Jurisprudência sobre Regularidade de Representação
17 decisões públicas tratam de Regularidade de Representação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Regularidade de Representação
Calculado de 119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Regularidade de Representação
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205536620255040451
Processo nº 0020553-66.2025.5.04.0451
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Litispendência · Levantamento do Depósito Recursal · Regularidade de Representação · Tempestividade · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Ass
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207036220165040451
Processo nº 0020703-62.2016.5.04.0451
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Regularidade de Representação · Tempestividade · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202349820255040451
Processo nº 0020234-98.2025.5.04.0451
Gabinete Manuel Cid Jardon
Honorários Advocatícios · Seguro-Garantia Judicial · Regularidade de Representação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201353120255040451
Processo nº 0020135-31.2025.5.04.0451
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Regularidade de Representação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205069220255040451
Processo nº 0020506-92.2025.5.04.0451
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova
Honorários Advocatícios · Regularidade de Representação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201855720255040451
Processo nº 0020185-57.2025.5.04.0451
Gabinete Simone Maria Nunes
Honorários Advocatícios · Regularidade de Representação · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201344620255040451
Processo nº 0020134-46.2025.5.04.0451
Gabinete Wilson Carvalho Dias
Honorários Advocatícios · Regularidade de Representação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201007120255040451
Processo nº 0020100-71.2025.5.04.0451
Gabinete Simone Maria Nunes
Honorários Advocatícios · Pressupostos Extrínsecos · Regularidade de Representação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50040634120184047101
Processo nº 5004063-41.2018.4.04.7101
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Multas e demais Sanções · Dívida Ativa não-tributária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Regularidade de Representação · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008326820185120058
Processo nº 0000832-68.2018.5.12.0058
Gabinete da Presidencia
Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas Extras · Gratificação de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reflexos · Prescrição e Decadência · Regularidade de Representação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009464520165050034
Processo nº 0000946-45.2016.5.05.0034
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Função · Função de Confiança - Incorporação · Regularidade de Representação · Mandato
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009912720165050009
Processo nº 0000991-27.2016.5.05.0009
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Mandato · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Regularidade de Representação · Depósito/Diferenças
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02532002020065010342
Processo nº 0253200-20.2006.5.01.0342
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva · Benefício de Ordem · Regularidade de Representação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107722020155150045
Processo nº 0010772-20.2015.5.15.0045
Gabinete da Presidencia
Interesse Processual · Representação em Juízo · Impenhorabilidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Criação de Dotação Orçamentária · Ente Público · Regularidade de Representação · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00011454520185100006
Processo nº 0001145-45.2018.5.10.0006
Gabinete da Presidencia
Regularidade de Representação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Material · Cabimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014210920175060011
Processo nº 0001421-09.2017.5.06.0011
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Horas Extras · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Regularidade de Representação · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008191020155060101
Processo nº 0000819-10.2015.5.06.0101
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Enquadramento Sindical · Regularidade de Representação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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