Jurisprudência sobre Competência da Justiça Federal
91 decisões públicas tratam de Competência da Justiça Federal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Competência da Justiça Federal
Calculado de 91 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Competência da Justiça Federal
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01847008319985020040
Processo nº 0184700-83.1998.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Competência da Justiça Federal
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00050242220264050000
Processo nº 0005024-22.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Competência da Justiça Federal · Aquisição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010576220245020471
Processo nº 1001057-62.2024.5.02.0471
17ª Turma - Cadeira 1
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Ajuda Quilometragem · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00795322020254058100
Processo nº 0079532-20.2025.4.05.8100
7ª Vara Federal
Competência da Justiça Federal
- TRF5Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaImprocedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00702790820254058100
Processo nº 0070279-08.2025.4.05.8100
10ª Vara Federal
Competência da Justiça Federal · Liberação de Conta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012062520235020073
Processo nº 1001206-25.2023.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Vale Transporte · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50128174220254020000
Processo nº 5012817-42.2025.4.02.0000
GABINETE 03
Registro de Marcas, Patentes ou Invenções · Perícia Judicial · Competência da Justiça Federal · Designada em Outra Localidade · Provas em geral
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08011080320174058102
Processo nº 0801108-03.2017.4.05.8102
16ª Vara Federal
Juros · Custas · Honorários Advocatícios em FGTS · Competência da Justiça Federal
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08022786320244058102
Processo nº 0802278-63.2024.4.05.8102
16ª Vara Federal
Competência da Justiça Federal
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08060057920234058000
Processo nº 0806005-79.2023.4.05.8000
3ª Vara Federal
Competência da Justiça Federal
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08061983320244058300
Processo nº 0806198-33.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Francisco Alves
Competência da Justiça Federal · Exame da Ordem OAB
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08039067520244058300
Processo nº 0803906-75.2024.4.05.8300
12ª Vara Federal
Competência da Justiça Federal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007558420255020087
Processo nº 1000755-84.2025.5.02.0087
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Mora · Cerceamento de Defesa · Intimação / Notificação · Arbitramento / Majoração · Competência da Justiça Federal · Relação de Trabalho · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Estatuto Social da Empresa · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10006839220255020703
Processo nº 1000683-92.2025.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Moradia · Intimação / Notificação · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Prevenção · Avaliação / Reavaliação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006139420255020050
Processo nº 1000613-94.2025.5.02.0050
50ª Vara do Trabalho de São Paulo
Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020340220135020069
Processo nº 0002034-02.2013.5.02.0069
8ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Preposto · Contratuais · Contribuição Assistencial · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Ret
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010525920245020012
Processo nº 1001052-59.2024.5.02.0012
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça Estadual
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10002057520255020318
Processo nº 1000205-75.2025.5.02.0318
8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Acordo Extrajudicial · Homologação Judicial - Requisitos · Sentença de Recusa da Homologação · Intimação / Notificação · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência Territorial · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Dano Mora
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10001305420255020312
Processo nº 1000130-54.2025.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Mora · Homologação Judicial - Requisitos · Sentença de Recusa da Homologação · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Adequação da Ação / Procedimento · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Relação de Trab
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00113532220024058300
Processo nº 0011353-22.2002.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Índice de 84,32% março/1990 · Competência da Justiça Federal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025103520105020040
Processo nº 0002510-35.2010.5.02.0040
SDI-7 - Cadeira 3
Desconto em folha de pagamento · Custas · Honorários Advocatícios · Prisão Civil · Competência da Justiça Federal
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018541220245020609
Processo nº 1001854-12.2024.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Competência da Justiça Federal · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Sucumbenciais · E-Doc · Documental · Salário / Pagamento · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Prorrogação do H
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017408620235020034
Processo nº 1001740-86.2023.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009774220245020037
Processo nº 1000977-42.2024.5.02.0037
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assistência Social · Descontos Indevidos · Intervalo · Mora · Acordo Extrajudicial · Intimação / Notificação · Horas Extras · Competência Territorial · Competência da Justiça Federal · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002286220245020445
Processo nº 1000228-62.2024.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Competência da Justiça Federal · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Salário Vencido/Retido · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00025065920244058300
Processo nº 0002506-59.2024.4.05.8300
15ª Vara Federal
Competência da Justiça Federal · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002979120185020611
Processo nº 1000297-91.2018.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Cabimento · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Depositário Infiel · Arquivamento · Competência · Condições da Ação · Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Arbitramento / Majoração · Cerce
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004905120235020023
Processo nº 1000490-51.2023.5.02.0023
SDI-6 - Cadeira 10
Aplicabilidade · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Competência por Prerrogativa de Função · Alimentação · Multa do Art. 475-J do CPC · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Competência Territorial · Sentença Normativa ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014783320125020037
Processo nº 0001478-33.2012.5.02.0037
9ª Turma - Cadeira 1
Capacidade Processual · Prazo · Citação · Competência · Provas · Depoimento · Cabimento · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça Estadual · Competência por Prerrogativa de Função · Intimação / Notificação · Ritos · Competência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10017201620235020028
Processo nº 1001720-16.2023.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Saldo de Salário · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10087599620234013901
Processo nº 1008759-96.2023.4.01.3901
02ª - Marabá
Competência da Justiça Federal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10086393220234014005
Processo nº 1008639-32.2023.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Competência da Justiça Federal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005631420235020317
Processo nº 1000563-14.2023.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Intimação / Notificação · Atos executórios · Diligências · Intimação · COVID-19 · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionam
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007734420235020421
Processo nº 1000773-44.2023.5.02.0421
1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Adicional de Hora Extra · Levantamento do FGTS · Depósito · Reconhecimento de Relação de Emprego · Competência Territorial · Competência da Justiça Federal · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adic
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00217865020234058300
Processo nº 0021786-50.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Competência da Justiça Federal · Direito de Imagem
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10008112620225020022
Processo nº 1000811-26.2022.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Contribuição Sindical Rural · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça Estadual · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023421420155020022
Processo nº 0002342-14.2015.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Turno Ininterrupto de Revezamento · Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013369020225020609
Processo nº 1001336-90.2022.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Outras Relações de Trabalho · Vale Transporte · Alimentação · Competência da Justiça do Trabalho · Férias Coletivas · Compet
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002051620185020611
Processo nº 1000205-16.2018.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Adicional de Periculosidade · Assédio Sexual · Contribuição Sindical · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Despedida/Dispensa Imotivada · Dirigente Sindical · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aprendizagem · B
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002866220225020016
Processo nº 1000286-62.2022.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10843984220214013400
Processo nº 1084398-42.2021.4.01.3400
01ª - Brasília
Competência da Justiça Federal
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10812286220214013400
Processo nº 1081228-62.2021.4.01.3400
04ª - Brasília
Competência da Justiça Federal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012399320205020081
Processo nº 1001239-93.2020.5.02.0081
Órgão Especial - Cadeira 13
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Alteração Contratual · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Regime Jurídico - Mudan
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001839720165020264
Processo nº 1000183-97.2016.5.02.0264
SDI-3 - Cadeira 10
Contribuição Confederativa · Assédio Moral · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Competência da Justiça Federal · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Col
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004211020215020081
Processo nº 1000421-10.2021.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Competência da Justiça Federal · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Termo Inicial do Prazo
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10212480820214013200
Processo nº 1021248-08.2021.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Competência da Justiça Federal
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10370769620214013700
Processo nº 1037076-96.2021.4.01.3700
05ª - São Luís
Competência da Justiça Federal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011989520195020232
Processo nº 1001198-95.2019.5.02.0232
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000206020215090072
Processo nº 0000020-60.2021.5.09.0072
01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
Intimação / Notificação · Correção Monetária · Prescrição · Competência da Justiça Federal · Gratificação de Férias · Plano de Saúde
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10004856520214013400
Processo nº 1000485-65.2021.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Competência da Justiça Federal
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014476120195070026
Processo nº 0001447-61.2019.5.07.0026
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Fracionamento · Correção Monetária · Conflito de Competência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014562320195070026
Processo nº 0001456-23.2019.5.07.0026
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Fracionamento · Correção Monetária · Conflito de Competência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014398420195070026
Processo nº 0001439-84.2019.5.07.0026
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Fracionamento · Correção Monetária · Conflito de Competência · Competência
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014233320195070026
Processo nº 0001423-33.2019.5.07.0026
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Fracionamento · Correção Monetária · Conflito de Competência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013782920195070026
Processo nº 0001378-29.2019.5.07.0026
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Fracionamento · Correção Monetária · Conflito de Competência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014224820195070026
Processo nº 0001422-48.2019.5.07.0026
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Fracionamento · Correção Monetária · Conflito de Competência · Competência
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014415420195070026
Processo nº 0001441-54.2019.5.07.0026
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Fracionamento · Correção Monetária · Conflito de Competência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00014440920195070026
Processo nº 0001444-09.2019.5.07.0026
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Correção Monetária · Conflito de Competência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014536820195070026
Processo nº 0001453-68.2019.5.07.0026
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Fracionamento · Correção Monetária · Conflito de Competência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Competência
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.