Jurisprudência sobre Decorrente de Violência Doméstica
38 decisões públicas tratam de Decorrente de Violência Doméstica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Decorrente de Violência Doméstica
Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Decorrente de Violência Doméstica
- TJRNConflito de JurisdiçãoProcedenteConflito de Jurisdição nº 08054374920268200000
Processo nº 0805437-49.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Injúria · Decorrente de Violência Doméstica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02188178820168130145
Processo nº 0218817-88.2016.8.13.0145
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Decorrente de Violência Doméstica
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53868675820248130000
Processo nº 5386867-58.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Decorrente de Violência Doméstica · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva
- TJALMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07015987020248020067
Processo nº 0701598-70.2024.8.02.0067
Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
Violência Psicológica contra a Mulher · Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07001367420218020070
Processo nº 0700136-74.2021.8.02.0070
Presidência do Tribunal de Justiça
Violência Doméstica Contra a Mulher · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Decorrente de Violência Doméstica
- TJRRAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08003287820248230020
Processo nº 0800328-78.2024.8.23.0020
VARA CRIMINAL
Decorrente de Violência Doméstica
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002019220238030012
Processo nº 0000201-92.2023.8.03.0012
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
Denegação · Decorrente de Violência Doméstica
- TJPAAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 08026631420228140401
Processo nº 0802663-14.2022.8.14.0401
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Decorrente de Violência Doméstica
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004205720218010004
Processo nº 0000420-57.2021.8.01.0004
Vara Única de Epitaciolândia
Decorrente de Violência Doméstica
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00026093620218030009
Processo nº 0002609-36.2021.8.03.0009
2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
Contra a Mulher · Denegação · Decorrente de Violência Doméstica
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00351435720218030001
Processo nº 0035143-57.2021.8.03.0001
GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Decorrente de Violência Doméstica
- TJAPAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 00327766020218030001
Processo nº 0032776-60.2021.8.03.0001
Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
Contra a Mulher · Decorrente de Violência Doméstica
- TJALAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07005333820218020037
Processo nº 0700533-38.2021.8.02.0037
Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
Decorrente de Violência Doméstica · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00156422020218030001
Processo nº 0015642-20.2021.8.03.0001
GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Ameaça · Decorrente de Violência Doméstica
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00005429820218030009
Processo nº 0000542-98.2021.8.03.0009
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher · COVID-19
- TJAPMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00072797520208030002
Processo nº 0007279-75.2020.8.03.0002
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
Decorrente de Violência Doméstica
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00007685820208030003
Processo nº 0000768-58.2020.8.03.0003
VARA UNICA DE MAZAGAO
Decorrente de Violência Doméstica
- TJALAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 07000391120208020070
Processo nº 0700039-11.2020.8.02.0070
Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
Ameaça · Constrangimento ilegal · Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJPAAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00007024020208140046
Processo nº 0000702-40.2020.8.14.0046
1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
Decorrente de Violência Doméstica
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00092451220198140064
Processo nº 0009245-12.2019.8.14.0064
VARA ÚNICA DE VISEU
Decorrente de Violência Doméstica
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00042671320198140057
Processo nº 0004267-13.2019.8.14.0057
VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
Decorrente de Violência Doméstica
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00179531020198140401
Processo nº 0017953-10.2019.8.14.0401
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Decorrente de Violência Doméstica
- TJALAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07001919320198020070
Processo nº 0700191-93.2019.8.02.0070
Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Decorrente de Violência Doméstica
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00122223320198140401
Processo nº 0012222-33.2019.8.14.0401
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Decorrente de Violência Doméstica
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00039301520198140060
Processo nº 0003930-15.2019.8.14.0060
VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
Decorrente de Violência Doméstica
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00180565920198030001
Processo nº 0018056-59.2019.8.03.0001
GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Ameaça · Denegação · Decorrente de Violência Doméstica
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00017146620198140065
Processo nº 0001714-66.2019.8.14.0065
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
Decorrente de Violência Doméstica
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00018882020198140051
Processo nº 0001888-20.2019.8.14.0051
VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM
Decorrente de Violência Doméstica
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00006812720198140005
Processo nº 0000681-27.2019.8.14.0005
2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
Decorrente de Violência Doméstica
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00098454820178140017
Processo nº 0009845-48.2017.8.14.0017
VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Decorrente de Violência Doméstica
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00101603820178100001
Processo nº 0010160-38.2017.8.10.0001
1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Decorrente de Violência Doméstica
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00001963420178100029
Processo nº 0000196-34.2017.8.10.0029
3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
Decorrente de Violência Doméstica
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00000622020178100057
Processo nº 0000062-20.2017.8.10.0057
2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
Decorrente de Violência Doméstica
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00146902220168100001
Processo nº 0014690-22.2016.8.10.0001
1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Decorrente de Violência Doméstica
- TJMAInquérito PolicialImprocedenteInquérito Policial nº 00146937420168100001
Processo nº 0014693-74.2016.8.10.0001
1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Decorrente de Violência Doméstica · Ameaça
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00111002120108140006
Processo nº 0011100-21.2010.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Decorrente de Violência Doméstica
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00001505620118100061
Processo nº 0000150-56.2011.8.10.0061
2� VARA DA COMARCA DE VIANA
Leve · Decorrente de Violência Doméstica
- TJPBAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00041329320118150011
Processo nº 0004132-93.2011.8.15.0011
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
Decorrente de Violência Doméstica
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