TRT2ImprocedenteJulgamento: 18/11/2014

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00026453620145020063

Processo nº 0002645-36.2014.5.02.0063

63ª Vara do Trabalho de São Paulo

Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Prazo · Valor da Causa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Expropriação de Bens · Remição · Extinção da Execução · Concurso de Credores · Execução Previdenciária · Fraude à Execução · Imunidade de Execução · Sucessão · Causas Supervenientes à Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Benefício de Ordem · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Depositário Infiel · Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Taxa SELIC · Citação · Categoria Profissional · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Contratuais · Avaliação / Reavaliação · Substituição de Penhora · Reforço de Penhora · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Bem de Família · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Bem Público · Instrumentos de Trabalho · Penhora Online / BACEN JUD · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Obrigação de Dar · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSHoras ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPlano de SaúdeReajuste SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteVerbas RescisóriasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioAssistência Judiciária GratuitaPrazoValor da CausaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLevantamento de ValorPenhora / Depósito/ AvaliaçãoMulta de 10%Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoExpropriação de BensRemiçãoExtinção da ExecuçãoConcurso de CredoresExecução PrevidenciáriaFraude à ExecuçãoImunidade de ExecuçãoSucessãoCausas Supervenientes à SentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoBenefício de OrdemAto Atentatório à Dignidade da JustiçaDepositário InfielHonorários AdvocatíciosObrigação de EntregarObrigação de Fazer / Não FazerPrecatórioRequisição de Pequeno Valor - RPVImissão na PosseBusca e ApreensãoSequestro de Verbas PúblicasFracionamentoCrédito ComplementarFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoJurosCorreção MonetáriaMulta Cominatória / AstreintesTaxa SELICCitaçãoCategoria ProfissionalReflexosCargo de ConfiançaDivisorGorjetaPré-contrataçãoComissionistaAdicional de Hora ExtraBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoTempo de ExposiçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRExpurgos InflacionáriosEnte PúblicoContratuaisAvaliação / ReavaliaçãoSubstituição de PenhoraReforço de PenhoraOrdem de PreferênciaPenhora no Rosto dos AutosExcesso de PenhoraImpenhorabilidadeBem de FamíliaRemuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosBem PúblicoInstrumentos de TrabalhoPenhora Online / BACEN JUDDesconsideração da Personalidade JurídicaAdjudicaçãoArremataçãoObrigação de DarCustas / EmolumentosImposto de Renda
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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 30.154 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Gab. Des. Rita Oliveira

    Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS

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    9ª Turma - Cadeira 5

    Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    SDI-2 - Cadeira 3

    Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér

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