Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004905120235020023
Processo nº 1000490-51.2023.5.02.0023
SDI-6 - Cadeira 10
Assuntos (classificação CNJ)
Aplicabilidade · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Competência por Prerrogativa de Função · Alimentação · Multa do Art. 475-J do CPC · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Competência Territorial · Sentença Normativa · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Extensão / Prorrogação · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Vigência/Ultratividade · isonomia/Diferença Salarial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Gratificação de Função · Uniforme · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
Inteiro teor disponível
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AplicabilidadeCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência da Justiça FederalCompetência por Prerrogativa de FunçãoAlimentaçãoMulta do Art. 475-J do CPCAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAnotação na CTPSCompetência TerritorialSentença NormativaContribuições PrevidenciáriasDano Moral / MaterialDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoExtensão / ProrrogaçãoFérias / Gozo / FruiçãoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSMulta ConvencionalSalário / PagamentoVigência/Ultratividadeisonomia/Diferença SalarialAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoCTPSFGTSAcúmulo de FunçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBanco de HorasCompensação em Atividade InsalubreAdicional de Horas ExtrasDedução/Abatimento de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraRedução/SupressãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComplementação de Benefício PrevidenciárioDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSeguro de VidaSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeOutros Agentes InsalubresGratificação de FunçãoUniformeDiferenças por Desvio de FunçãoIntegração em Verbas RescisóriasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalPlano de Cargos e SaláriosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaTermo de Rescisão ContratualLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralValor ArbitradoIndenização por Dano MoralHora Extra/Intervalo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000490-51.2023.5.02.0023 · SDI-6 - Cadeira 10 · julgado em 11/12/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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