Jurisprudência sobre Acordo Extrajudicial
22 decisões públicas tratam de Acordo Extrajudicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acordo Extrajudicial
Calculado de 92 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acordo Extrajudicial
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008959520255200003
Processo nº 0000895-95.2025.5.20.0003
3ª Vara do Trabalho de Aracaju
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Acordo Entre as Partes · Acordo Homologado/Efeitos · Acordo Extrajudicial · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Férias · Décimo Tercei
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003902320245200009
Processo nº 0000390-23.2024.5.20.0009
9ª Vara do Trabalho de Aracaju
Relação de Trabalho · Acordo Extrajudicial · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transporte · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 15020401820055090651
Processo nº 1502040-18.2005.5.09.0651
GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
Desvio de Função · Adicional · Acordo Extrajudicial · Turno Ininterrupto de Revezamento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00400407620055230036
Processo nº 0040040-76.2005.5.23.0036
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Provisória · Despedida / Dispensa Imotivada · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Acordo Extrajudicial · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01741401620055030006
Processo nº 0174140-16.2005.5.03.0006
Gabinete da Presidencia
Acordo Extrajudicial · Espécies de Vínculo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Salário por Equiparação/Isonomia · Despedida / Dispensa Imotivada · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 03771400420055120034
Processo nº 0377140-04.2005.5.12.0034
GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Gratificação de Função · Acordo Extrajudicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00182408620055040402
Processo nº 0018240-86.2005.5.04.0402
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Descontos Previdenciários · Desvio de Função · Acordo Extrajudicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01935406820025150044
Processo nº 0193540-68.2002.5.15.0044
Gabinete da Presidencia
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Adicional de Periculosidade · Acordo Extrajudicial · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00531409820055030022
Processo nº 0053140-98.2005.5.03.0022
Gabinete da Presidencia
Ajuda de Custo · Prorrogação do Horário Noturno · Competência da Justiça do Trabalho · Acordo Extrajudicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00680408920045130007
Processo nº 0068040-89.2004.5.13.0007
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Ofensa à Coisa Julgada · Acidente de Trabalho · Acordo Extrajudicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00684406520035040015
Processo nº 0068440-65.2003.5.04.0015
Gabinete da Presidencia
Prêmio · Desvio de Função · Acordo Extrajudicial · Adicional de Hora Extra · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00840408120035090664
Processo nº 0084040-81.2003.5.09.0664
Gabinete da Presidencia
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Programa de Desligamento Voluntário (PDV) · Acordo Extrajudicial · Contribuição Assistencial · Descontos Previdenciários · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00382402320025040561
Processo nº 0038240-23.2002.5.04.0561
Gabinete da Presidencia
Despedida / Dispensa Imotivada · Acordo Extrajudicial · Ônus da Prova · Precatório · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00410404420015050492
Processo nº 0041040-44.2001.5.05.0492
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Competência da Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Acordo Extrajudicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prescrição · Direito Sindical e Questões Análogas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002406520035030104
Processo nº 0100240-65.2003.5.03.0104
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Estabilidade Provisória · Ônus da Prova · Precatório · Acordo Extrajudicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00278404720035120025
Processo nº 0027840-47.2003.5.12.0025
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Acordo Extrajudicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · Adicional por Tempo de Serviço
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02106408220025090018
Processo nº 0210640-82.2002.5.09.0018
Gabinete da Presidencia
Acordo Extrajudicial · Desvio de Função · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01066006520025030002
Processo nº 0106600-65.2002.5.03.0002
Gabinete da Presidencia
Desvio de Função · Estabilidade Provisória · Rescisão Indireta · Acordo Extrajudicial · Gratificação Semestral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01378006719985150044
Processo nº 0137800-67.1998.5.15.0044
GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Correção Monetária · Acordo Extrajudicial · Descontos Previdenciários · Revelia / Confissão · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01425006820015030027
Processo nº 0142500-68.2001.5.03.0027
Gabinete da Presidencia
Função de Confiança - Incorporação · Rescisão Indireta · Adicional de Periculosidade · Cabimento · Acordo Extrajudicial · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01457003319995170005
Processo nº 0145700-33.1999.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Compensação · Honorários Advocatícios · Reflexos · Litigância de Má-Fé · Acordo Extrajudicial · Plano de Cargos e Salários · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02505003619995150113
Processo nº 0250500-36.1999.5.15.0113
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical · Acordo Extrajudicial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa
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