de Conduta nº 00256154320245240006
Processo nº 0025615-43.2024.5.24.0006
6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Termo de Conciliação Prévia · Cartão de Ponto · Salário / Pagamento · Trabalho aos Domingos · Controle de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002043120185020611
Processo nº 1000204-31.2018.5.02.0611
Gabinete da Presidencia
Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01538007020085020007
Processo nº 0153800-70.2008.5.02.0007
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Férias · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Salário/Diferença Salarial · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009985720235230046
Processo nº 0000998-57.2023.5.23.0046
Gabinete da Presidencia
Termo de Conciliação Prévia · Competência da Justiça do Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002691020215010244
Processo nº 0100269-10.2021.5.01.0244
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Extrajudicial · Erro de Procedimento · Compensação · FGTS · Prescrição e Decadência · Termo de Conciliação Prévia · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Abono
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10010728520185020715
Processo nº 1001072-85.2018.5.02.0715
Gabinete da Presidencia
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001780220175020083
Processo nº 1000178-02.2017.5.02.0083
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Termo de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010479820235230046
Processo nº 0001047-98.2023.5.23.0046
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010080420235230046
Processo nº 0001008-04.2023.5.23.0046
Gabinete da Vice-Presidencia
Termo de Conciliação Prévia · Competência da Justiça do Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010098620235230046
Processo nº 0001009-86.2023.5.23.0046
Gabinete da Presidencia
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Competência da Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009994220235230046
Processo nº 0000999-42.2023.5.23.0046
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010530820235230046
Processo nº 0001053-08.2023.5.23.0046
Gabinete da Vice-Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008297020235230046
Processo nº 0000829-70.2023.5.23.0046
Gabinete da Vice-Presidencia
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Competência da Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008192620235230046
Processo nº 0000819-26.2023.5.23.0046
Gabinete da Presidencia
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Competência da Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020684120175020611
Processo nº 1002068-41.2017.5.02.0611
Gabinete da Presidencia
Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011939720225020481
Processo nº 1001193-97.2022.5.02.0481
Gabinete da Presidencia
Contrato em Regime de Tempo Parcial · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · FGTS · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Termo de Conciliação Prévia · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011126020205010421
Processo nº 0101112-60.2020.5.01.0421
Gabinete da Presidencia
Ação Civil Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Custas / Emolumentos · Termo de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109722520195030173
Processo nº 0010972-25.2019.5.03.0173
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Transcendência · Juros · Termo de Conciliação Prévia · Execução Previdenciária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012159220185020709
Processo nº 1001215-92.2018.5.02.0709
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012106420205020074
Processo nº 1001210-64.2020.5.02.0074
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Correção Monetária · Termo de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Fazenda Pública · Indenização por Dano Material · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006816120185020059
Processo nº 1000681-61.2018.5.02.0059
Gabinete da Presidencia
Excesso de Penhora · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · Sócio/Acionista · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Cabimento · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00008278220185170001
Processo nº 0000827-82.2018.5.17.0001
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Multa do Artigo 477 da CLT · Impenhorabilidade · Execução de Título Extrajudicial · Termo de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001777920205020481
Processo nº 1000177-79.2020.5.02.0481
Gabinete da Presidencia
Termo de Conciliação Prévia · Guias do Seguro Desemprego · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Feriado em Dobro · Suspensão do Processo · Arbitragem · Levantamento / Liberação · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016556820185020069
Processo nº 1001655-68.2018.5.02.0069
Gabinete da Presidencia
FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003785820205010341
Processo nº 0100378-58.2020.5.01.0341
Gabinete da Presidencia
Execução de Título Extrajudicial · Adicional de Insalubridade · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Termo de Conciliação Prévia
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015307520175050132
Processo nº 0001530-75.2017.5.05.0132
Gab. Des. Viviane Leite
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Assédio Sexual · Indenização por Dano Moral · Membro de Cipa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Adicional · Adicional de Transferência · Desconfigura
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010041820195060001
Processo nº 0001004-18.2019.5.06.0001
Gabinete da Presidencia
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Termo de Conciliação Prévia · Correção Monetária
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005952420195050016
Processo nº 0000595-24.2019.5.05.0016
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Termo de Conciliação Prévia · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009886720145050001
Processo nº 0000988-67.2014.5.05.0001
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Horas Extras · R
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014761220175050132
Processo nº 0001476-12.2017.5.05.0132
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Abono · Adicional · Adicional de Trans
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001777920205020481
Processo nº 1000177-79.2020.5.02.0481
1ª Vara do Trabalho de São Vicente
Multa do Artigo 467 da CLT · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Termo de Conciliação Prévia · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Adicional de Hora Extra · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006837120185020078
Processo nº 1000683-71.2018.5.02.0078
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Termo de Conciliação Prévia · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005441320175020060
Processo nº 1000544-13.2017.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Termo de Conciliação Prévia · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002547320195130016
Processo nº 0000254-73.2019.5.13.0016
Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
Termo de Conciliação Prévia · Férias / Gozo / Fruição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010251120195020446
Processo nº 1001025-11.2019.5.02.0446
6ª Vara do Trabalho de Santos
Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Salário por Fora - Integração · Termo de Conciliação Prévia · Armazenamento de Líquido Inflamável · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contribuição Confederativa · Contratuais
- TRT2Execução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 10014318420195020073
Processo nº 1001431-84.2019.5.02.0073
73ª Vara do Trabalho de São Paulo
Execução de Título Extrajudicial · Termo de Conciliação Prévia · Depósito/Diferenças · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Correção Monetária
- TRT2Execução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 10015353220195020605
Processo nº 1001535-32.2019.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Execução de Título Extrajudicial · Ordem de Preferência · Penhora Online / BACEN JUD · Termo de Conciliação Prévia · Expurgos Inflacionários · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017585720175020054
Processo nº 1001758-57.2017.5.02.0054
5ª Turma - Cadeira 2
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Sa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012113920195020315
Processo nº 1001211-39.2019.5.02.0315
5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Termo de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Proporcional · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013277620165020468
Processo nº 1001327-76.2016.5.02.0468
Gabinete da Presidencia
Termo de Conciliação Prévia · Negativa de Prestação Jurisdicional · Extrajudicial · Doença Ocupacional · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Cerceamento de Defesa · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Período de Afastamento - Reinteg
- TRT5Execução de Termo de Ajuste de CondutaImprocedenteExecução de Termo de Ajuste de Conduta nº 00007131420195050561
Processo nº 0000713-14.2019.5.05.0561
Vara do Trabalho de Porto Seguro
CTPS · Fruição/Gozo · Vale Transporte · Termo de Conciliação Prévia · Exame Médico Adminissional/Demissional · Adicional Noturno
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10006708820195020320
Processo nº 1000670-88.2019.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Cláusula Penal · Execução de Título Extrajudicial · Termo de Conciliação Prévia · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005459420195020361
Processo nº 1000545-94.2019.5.02.0361
1ª Vara do Trabalho de Mauá
FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Termo de Conciliação Prévia · Depósito/Diferenças · Correção Monetária
- TRT2Execução de Termo de Conciliação de CCPProcedenteExecução de Termo de Conciliação de CCP nº 10005116020195020607
Processo nº 1000511-60.2019.5.02.0607
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Termo de Conciliação Prévia · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000722220195020713
Processo nº 1000072-22.2019.5.02.0713
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Termo de Conciliação Prévia · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Execução de Termo de Conciliação de CCPProcedenteExecução de Termo de Conciliação de CCP nº 10015947120185020082
Processo nº 1001594-71.2018.5.02.0082
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contratuais · Termo de Conciliação Prévia · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013055220175020704
Processo nº 1001305-52.2017.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Membro de Cipa · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Indenização · Acid
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010477020185020263
Processo nº 1001047-70.2018.5.02.0263
3ª Vara do Trabalho de Diadema
Competência Territorial · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Termo de Conciliação Prévia · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Ação Tr
- TRT2Execução de Termo de Conciliação de CCPProcedenteExecução de Termo de Conciliação de CCP nº 10013888620185020719
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