Homologação da Transação Extrajudicial nº 10005078320255020034
Processo nº 1000507-83.2025.5.02.0034
34ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assuntos (classificação CNJ)
Homologação Judicial - Requisitos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Homologação da Transação Extrajudicial · Processo nº 1000507-83.2025.5.02.0034 · 34ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 31/03/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Homologação Judicial - Requisitos
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Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.