Jurisprudência sobre Diligências
949 decisões públicas tratam de Diligências — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Diligências
Calculado de 1.299 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Diligências
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 52647574120268090051
Processo nº 5264757-41.2026.8.09.0051
GABINETE DES. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Diligências · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51384764020268090051
Processo nº 5138476-40.2026.8.09.0051
GABINETE DES. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA
Prescrição e Decadência · Diligências · Efeito Suspensivo a Recurso · Distribuição Dinâmica - Inversão · Fazenda Pública
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00414013720228250001
Processo nº 0041401-37.2022.8.25.0001
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Diligências · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar · Citação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203847120205040381
Processo nº 0020384-71.2020.5.04.0381
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Hipoteca Judiciária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização por Dano Material · Responsabilidade Civil do Empregador · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010882320215020363
Processo nº 1001088-23.2021.5.02.0363
Gabinete da Presidencia
Diligências · Pensão Vitalícia · Honorários Periciais · Férias Proporcionais · Nulidade · Acidente de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Valor Arbitrado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cerceamento de Defesa · Vale Transporte ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100188020185030086
Processo nº 0010018-80.2018.5.03.0086
Gabinete da Presidencia
Sócio/Acionista · Transcendência · Provas · Negativa de Prestação Jurisdicional · Diligências · Rescisão Indireta
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08135468720158152001
Processo nº 0813546-87.2015.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Multas e demais Sanções · Dívida Ativa não-tributária · Diligências · Execução de Título Extrajudicial
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017952820195220102
Processo nº 0001795-28.2019.5.22.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Adicional de Periculosidade · Diligências · Horas Extras · FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003050520195020362
Processo nº 1000305-05.2019.5.02.0362
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno · Seguro Desemprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Diligências · Honorários Advocatícios · Responsabilidade · Verbas Rescisórias · Vale Transporte · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Mone
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001195820195020466
Processo nº 1000119-58.2019.5.02.0466
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material · Diligências · Valor Arbitrado · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016183520195020383
Processo nº 1001618-35.2019.5.02.0383
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Ente Público · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Diligências · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10002975720195020029
Processo nº 1000297-57.2019.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Inconstitucionalidade Material · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cartão de Ponto · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Diligências · Adicional Noturno · Feriado em Dobro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009060220185090513
Processo nº 0000906-02.2018.5.09.0513
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Acúmulo de Função · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Multa do Artigo 467 da CLT · Diligências
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10021469620165020311
Processo nº 1002146-96.2016.5.02.0311
Gabinete da Presidencia
Pensão Vitalícia · Constituição de Capital · Indenização por Dano Material · Diligências · Valor Arbitrado · Doença Ocupacional
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013339320135220001
Processo nº 0001333-93.2013.5.22.0001
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salári
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012217220155020461
Processo nº 1001221-72.2015.5.02.0461
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Sobrestamento · Diligências · Sucumbência · Indenização por Dano Material · Indenizaçao por Dano Moral · Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Sobrestamento · Diligências · Sucumbência · Indenização por Dano Material · Indenizaçao
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017950520175220003
Processo nº 0001795-05.2017.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Adicional de Insalubridade · Diligências · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10024151020155020461
Processo nº 1002415-10.2015.5.02.0461
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Diligências · Indenizaçao por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenizaçao por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Diligências · Indenizaçao por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenizaçao por Dano Moral
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011363220135220004
Processo nº 0001136-32.2013.5.22.0004
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Depósito/Diferenças · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo d
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000844120125220002
Processo nº 0000084-41.2012.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Adicional de Hora Extra · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00004429720145040111
Processo nº 0000442-97.2014.5.04.0111
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Auxílio/Tíquete Alimentação · Descontos Fiscais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Gratificação Semestral · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Diligências · Reconhecimento de Relaçã
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010965620135220002
Processo nº 0001096-56.2013.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Desconfiguração de Justa Causa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · FGTS
- TRT22Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00021123920135220004
Processo nº 0002112-39.2013.5.22.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Aviso Prévio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004582520165020465
Processo nº 1000458-25.2016.5.02.0465
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Salário Por Fora - Integração · Auxílio / Tíquete Alimentação · Restituição / Indenização de Despesa · Diligências · Descontos Salariais - Devolução · Salário Por Fora - Integração · Auxílio / Tíquete Alimentação · Restituição / Indenização de De
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020515820115220002
Processo nº 0002051-58.2011.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Adicional de Horas Extras · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Empreitada · Abono · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017417720145020231
Processo nº 1001741-77.2014.5.02.0231
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Descontos Salariais - Devolução · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Acúmulo de Cargo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007977120145020044
Processo nº 0000797-71.2014.5.02.0044
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Vícios Formais da Sentença · Negativa de Prestação Jurisdicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Nulidade · Diligências
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00013189620155020006
Processo nº 0001318-96.2015.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Contribuição Assistencial · Indenizaçao por Dano Moral · Gorjeta · Salário / Diferença Salarial · Diligências · Nulidade · Contribuição Assistencial · Indenizaçao por Dano Moral · Gorjeta · Salário / Diferença Salarial · Diligências · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011001720105170012
Processo nº 0101100-17.2010.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Acidente de Trabalho · Nulidade · Adicional de Risco · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Responsabilidade Civil do Empregador · Diligências · Cerceamento de Defesa · Base de Cálculo · Descontos Fiscais · Acidente de Trabal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011103220135020023
Processo nº 0001110-32.2013.5.02.0023
Gabinete da Presidencia
Salário por Fora - Integração · FGTS · Fruição/Gozo · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Desconto Assistencial · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Expurgos Inflacionários · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Aplica
- TSTEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 01016008220085020461
Processo nº 0101600-82.2008.5.02.0461
GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
Prescrição e Decadência · Diligências · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Litigância de Má Fé
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027484220125220003
Processo nº 0002748-42.2012.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Férias Proporcionais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011054620135020302
Processo nº 0001105-46.2013.5.02.0302
GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
Diligências · Multa Convencional · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gestante · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010926920135020036
Processo nº 0001092-69.2013.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prescrição e Decadência · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicion
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018806420125220003
Processo nº 0001880-64.2012.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Férias Proporcionais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salá
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012568920115020008
Processo nº 0001256-89.2011.5.02.0008
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Diligências · Salário Vencido/Retido · Depósito · Divisor de Horas Extras · Valor Arbitrado · Enquadramento · Pensão Vitalícia · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários Periciais · Indenização por Dano Moral · Estabilidade Acidentár
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00031477120125220003
Processo nº 0003147-71.2012.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Multa de 40% do FGTS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Saldo de Salário · FGTS
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021080520135220003
Processo nº 0002108-05.2013.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Horas Extras · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salár
- TRT22Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00024111920135220003
Processo nº 0002411-19.2013.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT22Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00028879120125220003
Processo nº 0002887-91.2012.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Indenizado - Efeitos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021895420135220002
Processo nº 0002189-54.2013.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · FGTS
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009111820135220002
Processo nº 0000911-18.2013.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Aviso Prévio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020171220135220003
Processo nº 0002017-12.2013.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
FGTS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020587620135220003
Processo nº 0002058-76.2013.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · FGTS
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018777520135220003
Processo nº 0001877-75.2013.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Horas Extras · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prév
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00024739620125220002
Processo nº 0002473-96.2012.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Execução Provisória · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo d
- TRT22Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00031659520125220002
Processo nº 0003165-95.2012.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Auxílio/Tíquete Alimentação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT22Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00020552420135220003
Processo nº 0002055-24.2013.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Contratuais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · FGTS
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010930420135220002
Processo nº 0001093-04.2013.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Reconhecimento de Relação de Emprego · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · F
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00028919420135220003
Processo nº 0002891-94.2013.5.22.0003
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Auxílio/Tíquete Alimentação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · FGTS
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018586020135220103
Processo nº 0001858-60.2013.5.22.0103
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Depósito/Diferenças · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Liberação/Ent
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027371320125220003
Processo nº 0002737-13.2012.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Adicional de Insalubridade · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Sald
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024484620135220003
Processo nº 0002448-46.2013.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Verbas Rescisórias · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017451820135220003
Processo nº 0001745-18.2013.5.22.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Rescisão do Contrato de Trabalho · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020361820135220003
Processo nº 0002036-18.2013.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
Honorários na Justiça do Trabalho · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007969720135220001
Processo nº 0000796-97.2013.5.22.0001
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Depósito/Diferenças · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo d
- TRT22Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010376520135220003
Processo nº 0001037-65.2013.5.22.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Verbas Rescisórias · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030711320135220003
Processo nº 0003071-13.2013.5.22.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Multa Convencional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028532220125220002
Processo nº 0002853-22.2012.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Multa do Artigo 467 da CLT · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Sald
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017901920135220004
Processo nº 0001790-19.2013.5.22.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Multa do Artigo 467 da CLT · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Diligências · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS
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