Competência da Justiça Federal · Juros · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Correção Monetária · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Pedido de Demissão · Ente Público
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0020200-87.2014.5.04.0523 · GABINETE FABIANO HOLZ BESERRA · julgado em 09/02/2015. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça Federal
Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Vale Transporte · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.