TRT2ProcedenteJulgamento: 08/07/2025

Agravo de Petição nº 00021390320135020061

Processo nº 0002139-03.2013.5.02.0061

Tribunal Pleno - Cadeira 26

Assuntos (classificação CNJ)

Extrajudicial · Categoria Profissional Diferenciada · Revisão · Contribuição Sindical · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Plano de Incentivo · Transação · Contabilistas · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Equiparação Salarial · Outras Categorias Profissionais · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Contrato por Prazo Determinado · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Contrato de Experiência - Nulidade · Contrato de Safra · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aprendizagem · Abono · Adicional · Ajuda de Custo · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Plano de Saúde · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Assiduidade · Dedicação Integral · Emergência · Faltas · Permanência · Adicional de Antiguidade · Adicional de Caráter Pessoal · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Insalubridade · Adicional de Penosidade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Adicional de Risco · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Desconto Assistencial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Seguro de Vida · Outras Gratificações · Aumento Compensatório Especial · Função de Confiança - Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Mínimo · Período de Afastamento - Reintegração · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Reajuste Salarial · Salário in Natura · Aposentadoria · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Nulidade · Contrato Suspenso · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Aplicabilidade

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ExtrajudicialCategoria Profissional DiferenciadaRevisãoContribuição SindicalDepósito Prévio - Recurso AdministrativoPlano de IncentivoTransaçãoContabilistasDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosEquiparação SalarialOutras Categorias ProfissionaisTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioContrato por Prazo DeterminadoCTPSPIS/RAIS - CadastramentoContrato de Experiência - NulidadeContrato de SafraContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioNulidadeAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasAlteração da JornadaCompensação de JornadaControle de JornadaIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoCartão de PontoCargo de ConfiançaComissionistaAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioBase de CálculoFérias ColetivasFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAprendizagemAbonoAdicionalAjuda de CustoAjuda CombustívelAjuda QuilometragemComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioPIS - IndenizaçãoPlano de SaúdeSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAssiduidadeDedicação IntegralEmergênciaFaltasPermanênciaAdicional de AntiguidadeAdicional de Caráter PessoalAdicional de Dedicação IntegralAdicional de InsalubridadeAdicional de PenosidadeAdicional de PericulosidadeAdicional de ProdutividadeAdicional de RiscoAdicional de TransferênciaBase de CálculoLixo UrbanoBase de CálculoEletricitárioHora Extra - IntegraçãoTempo de ExposiçãoDesconto AssistencialDesconto por Dano - Norma ColetivaSeguro de VidaOutras GratificaçõesAumento Compensatório EspecialFunção de Confiança - IncorporaçãoIntegração em Verbas RescisóriasMínimoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalPlano de Cargos e SaláriosReajuste SalarialSalário in NaturaAposentadoriaExtinção do Estabelecimento/EmpresaIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaRescisão IndiretaVerbas RescisóriasNulidadeContrato SuspensoIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralAcidente de TrabalhoAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralAssédio SexualAtos DiscriminatóriosDesconfiguração de Justa CausaDoença OcupacionalIndenização por Dano MoralGrupo EconômicoEquipamento de Proteção Individual - EPIAplicabilidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002139-03.2013.5.02.0061 · Tribunal Pleno - Cadeira 26 · julgado em 08/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Extrajudicial

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.432 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    9ª Turma - Cadeira 3

    Extrajudicial · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Salário por Fora - Integra

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
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    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010042920125020048

    Processo nº 0001004-29.2012.5.02.0048

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa do Artigo 467 da C

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    Tribunal Pleno - Cadeira 65

    Extrajudicial · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de C

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