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TRT4ProcedenteJulgamento: 11/04/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00201987420175040471

Processo nº 0020198-74.2017.5.04.0471

Gabinete Marcos Fagundes Salomão

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Adicional Noturno · Horas Extras · Base de Cálculo · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Depósito/Diferenças · Reflexos

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Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioGrupo EconômicoAdicional NoturnoHoras ExtrasBase de CálculoPronunciamento Explícito (Prequestionamento)Depósito/DiferençasReflexos

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0020198-74.2017.5.04.0471 · Gabinete Marcos Fagundes Salomão · julgado em 11/04/2018. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.978 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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