Jurisprudência sobre Processo do Trabalho
53 decisões públicas tratam de Processo do Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Processo do Trabalho
Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Processo do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002885520215020052
Processo nº 1000288-55.2021.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Execução Provisória · Processo do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007208920255020422
Processo nº 1000720-89.2025.5.02.0422
9ª Turma - Cadeira 1
Pessoa Idosa · Provas em geral · Anotação na CTPS · Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Contribuições Previdenciárias · Ônus da Prova · Processo do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202614920215040022
Processo nº 0020261-49.2021.5.04.0022
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10020915320255020078
Processo nº 1002091-53.2025.5.02.0078
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000729020175020422
Processo nº 1000072-90.2017.5.02.0422
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Execução Provisória · Extrajudicial · Processo do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009206120245020057
Processo nº 1000920-61.2024.5.02.0057
14ª Turma - Cadeira 2
Execução Provisória · Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009401020245140001
Processo nº 0000940-10.2024.5.14.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Processo do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003919020195200006
Processo nº 0000391-90.2019.5.20.0006
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Penhora Online / BACEN JUD · Processo do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002523220235020023
Processo nº 1000252-32.2023.5.02.0023
15ª Turma - Cadeira 2
Execução Provisória · Custas / Emolumentos · Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004944620175020202
Processo nº 1000494-46.2017.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Execução Provisória · Processo do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014573220245070026
Processo nº 0001457-32.2024.5.07.0026
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cumprimento Provisório de Sentença · Benefício de Ordem
- TRT7Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00010781820255070039
Processo nº 0001078-18.2025.5.07.0039
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Processo do Trabalho
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013092220235100010
Processo nº 0001309-22.2023.5.10.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Processo do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006522220235020613
Processo nº 1000652-22.2023.5.02.0613
18ª Turma - Cadeira 4
Processo do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000878220225020002
Processo nº 1000087-82.2022.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007798220175020511
Processo nº 1000779-82.2017.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Execução Provisória · Processo do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10009210820245020005
Processo nº 1000921-08.2024.5.02.0005
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008700620235020078
Processo nº 1000870-06.2023.5.02.0078
SDI-7 - Cadeira 9
Execução Provisória · Custas / Emolumentos · Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007344420185050134
Processo nº 0000734-44.2018.5.05.0134
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Execução Provisória · Processo do Trabalho
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10000826520245020010
Processo nº 1000082-65.2024.5.02.0010
10ª Vara do Trabalho de São Paulo
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TRT2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10000010220245020048
Processo nº 1000001-02.2024.5.02.0048
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Verbas Rescisórias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · H
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004689620235020312
Processo nº 1000468-96.2023.5.02.0312
SDI-7 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · COVID-19 · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Execução Provisória · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Ritos · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Arbitramento / Majo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009365220205010075
Processo nº 0100936-52.2020.5.01.0075
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Execução Provisória · Processo do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013086120215020382
Processo nº 1001308-61.2021.5.02.0382
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho · Dissídio Coletivo (1.160)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003237520205020205
Processo nº 1000323-75.2020.5.02.0205
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102159820185030065
Processo nº 0010215-98.2018.5.03.0065
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução Provisória · Processo do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005631420235020317
Processo nº 1000563-14.2023.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Intimação / Notificação · Atos executórios · Diligências · Intimação · COVID-19 · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionam
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008758620225020070
Processo nº 1000875-86.2022.5.02.0070
SDI-3 - Cadeira 7
Execução Provisória · Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal · Custas / Emolumentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009976820195120030
Processo nº 0000997-68.2019.5.12.0030
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Cumprimento Provisório de Sentença · Processo do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012121920215020003
Processo nº 1001212-19.2021.5.02.0003
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho · Cumprimento Provisório de Sentença · Juros · Correção Monetária
- TRT2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10001821820235020022
Processo nº 1000182-18.2023.5.02.0022
22ª Vara do Trabalho de São Paulo
Custas / Emolumentos · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10001205020235020386
Processo nº 1000120-50.2023.5.02.0386
6ª Vara do Trabalho de Osasco
Custas / Emolumentos · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014589420225020709
Processo nº 1001458-94.2022.5.02.0709
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Processo do Trabalho · Correção Monetária
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00102189120195180003
Processo nº 0010218-91.2019.5.18.0003
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Multa por ED Protelatórios · Férias · Honorários Advocatícios · Processo do Trabalho · Descontos Previdenciários · Correção Monetária · Multa Convencional · FGTS
- TRT2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10014357620215020033
Processo nº 1001435-76.2021.5.02.0033
33ª Vara do Trabalho de São Paulo
Custas / Emolumentos · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TRT13Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00008053720215130031
Processo nº 0000805-37.2021.5.13.0031
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Processo do Trabalho · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015835520195020713
Processo nº 1001583-55.2019.5.02.0713
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Processo do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011787020185020384
Processo nº 1001178-70.2018.5.02.0384
4ª Turma - Cadeira 1
Processo do Trabalho
- TRT8Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00008685820205080121
Processo nº 0000868-58.2020.5.08.0121
3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
Execução Provisória · Processo do Trabalho
- TRT2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10010120920205020371
Processo nº 1001012-09.2020.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Execução Provisória · Execução de Título Extrajudicial · Fase de Execução · Juros de Mora · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Processo do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada · Reforço de Penhora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006474320195130001
Processo nº 0000647-43.2019.5.13.0001
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho
- TRT17Execução Provisória em Autos SuplementaresImprocedenteExecução Provisória em Autos Suplementares nº 00005757520205170012
Processo nº 0000575-75.2020.5.17.0012
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Processo do Trabalho · Execução Provisória
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009341420185170006
Processo nº 0000934-14.2018.5.17.0006
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Assistência Judiciária Gratuita · Execução Provisória · Processo do Trabalho
- TRT18Cumprimento Provisório de SentençaProcedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 00105900920205180002
Processo nº 0010590-09.2020.5.18.0002
Goiânia - 02a Vara
Processo do Trabalho
- TRT18Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00104652020205180009
Processo nº 0010465-20.2020.5.18.0009
Goiânia - 09a Vara
Processo do Trabalho
- TRT2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10000714420205020473
Processo nº 1000071-44.2020.5.02.0473
3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Execução Provisória · Processo do Trabalho
- TRT2Execução Provisória em Autos SuplementaresProcedenteExecução Provisória em Autos Suplementares nº 10013518220195020312
Processo nº 1001351-82.2019.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Processo do Trabalho
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007355320195090014
Processo nº 0000735-53.2019.5.09.0014
14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Execução Provisória · Processo do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Execução Provisória em Autos SuplementaresImprocedenteExecução Provisória em Autos Suplementares nº 10011554620185020701
Processo nº 1001155-46.2018.5.02.0701
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Processo do Trabalho
- TRT2Execução Provisória em Autos SuplementaresImprocedenteExecução Provisória em Autos Suplementares nº 10016390420175020311
Processo nº 1001639-04.2017.5.02.0311
1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Processo do Trabalho
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006251720145150029
Processo nº 0000625-17.2014.5.15.0029
1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal
Processo do Trabalho
- TRT4Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 01117002620075040122
Processo nº 0111700-26.2007.5.04.0122
4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reajuste Salarial · Processo do Trabalho · Indenização por Dano Moral Coletivo · Coisa Julgada · Litispendência · intervalo Interjonadas · Salário/Diferença Salarial
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