Jurisprudência sobre Tempestividade
52 decisões públicas tratam de Tempestividade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tempestividade
Calculado de 356 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tempestividade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200234320175040451
Processo nº 0020023-43.2017.5.04.0451
Gabinete Janney Camargo Bina
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Litispendência · Tempestividade · Grupo Econômico · Preparo
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205536620255040451
Processo nº 0020553-66.2025.5.04.0451
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Litispendência · Levantamento do Depósito Recursal · Regularidade de Representação · Tempestividade · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Ass
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210700820245040451
Processo nº 0021070-08.2024.5.04.0451
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Honorários Advocatícios · Tempestividade · Representação Processual · Equiparação Salarial · Levantamento do Depósito Recursal · Tempestividade · isonomia/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207036220165040451
Processo nº 0020703-62.2016.5.04.0451
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Regularidade de Representação · Tempestividade · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205938220245040451
Processo nº 0020593-82.2024.5.04.0451
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Tempestividade · Cerceamento de Defesa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51136883420268217000
Processo nº 5113688-34.2026.8.21.7000
Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Indenização por Dano Moral · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo a Recurso · Tempestividade
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51123935920268217000
Processo nº 5112393-59.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Fabiana Zilles
Despesas Condominiais · Regularidade Formal · Efeitos · Cabimento · Preparo/Deserção · Tempestividade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201589220245040521
Processo nº 0020158-92.2024.5.04.0521
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Tempestividade · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00221666820185040451
Processo nº 0022166-68.2018.5.04.0451
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Representação Processual · Pressupostos Extrínsecos · Suspensão / Interrupção · Tempestividade · Preparo · Nulidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001385520255050121
Processo nº 0000138-55.2025.5.05.0121
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Assédio Moral · Tempestividade · Contrato Temporário · Trabalho aos Domingos · Outros Agentes Insalubres
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006811720235050222
Processo nº 0000681-17.2023.5.05.0222
Gab. Des. Agenor Calazans
Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Redução/Supressão · Trabalho aos Domingos · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003945220125050121
Processo nº 0000394-52.2012.5.05.0121
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO JÉFERSON MURICY
Depósito/Diferenças · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Tempestividade · Litigância de Má Fé
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209499320255040402
Processo nº 0020949-93.2025.5.04.0402
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Tempestividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário por Fora - Integração
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00207441420255040451
Processo nº 0020744-14.2025.5.04.0451
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários Advocatícios · Tempestividade · Domésticos · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · indenização Adicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Preparo
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001068720265140081
Processo nº 0000106-87.2026.5.14.0081
VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
Tempestividade · Horas Extras · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07052040720268070000
Processo nº 0705204-07.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Ato / Negócio Jurídico · Efeitos · Preparo/Deserção · Cabimento · Regularidade Formal · Tempestividade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203848920195040451
Processo nº 0020384-89.2019.5.04.0451
Gabinete Janney Camargo Bina
Tempestividade · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00023485520194025101
Processo nº 0002348-55.2019.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Tempestividade · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00184937520258272700
Processo nº 0018493-75.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Compra e Venda · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Indenização por Dano Moral · Tempestividade
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 21858047020248260000
Processo nº 2185804-70.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Prestação de Serviços · Tempestividade · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento · Indenização por Dano Moral · Efeitos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 51424847820248090100
Processo nº 5142484-78.2024.8.09.0100
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Desapropriação · Cumprimento Provisório de Sentença · Preclusão / Coisa Julgada · Tempestividade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50033274220188130342
Processo nº 5003327-42.2018.8.13.0342
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Indenização por Dano Moral · Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Tempestividade · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Compra e Venda
- TRT23Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004231320255230003
Processo nº 0000423-13.2025.5.23.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Ausência de Legitimidade para a Causa · Tempestividade · Impenhorabilidade · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000525820145050222
Processo nº 0000052-58.2014.5.05.0222
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Adicional de Antiguidade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Integração ao Salário · Prêmio · Reflexos · Salário Vencido/Retido · FGTS · Horas in Itinere · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · interv
- TRT5Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00004884620165050222
Processo nº 0000488-46.2016.5.05.0222
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Tempestividade · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Outras Gratificações · Promoção
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10030218720244013903
Processo nº 1003021-87.2024.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tempestividade · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00003259520245050251
Processo nº 0000325-95.2024.5.05.0251
Vara do Trabalho de Conceição do Coité
Chamamento ao Processo · Documental · Oposição · Suspensão da Execução · Tempestividade · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006555320225050222
Processo nº 0000655-53.2022.5.05.0222
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Horas Extras · Tempestividade · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005819620225050222
Processo nº 0000581-96.2022.5.05.0222
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Tempestividade · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005233020215050222
Processo nº 0000523-30.2021.5.05.0222
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Assistência Judiciária Gratuita · Tempestividade · Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral · Outras Gratificações · Assédio Moral
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009136320225050222
Processo nº 0000913-63.2022.5.05.0222
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Tempestividade · Plano de Saúde · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007334720225050222
Processo nº 0000733-47.2022.5.05.0222
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Tempestividade · Horas Extras · Sucumbenciais · Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e Salários
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001740320165050222
Processo nº 0000174-03.2016.5.05.0222
Gab. Des. Viviane Leite
Tempestividade · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005562020215050222
Processo nº 0000556-20.2021.5.05.0222
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Tempestividade · Intervalo · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Gratificação Semestral · Estabilidade Acidentária
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007456120225050222
Processo nº 0000745-61.2022.5.05.0222
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Tempestividade · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007254620175050222
Processo nº 0000725-46.2017.5.05.0222
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Cabimento · Tempestividade · Honorários Periciais · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Salário Família · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005718620215050222
Processo nº 0000571-86.2021.5.05.0222
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Tempestividade · Outras Licenças · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Vencido/Retido
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007516820225050222
Processo nº 0000751-68.2022.5.05.0222
Gab. Des. Luís Carneiro
Tempestividade · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005025420215050222
Processo nº 0000502-54.2021.5.05.0222
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Tempestividade · Levantamento do FGTS · Contrato Temporário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006221020155050222
Processo nº 0000622-10.2015.5.05.0222
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Cabimento · Tempestividade · Multa do Art. 475-J do CPC · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Abono Pecuniário · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200445520225040641
Processo nº 0020044-55.2022.5.04.0641
Gabinete da Presidencia
Prazo · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Tempestividade · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10710198520188130000
Processo nº 1071019-85.2018.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Indenização por Dano Moral · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Protocolo Integrado / Descentralizado · Tempestividade · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211403320195040020
Processo nº 0021140-33.2019.5.04.0020
Gabinete da Presidencia
Rural · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado · Horas in Itinere · Verbas Rescisórias · Tempestividade
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00082254720228160024
Processo nº 0008225-47.2022.8.16.0024
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Água e/ou Esgoto · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Indenização por Dano Ambiental · Tempestividade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00009148320148160024
Processo nº 0000914-83.2014.8.16.0024
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Água e/ou Esgoto · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Indenização por Dano Ambiental · Tempestividade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08119985220204050000
Processo nº 0811998-52.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Não Cumulatividade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Não Cumulatividade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Tempestividade · PIS · Cofins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00104405320218250000
Processo nº 0010440-53.2021.8.25.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Ato / Negócio Jurídico · Decisão Interlocutória · Benefício de Ordem · Tempestividade · Tutela de Urgência · Liminar
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 06743777220098130216
Processo nº 0674377-72.2009.8.13.0216
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais · Aplicação da Pena · Princípio da Insignificância · Tempestividade · Ausência de Fundamentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105483320175030082
Processo nº 0010548-33.2017.5.03.0082
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Correção Monetária · Correção Monetária · Pressupostos Processuais · Tempestividade · Juros · Juros · Prazo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50024631520184036130
Processo nº 5002463-15.2018.4.03.6130
VICE-PRESIDÃNCIA
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Tempestividade · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 10067688420194013300
Processo nº 1006768-84.2019.4.01.3300
11ª - Salvador
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Arquivamento · Alienação Fiduciária · Tempestividade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007093320145040802
Processo nº 0000709-33.2014.5.04.0802
Gabinete da Presidencia
Divisor · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Tempestividade · Adicional de Horas Extras
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