Jurisprudência sobre Levantamento do Depósito Recursal
594 decisões públicas tratam de Levantamento do Depósito Recursal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Levantamento do Depósito Recursal
Calculado de 1.907 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Levantamento do Depósito Recursal
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205536620255040451
Processo nº 0020553-66.2025.5.04.0451
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Litispendência · Levantamento do Depósito Recursal · Regularidade de Representação · Tempestividade · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Ass
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210700820245040451
Processo nº 0021070-08.2024.5.04.0451
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Honorários Advocatícios · Tempestividade · Representação Processual · Equiparação Salarial · Levantamento do Depósito Recursal · Tempestividade · isonomia/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001853220175230081
Processo nº 0000185-32.2017.5.23.0081
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Cláusula Penal · Competência Territorial · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Levantamento do Depósito Recursal · Nulidade
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005448720175230046
Processo nº 0000544-87.2017.5.23.0046
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Recuperação Judicial · Contratuais · Levantamento do Depósito Recursal · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT19Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00005460720255190008
Processo nº 0000546-07.2025.5.19.0008
GAB DES MARCELO VIEIRA
Levantamento do Depósito Recursal · Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009632820245210011
Processo nº 0000963-28.2024.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Preclusão / Coisa Julgada · Levantamento do Depósito Recursal · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Coisa Julgada
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009728720245210011
Processo nº 0000972-87.2024.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Levantamento do Depósito Recursal · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001765320255220005
Processo nº 0000176-53.2025.5.22.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do Depósito Recursal · Contrato Nulo - Efeitos · Abono · Adicional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001771520255230036
Processo nº 0000177-15.2025.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · Inépcia da Inicial · Levantamento do Depósito Recursal · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedid
- TRT5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00012016920255050492
Processo nº 0001201-69.2025.5.05.0492
1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Levantamento do Depósito Recursal · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT14Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001318620215140401
Processo nº 0000131-86.2021.5.14.0401
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Execução Provisória · Processo do Trabalho · Recuperação Judicial · Levantamento do Depósito Recursal
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002667420255140008
Processo nº 0000266-74.2025.5.14.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Competência da Justiça do Trabalho · Capacidade Civil · Penhora Online / BACEN JUD · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do Depósito Recursal · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Hor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201755420235040751
Processo nº 0020175-54.2023.5.04.0751
Gabinete da Presidencia
Licença Previdenciária · Reflexos · Levantamento do Depósito Recursal · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Promoção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003533220215020446
Processo nº 1000353-32.2021.5.02.0446
Gabinete da Presidencia
Integração ao Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Hora Extra - Integração · Atos Discriminatórios · Adicional de Risco · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenizado - Efeitos · Intervalo
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010411320245220005
Processo nº 0001041-13.2024.5.22.0005
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
FGTS · Citação · Levantamento do Depósito Recursal · Anotação/Baixa/Retificação · Abono Pecuniário · Verbas Rescisórias · Empregado Público · Saldo de Salário
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00240809020215240004
Processo nº 0024080-90.2021.5.24.0004
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Levantamento do Depósito Recursal · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Honorários Periciais · Execução Previdenciária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204294520235040551
Processo nº 0020429-45.2023.5.04.0551
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Levantamento do Depósito Recursal · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio · Compensação de Jornada · CTPS · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento/Liberação · As
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001821820235020022
Processo nº 1000182-18.2023.5.02.0022
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal · Custas / Emolumentos · Execução Provisória
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002516920235050641
Processo nº 0000251-69.2023.5.05.0641
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Levantamento do Depósito Recursal · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00245340220235240004
Processo nº 0024534-02.2023.5.24.0004
Gabinete da Vice-Presidencia
Levantamento do Depósito Recursal · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011920220195020002
Processo nº 1001192-02.2019.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Levantamento do Depósito Recursal · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Benefício de Ordem · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102138820215030109
Processo nº 0010213-88.2021.5.03.0109
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Recuperação Judicial · Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206207020215040451
Processo nº 0020620-70.2021.5.04.0451
Gabinete da Presidencia
Execução Provisória · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Levantamento do Depósito Recursal · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Uniforme
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208088620205040002
Processo nº 0020808-86.2020.5.04.0002
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Depósito · Trabalho Externo · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Depósito/Diferenças · Levantamento do Depósito Recursal · Aplicabilidad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013628620215020039
Processo nº 1001362-86.2021.5.02.0039
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Aviso Prévio · Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201518020215040012
Processo nº 0020151-80.2021.5.04.0012
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal · Preclusão / Coisa Julgada · Juros · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013961420195020045
Processo nº 1001396-14.2019.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Levantamento do Depósito Recursal · Valor Arbitrado · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116161820195150113
Processo nº 0011616-18.2019.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Repetição da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Comprovação de Saldo Bancário · Imposto de Renda · Estatuto Social da Empresa · Confissão · Controle de Jornada · Assinatura Eletrônica / Digital · Decisão Judicial · Intimação / Notificação · Arquivamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001318620215140401
Processo nº 0000131-86.2021.5.14.0401
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Execução Provisória · Recuperação Judicial · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014423020215020078
Processo nº 1001442-30.2021.5.02.0078
Gabinete da Presidencia
Cumprimento Provisório de Sentença · Processo do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008482920195010243
Processo nº 0100848-29.2019.5.01.0243
Gabinete da Presidencia
Juros · Definitiva/Provisória · Cumprimento Provisório de Sentença · Correção Monetária · Recuperação Judicial · Judicial · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110398520215030054
Processo nº 0011039-85.2021.5.03.0054
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Transcendência · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Penhora / Depósito/ Avaliação · Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020002020085030022
Processo nº 0002000-20.2008.5.03.0022
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Reserva de Plenário · Adicional de Periculosidade · Terceirização · AVISO PRÉVIO · Transcendência · Levantamento do Depósito Recursal · Reconhecimento de Relação de Emprego · CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Recuperação Judicial · Ve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011961620215020472
Processo nº 1001196-16.2021.5.02.0472
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho · Cumprimento Provisório de Sentença
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105561420185030134
Processo nº 0010556-14.2018.5.03.0134
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Domésticos · Levantamento do Depósito Recursal · Transcendência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00102999320225030054
Processo nº 0010299-93.2022.5.03.0054
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Penhora / Depósito/ Avaliação · Levantamento do Depósito Recursal · Indenizado - Efeitos · Transcendência · Cumprimento Provisório de Sentença
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000637620205020082
Processo nº 1000063-76.2020.5.02.0082
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Penhora / Depósito/ Avaliação · Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012239620165020464
Processo nº 1001223-96.2016.5.02.0464
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Recuperação Judicial · Multa do Artigo 467 da CLT · Atos Discriminatórios · Proporcional · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Levantamento do Depósito Recu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008828720145010431
Processo nº 0000882-87.2014.5.01.0431
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Reconhecimento de Relação de Emprego · Litigância de Má Fé · Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004851720215010067
Processo nº 0100485-17.2021.5.01.0067
Gabinete da Presidencia
Cumprimento Provisório de Sentença · Competência · Recuperação Judicial · Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006973120185050194
Processo nº 0000697-31.2018.5.05.0194
Gabinete da Presidencia
Levantamento do Depósito Recursal · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cumprimento Provisório de Sentença · Processo do Trabalho · Penhora / Depósito/ Avaliação · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005737720215020204
Processo nº 1000573-77.2021.5.02.0204
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Preclusão / Coisa Julgada · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho · Hora Noturna Reduzida · Cumprimento Provisório de Sentença
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010551520205010042
Processo nº 0101055-15.2020.5.01.0042
Gabinete da Presidencia
Cumprimento Provisório de Sentença · Definitiva/Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207596820195040523
Processo nº 0020759-68.2019.5.04.0523
Gabinete da Presidencia
Ordem de Preferência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Levantamento do Depósito Recursal · Benefício de Ordem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105357020175030070
Processo nº 0010535-70.2017.5.03.0070
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Levantamento do Depósito Recursal · Cumprimento Provisório de Sentença · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002761720225020372
Processo nº 1000276-17.2022.5.02.0372
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Quitação · Levantamento do Depósito Recursal · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005454420205100009
Processo nº 0000545-44.2020.5.10.0009
Gabinete da Presidencia
Levantamento do Depósito Recursal · Cumprimento Provisório de Sentença · Processo do Trabalho · Fase de Execução · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111341820215030054
Processo nº 0011134-18.2021.5.03.0054
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Indenizado - Efeitos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Juros · Levantamento do Depósito Recursal · Cumprimento Provisório de Sentença · Execução Previdenciária · Cabimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106815220215030109
Processo nº 0010681-52.2021.5.03.0109
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Levantamento do Depósito Recursal · Taxa SELIC · Execução Previdenciária · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007258620215020605
Processo nº 1000725-86.2021.5.02.0605
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · Legitimidade Ativa e Passiva · Benefício de Ordem · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Temas repetitivos / Repercussã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006522720205020031
Processo nº 1000652-27.2020.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Vale Transporte · Cumprimento Provisório de Sentença · Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114197020185150122
Processo nº 0011419-70.2018.5.15.0122
Gabinete da Presidencia
Cumprimento Provisório de Sentença · Levantamento do Depósito Recursal · Correção Monetária · Processo do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004871120185050022
Processo nº 0000487-11.2018.5.05.0022
Gabinete da Presidencia
Levantamento do Depósito Recursal · Licitude/Ilicitude · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112841020195030073
Processo nº 0011284-10.2019.5.03.0073
Gabinete da Presidencia
Indenização / Terço Constitucional · Portador de HIV · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Coisa Julgada · Plano de Saúde · Décimo Terceiro Salário · Levantamento do Depósito Recursal · Contratuais · Honorários na Justiça do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000656020215020066
Processo nº 1000065-60.2021.5.02.0066
Gabinete da Presidencia
Cumprimento Provisório de Sentença · Processo do Trabalho · Juros · Correção Monetária · Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007762120205010077
Processo nº 0100776-21.2020.5.01.0077
Gabinete da Presidencia
Cumprimento Provisório de Sentença · Levantamento do Depósito Recursal · Recuperação Judicial · Processo do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004508420205010037
Processo nº 0100450-84.2020.5.01.0037
Gabinete da Presidencia
Levantamento do Depósito Recursal · Definitiva/Provisória · Base de Cálculo · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Processo do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002890720215230009
Processo nº 0000289-07.2021.5.23.0009
Gabinete da Presidencia
Levantamento do Depósito Recursal · Cumprimento Provisório de Sentença · Processo do Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008967020215170014
Processo nº 0000896-70.2021.5.17.0014
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Provisória · Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001298820175060172
Processo nº 0000129-88.2017.5.06.0172
Gabinete da Presidencia
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