Jurisprudência sobre Vigência/Ultratividade
390 decisões públicas tratam de Vigência/Ultratividade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vigência/Ultratividade
Calculado de 577 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vigência/Ultratividade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109011820245150107
Processo nº 0010901-18.2024.5.15.0107
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Valor Arbitrado · Arbitramento / Majoração · Adicional Noturno · Valor da Causa · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Honorários Advocatícios · Vigência/Ultratividade · Litisconsórcio · Indenização
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00244823520255240004
Processo nº 0024482-35.2025.5.24.0004
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Vigência/Ultratividade · Auxílio/Cesta Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Valor da Causa
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00109095420235180007
Processo nº 0010909-54.2023.5.18.0007
Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
Multa Convencional · Vigência/Ultratividade · Adicional de Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002373220255080124
Processo nº 0000237-32.2025.5.08.0124
Gab. Des. Walter Paro
Honorários Advocatícios · Vigência/Ultratividade · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Grupo Econômico · Subempreitada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103971720235150149
Processo nº 0010397-17.2023.5.15.0149
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Divisor · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Contribuição Confederativa · Pensão Vitalícia · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · intervalo Interjonadas · Terceirização/Tomador de Serviços · Acidente de Trabalho · Refl
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112760620235150058
Processo nº 0011276-06.2023.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007403820225020082
Processo nº 1000740-38.2022.5.02.0082
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Horas Extras · Uniforme · Anotação/Baixa/Retificação · Vigência/Ultratividade · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012518720185230121
Processo nº 0001251-87.2018.5.23.0121
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Vigência/Ultratividade · Contribuição Sindical · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Redução/Supressão · Outros Adicionais · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Salário in Natura · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000605320235050017
Processo nº 0000060-53.2023.5.05.0017
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Material · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Vigência/Ultratividade
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00200243220235040026
Processo nº 0020024-32.2023.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Rescisão Indireta · Anotação/Retenção da CTPS · FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Depósito · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vigên
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006322620235020065
Processo nº 1000632-26.2023.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Horas Extras · Vigência/Ultratividade · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Adicional de Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00101146020235030041
Processo nº 0010114-60.2023.5.03.0041
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Adicional de Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Cartão de Ponto · Compensa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013573420205020319
Processo nº 1001357-34.2020.5.02.0319
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Reflexos · Assédio Moral · Contribuição Sindical · Vigência/Ultratividade · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Repou
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000401020235230131
Processo nº 0000040-10.2023.5.23.0131
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Honorários Periciais · Vigência/Ultratividade · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Acidente de Trabalho · Horas Extras · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Adicional de Ho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006693820215010207
Processo nº 0100669-38.2021.5.01.0207
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Horas Extras · Vale Transporte · Vigência/Ultratividade
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003905120175050311
Processo nº 0000390-51.2017.5.05.0311
Gab. Des. Luís Carneiro
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Vigência/Ultratividade · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de H
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00200783520205040371
Processo nº 0020078-35.2020.5.04.0371
Gabinete da Presidencia
Condições Degradantes · Ente Público · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Vigência/Ultratividade · Indenização · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009347820235020704
Processo nº 1000934-78.2023.5.02.0704
Gabinete da Presidencia
Depósito · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Aplicabilidade · Reflexos · Vigência/Ultratividade · Liberação/Entrega das Guias · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004266520235070008
Processo nº 0000426-65.2023.5.07.0008
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Vigência/Ultratividade · Ente Público · Ônus da Prova
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10016249520225020202
Processo nº 1001624-95.2022.5.02.0202
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Atos Discriminatórios · Horas Extras · Assédio Moral · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio · Financeiras/Equiparação Bancário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Divisor de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da C
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10016167120225020056
Processo nº 1001616-71.2022.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade · Vigência/Ultratividade · Aviso Prévio · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002398220225070011
Processo nº 0000239-82.2022.5.07.0011
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário/Diferença Salarial · Cargo de Confiança · Cargo de Confiança · Vigência/Ultratividade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Despesa com Deslocamento · Pr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011422320185020030
Processo nº 1001142-23.2018.5.02.0030
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Juros de Mora · Multa do Artigo 467 da CLT · Reajuste Salarial · Terceirização/Tomador de Serviços · Fazenda Pública · Saldo de Salário · Indenizaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011576920215070028
Processo nº 0001157-69.2021.5.07.0028
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Causa · Legitimidade para a Causa · Vigência/Ultratividade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104463920205030168
Processo nº 0010446-39.2020.5.03.0168
Gabinete da Presidencia
Outros Descontos Salariais · Seguro de Vida · Suspeição · Óleos Minerais · Repetição da Prova · Condições da Ação · Desconto Sindical · Base de Cálculo · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Hora Extra · Documental · Vigência/Ultra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001011820235020718
Processo nº 1000101-18.2023.5.02.0718
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Horas Extras · Reflexos · Vigência/Ultratividade · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012607820225020314
Processo nº 1001260-78.2022.5.02.0314
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Reflexos · Aplicabilidade · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018039020225020311
Processo nº 1001803-90.2022.5.02.0311
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Aplicabilidade · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009678620235020019
Processo nº 1000967-86.2023.5.02.0019
Gabinete da Presidencia
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Horas Extras · Reflexos · Compensação de Jornada · Vigência/Ultratividade · Aplicabilidade · Cartão de Ponto · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00250241720235240071
Processo nº 0025024-17.2023.5.24.0071
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Prêmio · Honorários Periciais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Assistência Judiciária Gratuita · Condições Degradantes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004654820225070024
Processo nº 0000465-48.2022.5.07.0024
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Controle de Jornada · Vigência/Ultratividade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020628920175020043
Processo nº 1002062-89.2017.5.02.0043
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Assédio Moral · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vigência/Ultratividade ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008906820235020313
Processo nº 1000890-68.2023.5.02.0313
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Aplicabilidade · Horas Extras
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00076742920245050000
Processo nº 0007674-29.2024.5.05.0000
Gab. Des. Tânia Magnani
Vale Transporte · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Rescisão do Contrato de Trabalho · Vigência/Ultratividade · Incorporação · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003843520235020041
Processo nº 1000384-35.2023.5.02.0041
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Aplicabilidade · Vigência/Ultratividade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102203420235150123
Processo nº 0010220-34.2023.5.15.0123
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Vigência/Ultratividade · Multa de 40% do FGTS · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109605120225150050
Processo nº 0010960-51.2022.5.15.0050
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Vigência/Ultratividade · Auxílio-Alimentação · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Honorários Advocatícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001294220235020473
Processo nº 1000129-42.2023.5.02.0473
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Aplicabilidade · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Vigência/Ultratividade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001312920225050134
Processo nº 0000131-29.2022.5.05.0134
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Nulidade · Aviso Pré
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001782020235020203
Processo nº 1000178-20.2023.5.02.0203
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Banco de Horas · Aplicabilidade · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001540920215020317
Processo nº 1000154-09.2021.5.02.0317
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical · Aplicabilidade · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do T
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017011620225020005
Processo nº 1001701-16.2022.5.02.0005
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Vigência/Ultratividade · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade · Banco de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005569320235020261
Processo nº 1000556-93.2023.5.02.0261
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Vigência/Ultratividade
- TSTPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00009066420225130023
Processo nº 0000906-64.2022.5.13.0023
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Vigência/Ultratividade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Abono Pecuniário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004365120235020002
Processo nº 1000436-51.2023.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Adicional de Horas Extras · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017471020225020068
Processo nº 1001747-10.2022.5.02.0068
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Vigência/Ultratividade · Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002962720235020322
Processo nº 1000296-27.2023.5.02.0322
Gabinete da Presidencia
Vigência/Ultratividade · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201291020215040016
Processo nº 0020129-10.2021.5.04.0016
Gabinete da Presidencia
Recuperação Judicial · Verbas Rescisórias · Compensação de Jornada · Horas Extras · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Acúmulo de Função · Honorários Advocatícios · Abono Pecuniário · Multa do Artigo 467 da CLT · Base de Cálculo · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10024108220225020221
Processo nº 1002410-82.2022.5.02.0221
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Reflexos · Aplicabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Vigência/Ultratividade · Adicional de Horas Extras · Compensação de Jornada · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00101833120205150052
Processo nº 0010183-31.2020.5.15.0052
Gabinete da Presidencia
Vigência/Ultratividade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Turno Ininterrupto de Revezamento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Condições Degradantes · Honorários Advocatícios · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Aplicabilidade · Horas E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007040720215050133
Processo nº 0000704-07.2021.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Vigência/Ultratividade · Aplicabilidade · Reajuste Salarial · Suspensão / Interrupção · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103513520215150137
Processo nº 0010351-35.2021.5.15.0137
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Salário/Diferença Salarial · Vigência/Ultratividade · Adicional de Horas Extras · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100407420215030041
Processo nº 0010040-74.2021.5.03.0041
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Dano Moral / Material · Desconto Assistencial · Valor Arbitrado · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Diárias · Prêmio · Seguro de Vida · Cartão de Ponto · Desconto por Dano - Norma Coletiva · FGTS · Indeniza
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014415520225020031
Processo nº 1001441-55.2022.5.02.0031
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Aplicabilidade · Adicional de Horas Extras · Vigência/Ultratividade · Banco de Horas · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000605320235050017
Processo nº 0000060-53.2023.5.05.0017
Gab. Des. Luís Carneiro
Vigência/Ultratividade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206987520215040512
Processo nº 0020698-75.2021.5.04.0512
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Vigência/Ultratividade · Concessão de Serviço Público · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001858020215020203
Processo nº 1000185-80.2021.5.02.0203
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Vigência/Ultratividade
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009066420225130023
Processo nº 0000906-64.2022.5.13.0023
Gabinete da Vice Presidência
Vigência/Ultratividade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Abono Pecuniário · Plano de Saúde
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003978920225200007
Processo nº 0000397-89.2022.5.20.0007
Gab. Des. Fabio Túlio
Aplicabilidade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Vale Transporte · Vigência/Ultratividade · isonomia/Diferença Salarial · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Redução/Supressão · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salári
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009226820225200008
Processo nº 0000922-68.2022.5.20.0008
Gab. Des. Fabio Túlio
Aplicabilidade · Vigência/Ultratividade · Marítimos · Jornada · Acúmulo de Função · Horas Extras · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto por Dano - Norma Colet
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