Jurisprudência sobre Homologação Judicial - Requisitos
82 decisões públicas tratam de Homologação Judicial - Requisitos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Homologação Judicial - Requisitos
Calculado de 907 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Homologação Judicial - Requisitos
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00005215320265130031
Processo nº 0000521-53.2026.5.13.0031
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Homologação Judicial - Requisitos · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00006953220265060201
Processo nº 0000695-32.2026.5.06.0201
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
Homologação Judicial - Requisitos · Horas Extras · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Ajuda de Custo ·
- TRT22Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00007844820255220006
Processo nº 0000784-48.2025.5.22.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Atos executórios · Homologação Judicial - Requisitos · Anulação de Constituição de Sindicato · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisór
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001354020265140081
Processo nº 0000135-40.2026.5.14.0081
VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
Homologação Judicial - Requisitos · Assistenciais · Estabilidade Provisória · Sucumbenciais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00003024020265130031
Processo nº 0000302-40.2026.5.13.0031
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Homologação Judicial - Requisitos · FGTS · Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005646220255220002
Processo nº 0000564-62.2025.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Levantamento do FGTS · Homologação Judicial - Requisitos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Con
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00001882920265060312
Processo nº 0000188-29.2026.5.06.0312
CARUARU - 02A VARA
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Homologação Judicial - Requisitos · Acordo Entre as Partes
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00001549220265130010
Processo nº 0000154-92.2026.5.13.0010
Vara do Trabalho de Guarabira
Homologação Judicial - Requisitos · Horas Extras · Intervalo · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Feriado em Dobro · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011177620255050651
Processo nº 0001117-76.2025.5.05.0651
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Homologação Judicial - Requisitos · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00001160820265130034
Processo nº 0000116-08.2026.5.13.0034
7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Homologação Judicial - Requisitos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Família · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012265420245220004
Processo nº 0001226-54.2024.5.22.0004
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Homologação Judicial - Requisitos · Reintegração de Empregado · Indenização por Dano Moral · Jornada Exaustiva
- TJSEDivórcio ConsensualImprocedenteDivórcio Consensual nº 00000078220268250042
Processo nº 0000007-82.2026.8.25.0042
AREIA BRANCA
Partilha · Fixação · Assistência Judiciária Gratuita · Homologação Judicial - Requisitos · Guarda · Regulamentação de Visitas
- TRT6Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00012426920255060181
Processo nº 0001242-69.2025.5.06.0181
IGARASSU - 01A VARA
Homologação Judicial - Requisitos · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00012447520255130009
Processo nº 0001244-75.2025.5.13.0009
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Adicional Noturno · Homologação Judicial - Requisitos · Horas Extras · Levantamento do FGTS · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009656120255220002
Processo nº 0000965-61.2025.5.22.0002
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Homologação Judicial - Requisitos · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Administração Pública · FGTS
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015239220255130031
Processo nº 0001523-92.2025.5.13.0031
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Mora · Homologação Judicial - Requisitos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças
- TRT7Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00017999120255070031
Processo nº 0001799-91.2025.5.07.0031
Única Vara do Trabalho de Pacajus
Homologação Judicial - Requisitos · FGTS · Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00009151520255050194
Processo nº 0000915-15.2025.5.05.0194
4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Homologação Judicial - Requisitos · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Saldo de Salário
- TRT23Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00008322320255230121
Processo nº 0000832-23.2025.5.23.0121
VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
Homologação Judicial - Requisitos · Dano Moral / Material · FGTS · Férias · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acordo Entre as Partes · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT23Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00008349020255230121
Processo nº 0000834-90.2025.5.23.0121
VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
Homologação Judicial - Requisitos · Dano Moral / Material · FGTS · Férias · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acordo Entre as Partes · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT23Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00008357520255230121
Processo nº 0000835-75.2025.5.23.0121
VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
Homologação Judicial - Requisitos · Dano Moral / Material · FGTS · Férias · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acordo Entre as Partes · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialProcedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00006766520255130007
Processo nº 0000676-65.2025.5.13.0007
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Acordo Entre as Partes · Homologação Judicial - Requisitos · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012408120235220001
Processo nº 0001240-81.2023.5.22.0001
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Salário/Diferença Salarial · Homologação Judicial - Requisitos · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT22Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00004488720155220105
Processo nº 0000448-87.2015.5.22.0105
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Aviso Prévio · Atos executórios · Homologação Judicial - Requisitos · FGTS · Horas Extras · Reflexos · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007362920245220005
Processo nº 0000736-29.2024.5.22.0005
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Homologação Judicial - Requisitos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Seguro Desemprego · Obstativa · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005846620245220106
Processo nº 0000584-66.2024.5.22.0106
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Adicional de Periculosidade · Homologação Judicial - Requisitos · Distribuição Dinâmica - Inversão · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007491620245220106
Processo nº 0000749-16.2024.5.22.0106
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Contratuais · Intimação / Notificação · Homologação Judicial - Requisitos · Horas Extras · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisór
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007086420245220101
Processo nº 0000708-64.2024.5.22.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
Homologação Judicial - Requisitos · Citação · Horas Extras · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Justa Causa/Falta Grave · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002357520245220005
Processo nº 0000235-75.2024.5.22.0005
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Multa de 40% do FGTS · Homologação Judicial - Requisitos · Contratuais · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio
- TRT14Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00012451520245140091
Processo nº 0001245-15.2024.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Homologação Judicial - Requisitos · CTPS · FGTS · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007659120245220001
Processo nº 0000765-91.2024.5.22.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
Diferenças por Desvio de Função · Homologação Judicial - Requisitos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004261420245220105
Processo nº 0000426-14.2024.5.22.0105
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Homologação Judicial - Requisitos · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Base de Cálculo · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007528920245220002
Processo nº 0000752-89.2024.5.22.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Homologação Judicial - Requisitos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono · Verbas Rescisórias
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005189820245220102
Processo nº 0000518-98.2024.5.22.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Indenização por Dano Moral · Homologação Judicial - Requisitos · Horas Extras · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · indenização Adicional · Suspensão do Processo
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007537420245220002
Processo nº 0000753-74.2024.5.22.0002
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Homologação Judicial - Requisitos · Relação de Trabalho · Contrato Nulo - Efeitos · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008126220245220002
Processo nº 0000812-62.2024.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Homologação Judicial - Requisitos · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Mínimo · Aviso Prévio
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00008171520245130009
Processo nº 0000817-15.2024.5.13.0009
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Acordo Entre as Partes · Homologação Judicial - Requisitos · Domésticos · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006681920235220101
Processo nº 0000668-19.2023.5.22.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
Horas Extras · Homologação Judicial - Requisitos · Pedido de Liminar · Avaliação / Reavaliação · Cerceamento de Defesa · Depósito/Diferenças · Reflexos
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00005734120245130024
Processo nº 0000573-41.2024.5.13.0024
5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Acordo Entre as Partes · Homologação Judicial - Requisitos · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004819620235220105
Processo nº 0000481-96.2023.5.22.0105
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Multa do Artigo 477 da CLT · Homologação Judicial - Requisitos · Contrato Nulo - Efeitos · Correção Monetária · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Aumento Compensatório Especial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · A
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002645920235220006
Processo nº 0000264-59.2023.5.22.0006
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Base de Cálculo · Homologação Judicial - Requisitos · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Indenização por
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00004907020245130009
Processo nº 0000490-70.2024.5.13.0009
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Acordo Entre as Partes · Homologação Judicial - Requisitos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006602720235220106
Processo nº 0000660-27.2023.5.22.0106
GABINETE DA DESEMBARGADORA BASILIÇA ALVES DA SILVA
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Homologação Judicial - Requisitos · Honorários na Justiça do Trabalho · Administração Pública · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003285720235220107
Processo nº 0000328-57.2023.5.22.0107
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Homologação Judicial - Requisitos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005915320225220001
Processo nº 0000591-53.2022.5.22.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Comprovação de Repasse de Contribuição · Homologação Judicial - Requisitos · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT22Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004138920225220103
Processo nº 0000413-89.2022.5.22.0103
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Homologação Judicial - Requisitos · Execução Provisória · Contrato Nulo - Efeitos · Dispensa Discriminatória
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004560420235220002
Processo nº 0000456-04.2023.5.22.0002
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Honorários Advocatícios · Homologação Judicial - Requisitos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008588520235220002
Processo nº 0000858-85.2023.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
Rescisão Indireta · Homologação Judicial - Requisitos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004179520235220005
Processo nº 0000417-95.2023.5.22.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Verbas Rescisórias · Homologação Judicial - Requisitos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007878220205220004
Processo nº 0000787-82.2020.5.22.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Férias Proporcionais · Homologação Judicial - Requisitos · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Contribuição Sindical · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001215220235220109
Processo nº 0000121-52.2023.5.22.0109
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
Multa do Artigo 477 da CLT · Homologação Judicial - Requisitos · Contratuais · FGTS · Contrato Nulo - Efeitos · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória
- TRT13Execução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00013184920235130026
Processo nº 0001318-49.2023.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Homologação Judicial - Requisitos · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00014107820235130009
Processo nº 0001410-78.2023.5.13.0009
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Acordo Entre as Partes · Homologação Judicial - Requisitos · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Homologação da Transação ExtrajudicialProcedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00013821320235130009
Processo nº 0001382-13.2023.5.13.0009
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
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- TRT5Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00009245520235050611
Processo nº 0000924-55.2023.5.05.0611
1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Homologação Judicial - Requisitos · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012982120225220001
Processo nº 0001298-21.2022.5.22.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ARNALDO BOSON PAES
Rescisão Indireta · Homologação Judicial - Requisitos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Nulo - Efeitos · Seguro de Vida · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005940220225220003
Processo nº 0000594-02.2022.5.22.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Homologação Judicial - Requisitos · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011881320225220004
Processo nº 0001188-13.2022.5.22.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
Competência da Justiça do Trabalho · Homologação Judicial - Requisitos · Equiparação Salarial · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Abono · Acordo Entre as Partes · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Acordo - Comissã
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008026520225220106
Processo nº 0000802-65.2022.5.22.0106
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Homologação Judicial - Requisitos · Aviso Prévio
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000622520225220004
Processo nº 0000062-25.2022.5.22.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR TESSIO DA SILVA TORRES
FGTS · Intimação / Notificação · Homologação Judicial - Requisitos · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · Advertência/Suspensão · Transferência · Empregado Público · Aviso Prévio
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