Jurisprudência sobre Competência por Prerrogativa de Função
50 decisões públicas tratam de Competência por Prerrogativa de Função — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Competência por Prerrogativa de Função
Calculado de 306 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Competência por Prerrogativa de Função
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009228920255230037
Processo nº 0000922-89.2025.5.23.0037
2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Competência por Prerrogativa de Função · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Cargo de Confiança · Férias · Gratificação · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Periculosidade · Gratificação Ajustad
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08003184120164058300
Processo nº 0800318-41.2016.4.05.8300
2ª Vara Federal
Competência por Prerrogativa de Função · Acumulação de Proventos · Adicional de Desempenho · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200278720225040004
Processo nº 0020027-87.2022.5.04.0004
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Competência por Prerrogativa de Função · Relação de Trabalho · Adici
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00251840520245240072
Processo nº 0025184-05.2024.5.24.0072
2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Competência por Prerrogativa de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005457620235050462
Processo nº 0000545-76.2023.5.05.0462
2ª Vara do Trabalho de Itabuna
Competência por Prerrogativa de Função · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional de Antiguidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reflexos · Tutela de Urgência
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005405420235050462
Processo nº 0000540-54.2023.5.05.0462
2ª Vara do Trabalho de Itabuna
Competência por Prerrogativa de Função · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional de Antiguidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reflexos · Tutela de Urgência
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005258520235050462
Processo nº 0000525-85.2023.5.05.0462
2ª Vara do Trabalho de Itabuna
Competência por Prerrogativa de Função · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional de Antiguidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reflexos · Tutela de Urgência
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004123420235050462
Processo nº 0000412-34.2023.5.05.0462
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Competência por Prerrogativa de Função · Tutela de Urgência · Reflexos · Adicional de Antiguidade · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009365720235050421
Processo nº 0000936-57.2023.5.05.0421
Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência por Prerrogativa de Função · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Condições Deg
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005988720235050161
Processo nº 0000598-87.2023.5.05.0161
Vara do Trabalho de Santo Amaro
Competência por Prerrogativa de Função · Horas Extras · Feriado em Dobro · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Trabalho aos Domingos · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Condições Deg
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003777120235050463
Processo nº 0000377-71.2023.5.05.0463
3ª Vara do Trabalho de Itabuna
Competência por Prerrogativa de Função · Gratificação de Função · Incorporação · Adicional de Antiguidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reflexos · Tutela de Urgência
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004167120235050462
Processo nº 0000416-71.2023.5.05.0462
2ª Vara do Trabalho de Itabuna
Gratificação de Função · Competência por Prerrogativa de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional de Antiguidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reflexos · Tutela de Urgência
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003768620235050463
Processo nº 0000376-86.2023.5.05.0463
3ª Vara do Trabalho de Itabuna
Competência por Prerrogativa de Função · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional de Antiguidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reflexos · Tutela de Urgência
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003750420235050463
Processo nº 0000375-04.2023.5.05.0463
3ª Vara do Trabalho de Itabuna
Adicional de Antiguidade · Tutela de Urgência · Integração em Verbas Rescisórias · Competência por Prerrogativa de Função · Plano de Cargos e Salários · Salário/Diferença Salarial · Quadro de Carreira
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004140420235050462
Processo nº 0000414-04.2023.5.05.0462
2ª Vara do Trabalho de Itabuna
Competência por Prerrogativa de Função · Plano de Cargos e Salários · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Antiguidade · Tutela de Urgência · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Reflexos · Promoção
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004158620235050462
Processo nº 0000415-86.2023.5.05.0462
2ª Vara do Trabalho de Itabuna
Competência por Prerrogativa de Função · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional de Antiguidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reflexos · Tutela de Urgência
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004677620235050464
Processo nº 0000467-76.2023.5.05.0464
3ª Vara do Trabalho de Itabuna
Adicional de Antiguidade · Competência por Prerrogativa de Função · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reflexos · Tutela de Urgência
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003587120235050461
Processo nº 0000358-71.2023.5.05.0461
1ª Vara do Trabalho de Itabuna
Função de Confiança - Incorporação · Competência por Prerrogativa de Função · Gratificação de Função · Incorporação · Adicional de Antiguidade · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Reflexos · Tutela de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000913320175050551
Processo nº 0000091-33.2017.5.05.0551
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Gratificação de Função · Competência da Justiça do Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Base de Cálculo · Salário por Equiparação / Isonomia · Adicional de Horas Extras · Competência por Prerrogativa de Função · Anotação / Baixa /
- TRF5Conflito de JurisdiçãoImprocedenteConflito de Jurisdição nº 08097435320224050000
Processo nº 0809743-53.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior
Competência por Prerrogativa de Função · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009059820185050134
Processo nº 0000905-98.2018.5.05.0134
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Gratificação de Função · Competência por Prerrogativa de Função · Base de Cálculo · Reflexos · Cargo de Confiança · Forma de Cálculo · Contribuições Previdenciárias · Honorários na J
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50466980420218240000
Processo nº 5046698-04.2021.8.24.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Competência por Prerrogativa de Função · Peculato · Crimes da Lei de licitações · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de Responsabilidade · Prova Ilícita
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00011899120198030000
Processo nº 0001189-91.2019.8.03.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Uso de documento falso · Peculato · Crimes da Lei de licitações · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Competência por Prerrogativa de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106744820195030071
Processo nº 0010674-48.2019.5.03.0071
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Transcedência · Suspensão do Processo · Indenização por Dano Moral Coletivo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência por Prerrogativa de Função · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003525420185020607
Processo nº 1000352-54.2018.5.02.0607
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anistia · Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha · Assinatura Eletrônica / Digital · Ação Civil Pública · Acordo Prévio / Quitação Geral · Bancos · Advogados · Ente Público · Base de Cálculo · Arbitramento
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 10000552920185020613
Processo nº 1000055-29.2018.5.02.0613
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual · Ente Público · Aviso Prévio · Decisão Homologatória · Atos Discriminatórios · Compensação de Reajustes Concedidos · Aeroviários · Acúmulo de Função · Banco de Horas · Competência da Justiça Federal · Base de Cálculo · Cooperativa de Trabalho · Contrato de E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002883220185020029
Processo nº 1000288-32.2018.5.02.0029
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Custas · Justa Causa/Falta Grave · Complementação de Benefício Previdenciário · Condições Degradantes · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio · Chamamento ao Processo · Adequação da Ação / Procedimento · Alteração Contratual ou das Condições de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005972220195020707
Processo nº 1000597-22.2019.5.02.0707
SDI-7 - Cadeira 4
Multa Prevista em Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Competência por Prerrogativa de Função · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Competência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006804120195020318
Processo nº 1000680-41.2019.5.02.0318
9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Competência por Prerrogativa de Função · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Descontos Salariais - Devolução · Depósito/Diferenças · FGTS · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salár
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006615420175050022
Processo nº 0000661-54.2017.5.05.0022
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Competência por Prerrogativa de Função · FGTS · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Acúmulo de Função · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005571220185020081
Processo nº 1000557-12.2018.5.02.0081
81ª Vara do Trabalho de São Paulo
Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acidente de Trabalho · Cabimento · Adicional de Confinamento · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Alienação Fiduciária · Alteração Contratual · Afastamento Mulher - Lei Maria d
- TSTAgravoNão conhecidoAgravo nº 00007671520145060015
Processo nº 0000767-15.2014.5.06.0015
GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS
Comissões e Percentuais · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Salário Por Fora - Integração · Salário por Equiparação / Isonomia · Terceirização / Tomador de Serviços · Competência por Prerrogativa de Função · isonomia/Diferença Salarial · Alteração Contratual ou
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003291520185020056
Processo nº 1000329-15.2018.5.02.0056
56ª Vara do Trabalho de São Paulo
Abono · Ente Público · Acidente de Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Adicional de Transfer
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003916320185020603
Processo nº 1000391-63.2018.5.02.0603
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Adicional de Transferência · Advogados · Agente / Viajante Comercial ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016683620175020608
Processo nº 1001668-36.2017.5.02.0608
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Expurgos Inflacionários · Levantamento/Liberação · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Divisor de Horas Extras
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006077320175050221
Processo nº 0000607-73.2017.5.05.0221
1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
Aumento Compensatório Especial · Diferenças por Desvio de Função · Licença Prêmio · Adicional de Insalubridade · Função de Confiança - Incorporação · Quadro de Carreira · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Acúmulo de Função · Des
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000913320175050551
Processo nº 0000091-33.2017.5.05.0551
Vara do Trabalho de Jequié
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Material · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Adicional · Acúmulo de Função · Competência por Prerrogativa de Função · Desvio de Função e Reenquadramento · Diferenças po
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000078820175050015
Processo nº 0000007-88.2017.5.05.0015
15ª Vara do Trabalho de Salvador
Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Aumento Compensatório Especial · Competência por Prerrogativa de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002883520145040352
Processo nº 0000288-35.2014.5.04.0352
GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
Honorários Advocatícios · Competência por Prerrogativa de Função · Ação Anulatória · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021068020155020463
Processo nº 1002106-80.2015.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Aviso Prévio · Abono · Abono Pecuniário · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acúmulo de Função · Adequação da Ação / Procedimento · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Insalubridade · Adjudicação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Alteraçã
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00108518920145140003
Processo nº 0010851-89.2014.5.14.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Competência por Prerrogativa de Função · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Prevenção · Contratuais · Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Co
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00025797520135020262
Processo nº 0002579-75.2013.5.02.0262
2ª Vara do Trabalho de Diadema
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01666002320065010042
Processo nº 0166600-23.2006.5.01.0042
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Competência por Prerrogativa de Função · Cabimento · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Competência por Prerrogativa de Função
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01668002720055150090
Processo nº 0166800-27.2005.5.15.0090
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Salário por Equiparação / Isonomia · Competência por Prerrogativa de Função · Periculosidade · Salário por Equiparação / Isonomia · Competência por Prerrogativa de Função
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000102920105150009
Processo nº 0000010-29.2010.5.15.0009
GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
Juros · Competência por Prerrogativa de Função · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022373220105150028
Processo nº 0002237-32.2010.5.15.0028
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Execução Previdenciária · Competência por Prerrogativa de Função · Aplicabilidade · Execução Previdenciária · Competência por Prerrogativa de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001253220105150015
Processo nº 0000125-32.2010.5.15.0015
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Honorários Periciais · Competência por Prerrogativa de Função · Periculosidade · Honorários Periciais · Competência por Prerrogativa de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001581520115150103
Processo nº 0000158-15.2011.5.15.0103
GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE
Nulidade · Competência por Prerrogativa de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01219003520055150097
Processo nº 0121900-35.2005.5.15.0097
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Indenizaçao por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Competência por Prerrogativa de Função · Competência · Nulidade · Periculosidade · Indenizaçao por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Competência por Prerrogativa de Função · Competência ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00418004420095150068
Processo nº 0041800-44.2009.5.15.0068
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Interesse Processual · Competência por Prerrogativa de Função · Bancários · Cabimento · Indenização por Dano Moral · Compensação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Anotação/Baixa/Retifi
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