Jurisprudência sobre Competência por Prerrogativa de Função
12 decisões públicas tratam de Competência por Prerrogativa de Função — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Competência por Prerrogativa de Função
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00253775520235240007
Processo nº 0025377-55.2023.5.24.0007
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Competência por Prerrogativa de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006804120195020318
Processo nº 1000680-41.2019.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Competência por Prerrogativa de Função · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Contribuição Sindical · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013680520255020411
Processo nº 1001368-05.2025.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Intervalo · Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Competência por Prerrogati
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010963820235020263
Processo nº 1001096-38.2023.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 13
Competência por Prerrogativa de Função · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004905120235020023
Processo nº 1000490-51.2023.5.02.0023
SDI-6 - Cadeira 10
Aplicabilidade · Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Competência por Prerrogativa de Função · Alimentação · Multa do Art. 475-J do CPC · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Competência Territorial · Sentença Normativa ·
- TRT2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10010325720235020027
Processo nº 1001032-57.2023.5.02.0027
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Levantamento do FGTS · Competência por Prerrogativa de Função · Condições da Ação · Guias do Seguro Desemprego
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010566120235070028
Processo nº 0001056-61.2023.5.07.0028
2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Competência da Justiça Estadual · Competência por Prerrogativa de Função · Competência Funcional · Horas Extras
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000061220185020605
Processo nº 1000006-12.2018.5.02.0605
8ª Turma - Cadeira 3
Juros · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Assédio Sexual · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Aprendizagem · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Engenhei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002883220185020029
Processo nº 1000288-32.2018.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Custas · Justa Causa/Falta Grave · Complementação de Benefício Previdenciário · Condições Degradantes · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Chamamento ao Processo · Adequação da Ação / Procedimento · Alteração Contratual ou das Condições de
- TJMAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaImprocedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08308713120178100001
Processo nº 0830871-31.2017.8.10.0001
4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Competência por Prerrogativa de Função
- TRT9Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00017078620165090124
Processo nº 0001707-86.2016.5.09.0124
04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Competência por Prerrogativa de Função · Desvio de Função e Reenquadramento
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