TRT2ImprocedenteJulgamento: 30/10/2024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017960320245020029

Processo nº 1001796-03.2024.5.02.0029

29ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Periculosidade · Adicional Noturno · Multa Convencional · Honorários Advocatícios · Juros de Mora · Comunicação de Dispensa aos Órgãos Competentes - Ausência

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Responsabilidade Solidária/Subsidiária Vigência/Ultratividade Horas Extras Adicional de Horas Extras Multa de 40% do FGTS Adicional de Periculosidade Adicional Noturno Multa Convencional Honorários Advocatícios Juros de Mora Comunicação de Dispensa aos Órgãos Competentes - Ausência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1001796-03.2024.5.02.0029 · 29ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 30/10/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

48% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 15.823 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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