Jurisprudência sobre Processo Judicial Eletrônico - PJe
31 decisões públicas tratam de Processo Judicial Eletrônico - PJe — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Processo Judicial Eletrônico - PJe
Calculado de 164 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Processo Judicial Eletrônico - PJe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027640820255020511
Processo nº 1002764-08.2025.5.02.0511
SDI-3 - Cadeira 6
Intimação / Notificação · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Salário / Pagamento · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Sala
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004061520265200006
Processo nº 0000406-15.2026.5.20.0006
6ª Vara do Trabalho de Aracaju
Competência da Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · CTPS · Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Quitação
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003132820255050031
Processo nº 0000313-28.2025.5.05.0031
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Processo Judicial Eletrônico - PJe · Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Provas em geral · Multa do Art. 475-J do CPC · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Sucumbenciais ·
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001259320265140081
Processo nº 0000125-93.2026.5.14.0081
VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
Provas em geral · Descontos Previdenciários · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Anotação na CTPS · Classificação e Organização de Documentos no Sistema · Forma de Cálculo · Horas Extras · Intimação Via DEJT - Validade · Regularidade de Apresentação de Peças · Responsabilidade
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000864320265140131
Processo nº 0000086-43.2026.5.14.0131
VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
Intimação / Notificação · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Horas Extras · Ônus da Prova · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Déc
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000282520265110551
Processo nº 0000028-25.2026.5.11.0551
1ª Vara do Trabalho de Lábrea
Intimação / Notificação · Provas em geral · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Confissão · Procedimento Su
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000581520265050038
Processo nº 0000058-15.2026.5.05.0038
38ª Vara do Trabalho de Salvador
Adicional de Insalubridade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000280320265140111
Processo nº 0000028-03.2026.5.14.0111
VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Provas em geral · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Taxa Referencial - TR x IPC
- TRT5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00012016920255050492
Processo nº 0001201-69.2025.5.05.0492
1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Levantamento do Depósito Recursal · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002806220255110551
Processo nº 0000280-62.2025.5.11.0551
1ª Vara do Trabalho de Lábrea
Intimação / Notificação · Provas em geral · Competência da Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Confissão · Procedimento Su
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005180820255140031
Processo nº 0000518-08.2025.5.14.0031
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Processo Judicial Eletrônico - PJe · Permuta · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ind
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018844620255180201
Processo nº 0001884-46.2025.5.18.0201
Uruacu
Processo Judicial Eletrônico - PJe · Imposto de Renda · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Desvio de Função · Correção Monetária · intervalo
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002433520255110551
Processo nº 0000243-35.2025.5.11.0551
1ª Vara do Trabalho de Lábrea
Intimação / Notificação · Competência da Justiça do Trabalho · Provas em geral · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Confissão · Procedimento Su
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010071720255230121
Processo nº 0001007-17.2025.5.23.0121
VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
Intimação / Notificação · Peticionamento Eletrônico · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Intervalo · Dano Moral / Material · Distribuição Dinâmica - Inversão · Sucumbenciais · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repous
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008453120255230021
Processo nº 0000845-31.2025.5.23.0021
1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Provas em geral · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Ônus da Prova · Categoria Profissional Diferenciada · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · CTPS · Morte · Responsabilidade Civil do Empregad
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005921820245200003
Processo nº 0000592-18.2024.5.20.0003
Gab. Des. Fabio Túlio
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Extrajudicial · Intervalo · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Documental · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Consti
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006494120255050028
Processo nº 0000649-41.2025.5.05.0028
28ª Vara do Trabalho de Salvador
Processo Judicial Eletrônico - PJe · Documental · Empregados · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comunicação de Dispensa aos Órgãos Competentes - Ausência · Despedida/Dispensa Imotivada · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FG
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009787120255170011
Processo nº 0000978-71.2025.5.17.0011
11ª Vara do Trabalho de Vitória
Pessoa Idosa · Horas Extras · Intervalo · Citação · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Tutela Provisória de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Custas · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00012230820255050661
Processo nº 0001223-08.2025.5.05.0661
Vara do Trabalho de Barreiras
Judicial · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Tutela de Urgência
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006140320255200016
Processo nº 0000614-03.2025.5.20.0016
Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
Legitimidade Ativa e Passiva · Reintegração de Empregado · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Ônus da Prova · Distribuição Dinâmica - Inversão · Tutela de Urgência · Direito Individual do Trabalho · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rein
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005795520255050341
Processo nº 0000579-55.2025.5.05.0341
1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Mora · Processo Judicial Eletrônico - PJe · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Outras Relações de Emprego
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002539420255140131
Processo nº 0000253-94.2025.5.14.0131
VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
Provas em geral · Peticionamento Eletrônico · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Classificação e Organização de Documentos no Sistema · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Taxa SEL
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003568520255230023
Processo nº 0000356-85.2025.5.23.0023
3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Processo Judicial Eletrônico - PJe · Competência Territorial · Documental · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Férias · Base de Cálculo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Gratificação Ajustada · Re
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002478020245050161
Processo nº 0000247-80.2024.5.05.0161
Vara do Trabalho de Santo Amaro
Procedimento Sumaríssimo · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Intervalo 15 Minutos Mulher · Férias Proporcionais · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002395620235130019
Processo nº 0000239-56.2023.5.13.0019
Vara do Trabalho de Itaporanga
Processo Judicial Eletrônico - PJe · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Família · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012099220235130007
Processo nº 0001209-92.2023.5.13.0007
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Adicional de Horas Extras · Relação de Trabalho · Provas em geral · Piso Salarial · Multa do Art. 475-J do CPC · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Ônus da Prova · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Mate
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006428420235050039
Processo nº 0000642-84.2023.5.05.0039
39ª Vara do Trabalho de Salvador
Verbas Rescisórias · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral · Processo Judicial Eletrônico - PJe
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006293120235050251
Processo nº 0000629-31.2023.5.05.0251
Vara do Trabalho de Conceição do Coité
Mora · Honorários Periciais · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Contratuais · Pessoas com deficiência · Sucumbenciais · Intimação / Notificação · Arbitramento / Majoração · Peticionamento Eletrônico · Documental · Provas em geral · Equiparação Salarial · Piso Salarial · Catego
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000262320215220002
Processo nº 0000026-23.2021.5.22.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Doença Ocupacional · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Anotação na CTPS · Horas Extras · Multa Convencional · Contrato Nulo - Efeitos · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009781820175120035
Processo nº 0000978-18.2017.5.12.0035
Gabinete da Presidencia
Processo Judicial Eletrônico - PJe · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003614120185220004
Processo nº 0000361-41.2018.5.22.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Multa do Artigo 467 da CLT · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Competência Territorial · Documental · FGTS · Contrato Nulo - Efeitos · Férias · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
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