Jurisprudência sobre Seguro-Garantia Judicial
20 decisões públicas tratam de Seguro-Garantia Judicial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Seguro-Garantia Judicial
Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Seguro-Garantia Judicial
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007775020195050132
Processo nº 0000777-50.2019.5.05.0132
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Seguro-Garantia Judicial · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Levantamento de Valor
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008158520215050134
Processo nº 0000815-85.2021.5.05.0134
Gab. Des. Agenor Calazans
Seguro-Garantia Judicial · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208883320245040124
Processo nº 0020888-33.2024.5.04.0124
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Honorários Advocatícios · Seguro-Garantia Judicial · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202349820255040451
Processo nº 0020234-98.2025.5.04.0451
Gabinete Manuel Cid Jardon
Honorários Advocatícios · Seguro-Garantia Judicial · Regularidade de Representação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011251320255050341
Processo nº 0001125-13.2025.5.05.0341
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Cumprimento Provisório de Sentença · Seguro-Garantia Judicial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000490620255170151
Processo nº 0000049-06.2025.5.17.0151
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Citação · Tutela de Urgência · Horas Extras · Intervalo · Seguro-Garantia Judicial · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009930620175050221
Processo nº 0000993-06.2017.5.05.0221
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Horas Extras · Reflexos · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Seguro-Garantia Judicial
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003596720235050134
Processo nº 0000359-67.2023.5.05.0134
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Alimentação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Seguro-Garantia Judicial · Multa Convencional · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Se
- TRT20Produção Antecipada da ProvaImprocedenteProdução Antecipada da Prova nº 00004118320255200002
Processo nº 0000411-83.2025.5.20.0002
1ª Vara do Trabalho de Aracaju
Não Discriminação · Seguro-Garantia Judicial · Provas em geral · Ação Ajuizada pelo Sindicato como Substituto Processual
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00243247420255240005
Processo nº 0024324-74.2025.5.24.0005
5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Assistência Judiciária Gratuita · Assinatura Eletrônica / Digital · Reconhecimento de Relação de Emprego · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Férias / Gozo / Fruição · Férias Proporcionais · Férias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016420820235050561
Processo nº 0001642-08.2023.5.05.0561
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Horas Extras · Seguro-Garantia Judicial · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003767820235050013
Processo nº 0000376-78.2023.5.05.0013
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salá
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004219420185050001
Processo nº 0000421-94.2018.5.05.0001
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Seguro-Garantia Judicial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Sócio/Acionista
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006455520175050134
Processo nº 0000645-55.2017.5.05.0134
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Seguro-Garantia Judicial · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · M
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002219420225050018
Processo nº 0000221-94.2022.5.05.0018
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Comissões e Percentuais · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005323020225050101
Processo nº 0000532-30.2022.5.05.0101
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Seguro-Garantia Judicial · Sucumbenciais · Honorários Periciais
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003325920145050018
Processo nº 0000332-59.2014.5.05.0018
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Produção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110992520215150151
Processo nº 0011099-25.2021.5.15.0151
Gabinete da Presidencia
Seguro-Garantia Judicial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00216352320185040211
Processo nº 0021635-23.2018.5.04.0211
Gabinete da Presidencia
Condições da Ação · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Grupo Econômico · Seguro-Garantia Judicial · Preparo/Deserção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107444120185150144
Processo nº 0010744-41.2018.5.15.0144
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Seguro-Garantia Judicial · Multa por ED Protelatórios · Duração do Trabalho · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais · Preparo · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios
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