Jurisprudência sobre Violência Doméstica Contra a Mulher
235 decisões públicas tratam de Violência Doméstica Contra a Mulher — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Violência Doméstica Contra a Mulher
Calculado de 235 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08016476220268100056
Processo nº 0801647-62.2026.8.10.0056
2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
Perseguição · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000351120268190012
Processo nº 0000035-11.2026.8.19.0012
GAB DES SIDNEY ROSA DA SILVA
Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher · Dano · Violação de domicílio · Ameaça
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08054532920268140401
Processo nº 0805453-29.2026.8.14.0401
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Estelionato · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 01401291320248190001
Processo nº 0140129-13.2024.8.19.0001
GAB DES LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Grave
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00096883720208170001
Processo nº 0009688-37.2020.8.17.0001
4ª Câmara Criminal - 2º Gabinete
Extorsão · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00786363520248190001
Processo nº 0078636-35.2024.8.19.0001
GAB DES LUCIANO SILVA BARRETO
Violência Doméstica Contra a Mulher · Seguida de Morte
- TJGOMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 52120604320268090051
Processo nº 5212060-43.2026.8.09.0051
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 51981090520268090011
Processo nº 5198109-05.2026.8.09.0011
Vara Judicial
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJPEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00019668620238172218
Processo nº 0001966-86.2023.8.17.2218
2ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07053191920268070003
Processo nº 0705319-19.2026.8.07.0003
1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07107020620258070005
Processo nº 0710702-06.2025.8.07.0005
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ARNALDO CORREA SILVA
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07005218520268070012
Processo nº 0700521-85.2026.8.07.0012
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07011247620268070007
Processo nº 0701124-76.2026.8.07.0007
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJDFTAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 07041652420268070016
Processo nº 0704165-24.2026.8.07.0016
2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato
- TJPEAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00000527620268173480
Processo nº 0000052-76.2026.8.17.3480
2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
Ameaça · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJDFTEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 07029834320258070014
Processo nº 0702983-43.2025.8.07.0014
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ARNALDO CORREA SILVA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJPIApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08299760920238180140
Processo nº 0829976-09.2023.8.18.0140
GAB. DESA. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJDFTAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 07001589820268070012
Processo nº 0700158-98.2026.8.07.0012
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJAMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00212716920258049001
Processo nº 0021271-69.2025.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADORA LUIZA CRISTINA N. DA COSTA MARQUES
Violência Doméstica Contra a Mulher
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07023362120248070002
Processo nº 0702336-21.2024.8.07.0002
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 11941063420258130000
Processo nº 1194106-34.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Vias de fato · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJRRPetição CriminalProcedentePetição Criminal nº 08088023420258230010
Processo nº 0808802-34.2025.8.23.0010
1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06008489520248043400
Processo nº 0600848-95.2024.8.04.3400
VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Leve
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004866620248030007
Processo nº 0000486-66.2024.8.03.0007
Vara Única da Comarca de Calçoene
Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJALMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07015987020248020067
Processo nº 0701598-70.2024.8.02.0067
Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
Violência Psicológica contra a Mulher · Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJALApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07001367420218020070
Processo nº 0700136-74.2021.8.02.0070
Presidência do Tribunal de Justiça
Violência Doméstica Contra a Mulher · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Decorrente de Violência Doméstica
- TJAPApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00053662420218030002
Processo nº 0005366-24.2021.8.03.0002
GABINETE 04
Violência Doméstica Contra a Mulher · Denegação
- TJAMMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 06006837320248044200
Processo nº 0600683-73.2024.8.04.4200
VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Injúria · Dano · Ameaça
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00023700420238272722
Processo nº 0002370-04.2023.8.27.2722
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Contra a Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 57727792520238090087
Processo nº 5772779-25.2023.8.09.0087
2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Simples
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00024701620238030009
Processo nº 0002470-16.2023.8.03.0009
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Violência Doméstica Contra a Mulher · Denegação
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 57560115720238090076
Processo nº 5756011-57.2023.8.09.0076
2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 57362028220238090011
Processo nº 5736202-82.2023.8.09.0011
2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 57328454020238090126
Processo nº 5732845-40.2023.8.09.0126
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 05099473020238040001
Processo nº 0509947-30.2023.8.04.0001
5º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 56521610220238090168
Processo nº 5652161-02.2023.8.09.0168
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Psicológica contra a Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 56201783820238090021
Processo nº 5620178-38.2023.8.09.0021
Vara Judicial
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21528336620238260000
Processo nº 2152833-66.2023.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Violência Doméstica Contra a Mulher · Ausência de Fundamentação
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 55856014120238090051
Processo nº 5585601-41.2023.8.09.0051
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJGOMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 55440568820238090051
Processo nº 5544056-88.2023.8.09.0051
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 55365641420238090029
Processo nº 5536564-14.2023.8.09.0029
2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Psicológica contra a Mulher
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002252720238047600
Processo nº 0000225-27.2023.8.04.7600
VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça · Leve · Injúria
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 52777435520238090011
Processo nº 5277743-55.2023.8.09.0011
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violência Doméstica Contra a Mulher · Violência Psicológica contra a Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 52402616620238090175
Processo nº 5240261-66.2023.8.09.0175
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Seqüestro e cárcere privado · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 06004595720238047600
Processo nº 0600459-57.2023.8.04.7600
VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 52301260220238090011
Processo nº 5230126-02.2023.8.09.0011
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Dano Qualificado · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 51848641920238090079
Processo nº 5184864-19.2023.8.09.0079
Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 51628278220238090051
Processo nº 5162827-82.2023.8.09.0051
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 51133034020238090044
Processo nº 5113303-40.2023.8.09.0044
1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
Homicídio Qualificado · Violência Doméstica Contra a Mulher · Feminicídio
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 50993898220238090051
Processo nº 5099389-82.2023.8.09.0051
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Vias de fato
- TJGOMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50989524120238090051
Processo nº 5098952-41.2023.8.09.0051
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50747872920238090115
Processo nº 5074787-29.2023.8.09.0115
Vara Judicial
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 50359167220238090100
Processo nº 5035916-72.2023.8.09.0100
1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJGOAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 50318595020238090087
Processo nº 5031859-50.2023.8.09.0087
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Ameaça · Dano · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 50269711820238090029
Processo nº 5026971-18.2023.8.09.0029
2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 57878400420228090137
Processo nº 5787840-04.2022.8.09.0137
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- TJAMMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 06015132220228047300
Processo nº 0601513-22.2022.8.04.7300
1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
Simples · Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça
- TJAMInquérito PolicialProcedenteInquérito Policial nº 06016113620228045900
Processo nº 0601611-36.2022.8.04.5900
VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 56032496520228090149
Processo nº 5603249-65.2022.8.09.0149
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJGOApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 55930923320228090149
Processo nº 5593092-33.2022.8.09.0149
GABINETE DESA LÍLIA MÔNICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Violência Doméstica Contra a Mulher
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