Jurisprudência sobre Acordo Extrajudicial
19 decisões públicas tratam de Acordo Extrajudicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Acordo Extrajudicial
- TRT8Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00002329420265080117
Processo nº 0000232-94.2026.5.08.0117
2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
Acordo Extrajudicial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001734820265020411
Processo nº 1000173-48.2026.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo Extrajudicial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Provas em geral · Extraj
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000075920265020332
Processo nº 1000007-59.2026.5.02.0332
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Horas Extras · Intervalo · Direito de Empresa · Acordo Extrajudicial · Ausência de Legitimidade para a Causa · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Traba
- TRT8Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00008051420255080103
Processo nº 0000805-14.2025.5.08.0103
VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
Acordo Extrajudicial
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10005164120255020003
Processo nº 1000516-41.2025.5.02.0003
3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Entre as Partes · Acordo Extrajudicial · Verbas Rescisórias
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10005287820255020060
Processo nº 1000528-78.2025.5.02.0060
60ª Vara do Trabalho de São Paulo
Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Entre as Partes · Acordo Extrajudicial · Verbas Rescisórias
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10005261820255020090
Processo nº 1000526-18.2025.5.02.0090
90ª Vara do Trabalho de São Paulo
Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Extrajudicial · Acordo Entre as Partes · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003850620255020314
Processo nº 1000385-06.2025.5.02.0314
4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Grupo Econômico · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo Extrajudicial · Extrajudicial · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003154520255020069
Processo nº 1000315-45.2025.5.02.0069
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo Extrajudicial · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Coisa Julgada · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014511420245020263
Processo nº 1001451-14.2024.5.02.0263
3ª Vara do Trabalho de Diadema
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Acordo Extrajudicial · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009774220245020037
Processo nº 1000977-42.2024.5.02.0037
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assistência Social · Descontos Indevidos · Intervalo · Mora · Acordo Extrajudicial · Intimação / Notificação · Horas Extras · Competência Territorial · Competência da Justiça Federal · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10006582420245020086
Processo nº 1000658-24.2024.5.02.0086
86ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo Extrajudicial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional Noturno · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006058120245020041
Processo nº 1000605-81.2024.5.02.0041
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Competência da Justiça do Trabalho · Acordo Extrajudicial · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Abono · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003689320245020446
Processo nº 1000368-93.2024.5.02.0446
6ª Vara do Trabalho de Santos
Intervalo · Mora · Acordo Extrajudicial · Tutela Provisória de Urgência · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10002922820245020492
Processo nº 1000292-28.2024.5.02.0492
2ª Vara do Trabalho de Suzano
Saldo de Salário · Horas Extras · Salário Família · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Acordo Extrajudicial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000716720245020323
Processo nº 1000071-67.2024.5.02.0323
13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Acordo Extrajudicial · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019664020235020051
Processo nº 1001966-40.2023.5.02.0051
51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Acordo Extrajudicial · Intimação / Notificação · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Trabalho Externo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10023639220235020603
Processo nº 1002363-92.2023.5.02.0603
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Sócio/Acionista · Acordo Entre as Partes · Acordo Extrajudicial · Acordo Homologado/Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Extrajudicial · FGTS · Levantamento do FGTS
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10014153720235020382
Processo nº 1001415-37.2023.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Acordo Extrajudicial · Adequação da Ação / Procedimento · Interesse Processual · Competência da Justiça do Trabalho
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