Jurisprudência sobre Crimes do Sistema Nacional de Armas
54 decisões públicas tratam de Crimes do Sistema Nacional de Armas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51480828320248210001
Processo nº 5148082-83.2024.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50006357420258240518
Processo nº 5000635-74.2025.8.24.0518
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00857869320218130145
Processo nº 0085786-93.2021.8.13.0145
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50362010920218210001
Processo nº 5036201-09.2021.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJMSPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 08000128520268120025
Processo nº 0800012-85.2026.8.12.0025
Vara Única
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50353512620248210008
Processo nº 5035351-26.2024.8.21.0008
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00079426920238160030
Processo nº 0007942-69.2023.8.16.0030
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50101710720218210010
Processo nº 5010171-07.2021.8.21.0010
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50075522320208210016
Processo nº 5007552-23.2020.8.21.0016
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Provas · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00817341520248160000
Processo nº 0081734-15.2024.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00298485220208130209
Processo nº 0029848-52.2020.8.13.0209
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00000483020218020021
Processo nº 0000048-30.2021.8.02.0021
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prova Ilícita · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Aplicação da Pena
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00152026720218130123
Processo nº 0015202-67.2021.8.13.0123
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50074728720248210026
Processo nº 5007472-87.2024.8.21.0026
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00002943020198160078
Processo nº 0000294-30.2019.8.16.0078
Superior Tribunal de Justiça
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Desobediência
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 07446006520228020001
Processo nº 0744600-65.2022.8.02.0001
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 07090210320228070006
Processo nº 0709021-03.2022.8.07.0006
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50667349620238240000
Processo nº 5066734-96.2023.8.24.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Latrocínio · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prova Ilícita
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00062315220168080012
Processo nº 0006231-52.2016.8.08.0012
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 50269795220248090128
Processo nº 5026979-52.2024.8.09.0128
2ª Vara Criminal (crimes em geral)
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 57343872720238090051
Processo nº 5734387-27.2023.8.09.0051
2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00569281320178130074
Processo nº 0056928-13.2017.8.13.0074
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00470102420208130027
Processo nº 0047010-24.2020.8.13.0027
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00053075820188190014
Processo nº 0005307-58.2018.8.19.0014
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00042479720188160090
Processo nº 0004247-97.2018.8.16.0090
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Falsa identidade · Roubo Majorado · Seqüestro e cárcere privado · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 54897777820238090011
Processo nº 5489777-78.2023.8.09.0011
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Ameaça · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07106653020218070001
Processo nº 0710665-30.2021.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Falsa identidade · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJPetiçãoParcialmente procedentePetição nº 00121780520198240023
Processo nº 0012178-05.2019.8.24.0023
GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 28497881020228130000
Processo nº 2849788-10.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Unificação de Pena · Pena Privativa de Liberdade · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 05012422320198050141
Processo nº 0501242-23.2019.8.05.0141
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00032586520228130145
Processo nº 0003258-65.2022.8.13.0145
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 52685197620238090049
Processo nº 5268519-76.2023.8.09.0049
2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00732704520218130079
Processo nº 0073270-45.2021.8.13.0079
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Busca e Apreensão de Bens · Prova Ilícita
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 51896467920238090011
Processo nº 5189646-79.2023.8.09.0011
1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 02608838620218190001
Processo nº 0260883-86.2021.8.19.0001
Superior Tribunal de Justiça
Quadrilha ou Bando · Aplicação da Pena · Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 15000598420218260063
Processo nº 1500059-84.2021.8.26.0063
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Substituição da Pena · Regime inicial · Fato Atípico
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00032072820218260533
Processo nº 0003207-28.2021.8.26.0533
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Acordo de Não Persecução Penal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00016840320178140097
Processo nº 0001684-03.2017.8.14.0097
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Receptação · Uso de documento falso · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 40001335420218160086
Processo nº 4000133-54.2021.8.16.0086
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Progressão de Regime · Livramento condicional · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Monitoração Eletrônica
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00394181620158130572
Processo nº 0039418-16.2015.8.13.0572
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00309534220178110042
Processo nº 0030953-42.2017.8.11.0042
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Aplicação da Pena · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00095429120168160056
Processo nº 0009542-91.2016.8.16.0056
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 51719792620228090105
Processo nº 5171979-26.2022.8.09.0105
1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00106412920208160033
Processo nº 0010641-29.2020.8.16.0033
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00039655420198160048
Processo nº 0003965-54.2019.8.16.0048
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 51977188920218090087
Processo nº 5197718-89.2021.8.09.0087
1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 53430385920208090006
Processo nº 5343038-59.2020.8.09.0006
1ª Vara Criminal
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 55281618420198090065
Processo nº 5528161-84.2019.8.09.0065
Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 01544728420188090071
Processo nº 0154472-84.2018.8.09.0071
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00437241620188090093
Processo nº 0043724-16.2018.8.09.0093
2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00774533120188090029
Processo nº 0077453-31.2018.8.09.0029
2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
Homicídio Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00165266220178140040
Processo nº 0016526-62.2017.8.14.0040
1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00734347020178090011
Processo nº 0073434-70.2017.8.09.0011
4ª Vara Criminal
Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00139111920178090047
Processo nº 0013911-19.2017.8.09.0047
Vara Judicial
Crimes do Sistema Nacional de Armas
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