TJALProcedenteJulgamento: 30/07/2024

Apelação Criminal nº 07001367420218020070

Processo nº 0700136-74.2021.8.02.0070

Presidência do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Violência Doméstica Contra a Mulher · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Decorrente de Violência Doméstica

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Criminal · Processo nº 0700136-74.2021.8.02.0070 · Presidência do Tribunal de Justiça · julgado em 30/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Violência Doméstica Contra a Mulher

69% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 235 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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