Jurisprudência sobre Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
53 decisões públicas tratam de Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00008126420235230036
Processo nº 0000812-64.2023.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Decisão Judicial · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003276020245020371
Processo nº 1000327-60.2024.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários Advocatícios · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004239620235120000
Processo nº 0000423-96.2023.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Documento Novo · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013961820175200007
Processo nº 0001396-18.2017.5.20.0007
Gabinete da Presidencia
Benefício de Ordem · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Terceirização/Tomador de Serviços · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Terceirização / Tomador de Serviços · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002239120195200005
Processo nº 0000223-91.2019.5.20.0005
Gabinete da Presidencia
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012281020165060017
Processo nº 0001228-10.2016.5.06.0017
Gabinete da Presidencia
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000068220205140004
Processo nº 0000006-82.2020.5.14.0004
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Prescrição · Compensação de Jornada · Substituição Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010539320175060271
Processo nº 0001053-93.2017.5.06.0271
Gabinete da Presidencia
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Excesso de Penhora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005664420165060341
Processo nº 0000566-44.2016.5.06.0341
Gabinete da Presidencia
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00390001820085060007
Processo nº 0039000-18.2008.5.06.0007
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Contribuições Previdenciárias · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Juros de Mora · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017669020175060102
Processo nº 0001766-90.2017.5.06.0102
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Honorários Periciais · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002103920165060021
Processo nº 0000210-39.2016.5.06.0021
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011676320175060002
Processo nº 0001167-63.2017.5.06.0002
Gabinete da Presidencia
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Equiparação Salarial · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005929020175210017
Processo nº 0000592-90.2017.5.21.0017
Gabinete da Presidencia
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Aplicabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008098120175060331
Processo nº 0000809-81.2017.5.06.0331
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Prescrição · Descontos Previdenciários · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00161687520145160015
Processo nº 0016168-75.2014.5.16.0015
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00172523620175160006
Processo nº 0017252-36.2017.5.16.0006
Gabinete da Presidencia
Adicional · Adicional de Insalubridade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00031031120175090562
Processo nº 0003103-11.2017.5.09.0562
GAB. DES. LUIZ EDUARDO GUNTHER
Honorários Advocatícios · Preparo · Prazo · Contribuição Confederativa · Adequação da Ação / Procedimento · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Pronuncia
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00031897920175090562
Processo nº 0003189-79.2017.5.09.0562
GAB. DES. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
Honorários Advocatícios · Preparo · Prazo · Contribuição Confederativa · Adequação da Ação / Procedimento · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00031646620175090562
Processo nº 0003164-66.2017.5.09.0562
GAB. DES. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
Honorários Advocatícios · Prazo · Diferenças por Desvio de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TRT9Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00031568920175090562
Processo nº 0003156-89.2017.5.09.0562
GAB. DES. ODETE GRASSELLI
Preparo · Prazo · Contribuição Confederativa · FGTS · Adequação da Ação / Procedimento · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013247820145060022
Processo nº 0001324-78.2014.5.06.0022
Gabinete da Presidencia
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211913120165040511
Processo nº 0021191-31.2016.5.04.0511
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Indenização por Dano Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional Noturno · Horas Extras · Base de Cálculo · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Depósito/Diferenças · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201987420175040471
Processo nº 0020198-74.2017.5.04.0471
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Adicional Noturno · Horas Extras · Base de Cálculo · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Depósito/Diferenças · Reflexos
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00213017920165040333
Processo nº 0021301-79.2016.5.04.0333
Gabinete Wilson Carvalho Dias
Nulidade · Pedido de Demissão · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · isonomia/Diferença Salarial · Compensação de Jornada · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Anotação/Baixa/Retif
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00213984520175040333
Processo nº 0021398-45.2017.5.04.0333
Gabinete Beatriz Renck
Honorários Advocatícios · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Conversão de Regime Jurídico · Inépcia da Inicial
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212069720165040511
Processo nº 0021206-97.2016.5.04.0511
GABINETE CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Inde
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210016620155040523
Processo nº 0021001-66.2015.5.04.0523
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Gratificação Semestral · Litispendência · Horas Extras · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Divisor · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207106620155040523
Processo nº 0020710-66.2015.5.04.0523
GABINETE FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
Depoimento · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Plano de Saúde · Uniforme · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205813320165040521
Processo nº 0020581-33.2016.5.04.0521
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Indenização por Dano Moral · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Diferenças por Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Acúmulo de Função · Reflexos · Honorários na Justiça d
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207500220165040333
Processo nº 0020750-02.2016.5.04.0333
Gabinete Simone Maria Nunes
Correção Monetária · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Juros de Mora · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Base de Cálculo · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209834420165040512
Processo nº 0020983-44.2016.5.04.0512
Gabinete Ângela Chapper
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalub
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210537320165040411
Processo nº 0021053-73.2016.5.04.0411
Gabinete Carlos Alberto May
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Enquadramento · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Integração ao Salário
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207219320165040771
Processo nº 0020721-93.2016.5.04.0771
Gabinete Simone Maria Nunes
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201580720165040252
Processo nº 0020158-07.2016.5.04.0252
GABINETE ROSANE SERAFINI CASA NOVA
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Arbitramento / Majoração · Divisor de Horas Extras · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Ajuda Quilometragem · Multa Prevista em Norma Co
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000724120155060172
Processo nº 0000072-41.2015.5.06.0172
Gabinete da Presidencia
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206685320155040511
Processo nº 0020668-53.2015.5.04.0511
GABINETE ANA LUIZA HEINECK KRUSE
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202411920165040512
Processo nº 0020241-19.2016.5.04.0512
GABINETE GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202845220165040771
Processo nº 0020284-52.2016.5.04.0771
GABINETE MARCOS FAGUNDES SALOMÃO
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209496920165040512
Processo nº 0020949-69.2016.5.04.0512
Gabinete Carlos Alberto May
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210435420155040511
Processo nº 0021043-54.2015.5.04.0511
GABINETE FLÁVIA LORENA PACHECO
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · In
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00214607920165040411
Processo nº 0021460-79.2016.5.04.0411
GABINETE MARCOS FAGUNDES SALOMÃO
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Reintegração de Empregado · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206786120155040523
Processo nº 0020678-61.2015.5.04.0523
GABINETE GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Depoimento · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Honorários na Justiça do Trabalho · Advogados · Controle de Jornada · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Previ e Cassi/BB · Gratificação Semestral · FGTS · Nulidade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200995720165040304
Processo nº 0020099-57.2016.5.04.0304
Gabinete Denise Pacheco
Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · Base de Cálculo · Gratificação Semestral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Despesa com Chapa · Diferenças por Desvio de Função · Expurgos Inflacionários · FGTS · Horas Extras · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00213553620145040003
Processo nº 0021355-36.2014.5.04.0003
GABINETE MARIA MADALENA TELESCA
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Hora Extra - Integração · Salário por Fora - Integração ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000336320155060004
Processo nº 0000033-63.2015.5.06.0004
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200598520165040333
Processo nº 0020059-85.2016.5.04.0333
GABINETE CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Desconto Assistencial · Integração em Verbas Rescisórias · Ente Público · Honorários Advocatícios
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212413720145040023
Processo nº 0021241-37.2014.5.04.0023
Gabinete João Paulo Lucena
Imposto de Renda · intervalo Interjonadas · Reflexos · Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Trabalho Externo · Honorários na Justiça do Trabalho · Reajuste
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208857220145040013
Processo nº 0020885-72.2014.5.04.0013
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Adicional de Horas Extras · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · intervalo Interjonadas · Rescisão Indireta
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00213492320145040005
Processo nº 0021349-23.2014.5.04.0005
GABINETE LUCIANE CARDOSO BARZOTTO
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Cerceamento de Defesa · Custas / Emolumentos · Excesso de Penhora
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205787620145040124
Processo nº 0020578-76.2014.5.04.0124
GABINETE MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · PIS - Indenização · Indenização por Dano Moral · FGTS
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202008720145040523
Processo nº 0020200-87.2014.5.04.0523
GABINETE FABIANO HOLZ BESERRA
Competência da Justiça Federal · Juros · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Correção Monetária · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Pedido de Demissão · Ente Público
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208313420135040404
Processo nº 0020831-34.2013.5.04.0404
GABINETE FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Moral
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