Jurisprudência sobre Sentença Normativa
146 decisões públicas tratam de Sentença Normativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sentença Normativa
Calculado de 302 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sentença Normativa
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00000976320245230108
Processo nº 0000097-63.2024.5.23.0108
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003059320235020255
Processo nº 1000305-93.2023.5.02.0255
SDC - Cadeira 3
Sentença Normativa · Exame Médico Adminissional/Demissional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209178920235040004
Processo nº 0020917-89.2023.5.04.0004
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Reajuste Salarial · indenização por Tempo de Serviço · Juros · Sentença Normativa · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006724520245230052
Processo nº 0000672-45.2024.5.23.0052
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · Prêmio · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salár
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005946320225230006
Processo nº 0000594-63.2022.5.23.0006
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Aplicabilidade · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003261520225230101
Processo nº 0000326-15.2022.5.23.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Mulher · Sentença Normativa · Aplicabilidade · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003489720245230038
Processo nº 0000348-97.2024.5.23.0038
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resu
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010239720235230037
Processo nº 0001023-97.2023.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Gerentes/Chefia · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remuner
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001949020245230002
Processo nº 0000194-90.2024.5.23.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Ext
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002148320245230066
Processo nº 0000214-83.2024.5.23.0066
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Supressão/Re
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006705620245230026
Processo nº 0000670-56.2024.5.23.0026
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · Prêmio · isonomia/Diferença Salarial · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006967320245230052
Processo nº 0000696-73.2024.5.23.0052
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · Prêmio · Base de Cálculo · Produção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102469220245180291
Processo nº 0010246-92.2024.5.18.0291
Gabinete da Presidencia
Sentença Normativa - Modificação · Isonomia Salarial · Multa de 40% do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Sentença Normativa
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002819320245230051
Processo nº 0000281-93.2024.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Intimação / Notificação · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · Contribuições Previdenciárias · isonomia/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feria
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003228920245230009
Processo nº 0000322-89.2024.5.23.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resu
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001554320225230009
Processo nº 0000155-43.2022.5.23.0009
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Aplicabilidade · Correção Monetária · Cargo de Confiança · Reflexos · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001287520225230004
Processo nº 0000128-75.2022.5.23.0004
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Aplicabilidade · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002220520245230052
Processo nº 0000222-05.2024.5.23.0052
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · Cargo de Confiança · isonomia/Diferença Salarial · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006164420245230106
Processo nº 0000616-44.2024.5.23.0106
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Sentença Normativa · Sentença Normativa - Modificação · Prêmio · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Deduç
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001333320235230111
Processo nº 0000133-33.2023.5.23.0111
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · Aplicabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Red
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008253620235050013
Processo nº 0000825-36.2023.5.05.0013
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Dano Moral / Material · Alimentação · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Sentença Normativa · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · P
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000194020245050021
Processo nº 0000019-40.2024.5.05.0021
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Sentença Normativa · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007964020165200004
Processo nº 0000796-40.2016.5.20.0004
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Sentença Normativa · Aplicabilidade · Empresa de Processamento de Dados · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados -
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003601220225230126
Processo nº 0000360-12.2022.5.23.0126
Gabinete da Presidencia
Mulher · Sentença Normativa · Fruição/Gozo · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Intimação / Notificação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Horas Extras · Reflexos · Aplicabilidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Correção Mon
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001287520225230004
Processo nº 0000128-75.2022.5.23.0004
Gabinete da Presidencia
Fruição/Gozo · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Intimação / Notificação · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Cargo de Confiança · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aplicabilidade · Sentença Normati
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107380420225030055
Processo nº 0010738-04.2022.5.03.0055
Gabinete da Presidencia
Sentença Normativa · Verbas Rescisórias · Gratificação · Plano de Cargos e Salários · Hora Extra/Adicional · Professores · Gratificação Anual · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · isonomia/Diferença Salarial · Reajuste Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002738720225050019
Processo nº 0000273-87.2022.5.05.0019
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Diferença de Caixa · Sentença Normativa · Trabalho aos Domingos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002747220225230051
Processo nº 0000274-72.2022.5.23.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade · Fruição/Gozo · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102677120195150018
Processo nº 0010267-71.2019.5.15.0018
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Honorários Advocatícios · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Depósito · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Grupo Econômico · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005892920235020085
Processo nº 1000589-29.2023.5.02.0085
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Sentença Normativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004555120225230026
Processo nº 0000455-51.2022.5.23.0026
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Sentença Normativa · Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor · Aplicabilidade · Intimação / Notificação · Reflex
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006458320225230003
Processo nº 0000645-83.2022.5.23.0003
Gabinete da Presidencia
Divisor · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade · Sentença Normativa · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Comissões - Alteração ou Supressão · Horas Extras · C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010247820205010079
Processo nº 0101024-78.2020.5.01.0079
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Sentença Normativa · Horas Extras · Salário por Fora - Integração
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00008530920215230066
Processo nº 0000853-09.2021.5.23.0066
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intimação / Notificação · Sentença Normativa · Reflexos · Divisor · Fruição/Gozo · Correção Monetária · Cargo de Confiança · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002738720225050019
Processo nº 0000273-87.2022.5.05.0019
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Sentença Normativa · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Diferença de Caixa
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00002023320225230036
Processo nº 0000202-33.2022.5.23.0036
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Mulher · Divisor · Cargo de Confiança · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aplicabilidade · Sentença Normativa · Intimação / Notificação · Correção Monetária · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001613020195020039
Processo nº 1000161-30.2019.5.02.0039
Gabinete da Presidencia
Vale Transporte · Contribuição Assistencial · Sentença Normativa · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Acidente de trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Base de Cálculo · Honorários Advocatícios · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Acidente
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000940220225050037
Processo nº 0000094-02.2022.5.05.0037
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Sentença Normativa · Adicional de Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00118287120215150015
Processo nº 0011828-71.2021.5.15.0015
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral · Penhora / Depósito/ Avaliação · Outras Gratificações · Gratificação · Sentença Normativa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007672420195050611
Processo nº 0000767-24.2019.5.05.0611
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Ajuda Combustível · Produção · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Correção Monetária · Sentença Normativa · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104712520215150090
Processo nº 0010471-25.2021.5.15.0090
Gabinete da Presidencia
Competência · Sentença Normativa · Gratificação de Férias · Coisa Julgada · Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Abono Pecuniário · Obrigação de Dar · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100635620205150094
Processo nº 0010063-56.2020.5.15.0094
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade · Horas Extras · Responsabilidade · Sentença Normativa · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Honorários Periciais · Base de Cálculo · Base de Cálcul
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000756320205050005
Processo nº 0000075-63.2020.5.05.0005
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sentença Normativa · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Extensão / Prorrogação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108011420205030018
Processo nº 0010801-14.2020.5.03.0018
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Honorários Advocatícios · Sentença Normativa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003090720215110017
Processo nº 0000309-07.2021.5.11.0017
Gabinete da Presidencia
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Sentença Normativa · Plano de Saúde · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109267620175150139
Processo nº 0010926-76.2017.5.15.0139
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Descontos Previdenciários · Sentença Normativa · Adicional de Periculosidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Depósito/Diferenças · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Décimo Terceiro Salário · Descontos Fiscais
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001151120215130030
Processo nº 0000115-11.2021.5.13.0030
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Sentença Normativa · Contratuais · Reflexos · Ajuda de Custo · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Expurgos Inflacionários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012518620195010052
Processo nº 0101251-86.2019.5.01.0052
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Negociação Coletiva Trabalhista · Sentença Normativa · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014406120175050134
Processo nº 0001440-61.2017.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Aplicabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sentença Normativa · Prescrição · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010293720135150083
Processo nº 0001029-37.2013.5.15.0083
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Periculosidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sentença Normativa · Duração do Trabalho · Horas in Itinere · Contagem de Minutos Residuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003223520145150083
Processo nº 0000322-35.2014.5.15.0083
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Preparo · Sentença Normativa · Plano de demissão Voluntária/Incentivada
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00104344520195030108
Processo nº 0010434-45.2019.5.03.0108
Gabinete da Presidencia
Gratificação · Reajuste Salarial · Gratificação de Função · Diferenças por Desvio de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Sentença Normativa · Transcedência · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Assistên
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004392620145150083
Processo nº 0000439-26.2014.5.15.0083
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Litigância de Má Fé · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sentença Normativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001660920145030139
Processo nº 0000166-09.2014.5.03.0139
Gabinete da Presidencia
Competência · Suspensão do Processo · Rescisão do Contrato de Trabalho · Preparo/Deserção · Aplicabilidade · Penhora / Depósito/ Avaliação · Terceirização · Aplicabilidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Licitude/Ilicitude · Isonomia Salarial · Preparo · Salário/Dife
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00113052020155010028
Processo nº 0011305-20.2015.5.01.0028
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cargo de Confiança · Gratificação Anual · Gratificação Anual · Cargo de Confiança · Correção Monetária · Sentença Normativa · Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo Intrajornad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102070520205030081
Processo nº 0010207-05.2020.5.03.0081
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Plano de Saúde · Sentença Normativa · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Civil do Empregador · Transcendência · Indeni
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01018583020165010206
Processo nº 0101858-30.2016.5.01.0206
Gabinete da Presidencia
Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Jornada · Correção Monetária · Correção Monetária · Categoria Profissional Especial · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Sentença Normativa · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatóri
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003018420135240005
Processo nº 0000301-84.2013.5.24.0005
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Multas e demais Sanções · Remuneração · Auxílio-Alimentação · Condições Especiais para Prestação de Prova · Juros · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Sentença Normativa · Adicional de Transferência · Assistência Judiciári
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000324120205050001
Processo nº 0000032-41.2020.5.05.0001
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Plano de Saúde · Contratuais · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Plano de Saúde · Sentença Normativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00255621220175240005
Processo nº 0025562-12.2017.5.24.0005
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação / Isonomia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sentença Normativa · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Nulidade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Terceirização · Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
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