TRT2ImprocedenteJulgamento: 11/07/2024

Agravo de Petição nº 10019499320175020057

Processo nº 1001949-93.2017.5.02.0057

Tribunal Pleno - Cadeira 92

Assuntos (classificação CNJ)

Sentença Normativa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho

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Sentença Normativa Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Intervalo Intrajornada Base de Cálculo Cesta Básica Participação nos Lucros e Resultados - PLR Multa de 40% do FGTS Acidente de Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001949-93.2017.5.02.0057 · Tribunal Pleno - Cadeira 92 · julgado em 11/07/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

46% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.747 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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