TJALProcedenteJulgamento: 20/05/2021

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 07005333820218020037

Processo nº 0700533-38.2021.8.02.0037

Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião

Assuntos (classificação CNJ)

Decorrente de Violência Doméstica · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0700533-38.2021.8.02.0037 · Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião · julgado em 20/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Decorrente de Violência Doméstica

61% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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