Jurisprudência sobre Acordo Entre as Partes
86 decisões públicas tratam de Acordo Entre as Partes — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acordo Entre as Partes
Calculado de 86 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acordo Entre as Partes
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016186520255020014
Processo nº 1001618-65.2025.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Férias · Adicional de Insalubridade · Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Reclamação Pré-processualImprocedenteReclamação Pré-processual nº 00008150820265120040
Processo nº 0000815-08.2026.5.12.0040
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Acordo Entre as Partes · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00004646320265060020
Processo nº 0000464-63.2026.5.06.0020
JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
Acordo Entre as Partes
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019999320255020072
Processo nº 1001999-93.2025.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Cumprimento Provisório de Sentença · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Acordo Entre as Partes · Quitação · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00004249020265060017
Processo nº 0000424-90.2026.5.06.0017
RECIFE - 17A VARA
Acordo Entre as Partes
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008933820255020059
Processo nº 1000893-38.2025.5.02.0059
17ª Turma - Cadeira 1
Adicional de Insalubridade · Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00003113020265060020
Processo nº 0000311-30.2026.5.06.0020
RECIFE - 20A VARA
Acordo Entre as Partes
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00004744920265060201
Processo nº 0000474-49.2026.5.06.0201
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
Acordo Entre as Partes
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009024220255020433
Processo nº 1000902-42.2025.5.02.0433
5ª Turma - Cadeira 5
FGTS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Acordo Entre as Partes · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Ar
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00004363720265060201
Processo nº 0000436-37.2026.5.06.0201
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
Acordo Entre as Partes
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00002339020265060002
Processo nº 0000233-90.2026.5.06.0002
RECIFE - 02A VARA
Acordo Entre as Partes
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00001980620265060011
Processo nº 0000198-06.2026.5.06.0011
RECIFE - 11A VARA
Acordo Entre as Partes
- TRT4Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00202321120265040511
Processo nº 0020232-11.2026.5.04.0511
1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
Acordo Entre as Partes
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006650220255020047
Processo nº 1000665-02.2025.5.02.0047
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Adicional de Insalubridade · Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022651720255020384
Processo nº 1002265-17.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Extrajudicial · Sucumbenciais · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Acordo Entre as Partes · Despedida/Dispensa Imotivada · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008954720255020046
Processo nº 1000895-47.2025.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012593120255020042
Processo nº 1001259-31.2025.5.02.0042
15ª Turma - Cadeira 2
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT8Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00000268920265080017
Processo nº 0000026-89.2026.5.08.0017
17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Rescisão do Contrato de Trabalho · Acordo Entre as Partes · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Adicional Noturno
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00015035320255060013
Processo nº 0001503-53.2025.5.06.0013
RECIFE - 13A VARA
Acordo Entre as Partes
- TRT7Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00034027820255070039
Processo nº 0003402-78.2025.5.07.0039
Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
Acordo Entre as Partes
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011494120255020039
Processo nº 1001149-41.2025.5.02.0039
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00014176120255060020
Processo nº 0001417-61.2025.5.06.0020
RECIFE - 20A VARA
Acordo Entre as Partes
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007593820255020341
Processo nº 1000759-38.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Sentença Normativa · Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005620420255020432
Processo nº 1000562-04.2025.5.02.0432
14ª Turma - Cadeira 2
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Acordo Entre as Partes · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilida
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10011437420255020252
Processo nº 1001143-74.2025.5.02.0252
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Acordo Entre as Partes · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019372720255020016
Processo nº 1001937-27.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Cumulação com Adicional de Insalubridade · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Acordo Entre as Partes · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006838620255020705
Processo nº 1000683-86.2025.5.02.0705
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Entre as Partes
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014966820255020720
Processo nº 1001496-68.2025.5.02.0720
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Sindical · Acordo Entre as Partes · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10023479120245020381
Processo nº 1002347-91.2024.5.02.0381
5ª Turma - Cadeira 5
Adicional de Insalubridade · Plano de Cargos e Salários · Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00013417620255060007
Processo nº 0001341-76.2025.5.06.0007
RECIFE - 07A VARA
Acordo Entre as Partes
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006822620255020051
Processo nº 1000682-26.2025.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Adicional de Insalubridade · Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00013319320255060019
Processo nº 0001331-93.2025.5.06.0019
RECIFE - 19A VARA
Acordo Entre as Partes
- TRT8Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00012733920255080115
Processo nº 0001273-39.2025.5.08.0115
VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Acordo Entre as Partes
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014323620255020016
Processo nº 1001432-36.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006977320255050133
Processo nº 0000697-73.2025.5.05.0133
3ª Vara do Trabalho de Camaçari
Acordo Entre as Partes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010125020245020312
Processo nº 1001012-50.2024.5.02.0312
SDI-6 - Cadeira 2
Adicional de Insalubridade · Acordo Entre as Partes · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004363720255020372
Processo nº 1000436-37.2025.5.02.0372
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Relação de Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Con
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00007299520255130023
Processo nº 0000729-95.2025.5.13.0023
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Acordo Entre as Partes
- TRT23Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00007609420255230037
Processo nº 0000760-94.2025.5.23.0037
2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Acordo Entre as Partes
- TRT5Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00006274620255050007
Processo nº 0000627-46.2025.5.05.0007
7ª Vara do Trabalho de Salvador
Acordo Entre as Partes
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002815520255020074
Processo nº 1000281-55.2025.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Acordo Entre as Partes · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008192720255020465
Processo nº 1000819-27.2025.5.02.0465
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Acordo Entre as Partes · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10011625620255020066
Processo nº 1001162-56.2025.5.02.0066
66ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo Entre as Partes · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014814120245020492
Processo nº 1001481-41.2024.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 59
FGTS · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário Vencido/Retido · Acordo Entre as Partes · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013806420125050134
Processo nº 0001380-64.2012.5.05.0134
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR
isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Acordo Entre as Partes · Adicional Noturno · FGTS ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000910820245120029
Processo nº 0000091-08.2024.5.12.0029
OJ de Análise de Recurso
Competência Territorial · Enquadramento Sindical · CTPS · FGTS · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Comissões e Percentuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acordo Entre as Partes · Seguro Desemprego · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Ter
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006977620255020703
Processo nº 1000697-76.2025.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006386420255020711
Processo nº 1000638-64.2025.5.02.0711
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006483520255020703
Processo nº 1000648-35.2025.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Acordo Entre as Partes · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT18Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00005308320255180104
Processo nº 0000530-83.2025.5.18.0104
Rio Verde - 04a Vara
Acordo Entre as Partes
- TRT5Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00002090720255050461
Processo nº 0000209-07.2025.5.05.0461
1ª Vara do Trabalho de Itabuna
Acordo Entre as Partes
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004038920255020261
Processo nº 1000403-89.2025.5.02.0261
1ª Vara do Trabalho de Diadema
Acordo Entre as Partes · Indenização por Dano Moral · Litigância de Má Fé · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10005346920255020033
Processo nº 1000534-69.2025.5.02.0033
33ª Vara do Trabalho de São Paulo
Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Entre as Partes · Acordo Extrajudicial · Verbas Rescisórias
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10005164120255020003
Processo nº 1000516-41.2025.5.02.0003
3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Entre as Partes · Acordo Extrajudicial · Verbas Rescisórias
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003960620255120013
Processo nº 0000396-06.2025.5.12.0013
VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
Adicional de Insalubridade · Férias · Adicional de Horas Extras · Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Homologado/Efeitos · Competência Territorial · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS ·
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10005287820255020060
Processo nº 1000528-78.2025.5.02.0060
60ª Vara do Trabalho de São Paulo
Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Entre as Partes · Acordo Extrajudicial · Verbas Rescisórias
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10005261820255020090
Processo nº 1000526-18.2025.5.02.0090
90ª Vara do Trabalho de São Paulo
Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Extrajudicial · Acordo Entre as Partes · Verbas Rescisórias
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10005515520255020082
Processo nº 1000551-55.2025.5.02.0082
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Entre as Partes · Acordo Extrajudicial · Verbas Rescisórias
- TRT8Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00001856620255080114
Processo nº 0000185-66.2025.5.08.0114
1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
Acordo Entre as Partes
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10002057520255020318
Processo nº 1000205-75.2025.5.02.0318
8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Acordo Extrajudicial · Homologação Judicial - Requisitos · Sentença de Recusa da Homologação · Intimação / Notificação · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência Territorial · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Dano Mora
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