Jurisprudência sobre Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
51 decisões públicas tratam de Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
Calculado de 116 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJAPApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00145855920248030001
Processo nº 0014585-59.2024.8.03.0001
Gabinete da Vice-Presidência
Abandono de função · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Desobediência
- TJMSMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 09060852120258120800
Processo nº 0906085-21.2025.8.12.0800
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais
Ameaça · Dano · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00002412420248010003
Processo nº 0000241-24.2024.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00000151920248010003
Processo nº 0000015-19.2024.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00008617020238010003
Processo nº 0000861-70.2023.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00008114420238010003
Processo nº 0000811-44.2023.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00005825120238010014
Processo nº 0000582-51.2023.8.01.0014
Vara Criminal de Tarauacá
Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00002849220238010003
Processo nº 0000284-92.2023.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00002623420238010003
Processo nº 0000262-34.2023.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00002181520238010003
Processo nº 0000218-15.2023.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00000163820238010003
Processo nº 0000016-38.2023.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00008888720228010003
Processo nº 0000888-87.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00008792820228010003
Processo nº 0000879-28.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00008463820228010003
Processo nº 0000846-38.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00008264720228010003
Processo nº 0000826-47.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00007996420228010003
Processo nº 0000799-64.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 00007745120228010003
Processo nº 0000774-51.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Feminicídio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime Tentado · Dano · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Ameaça · Crimes de Trânsito
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00007441620228010003
Processo nº 0000744-16.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00007399120228010003
Processo nº 0000739-91.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00007190320228010003
Processo nº 0000719-03.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00006879520228010003
Processo nº 0000687-95.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00005371720228010003
Processo nº 0000537-17.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00005094920228010003
Processo nº 0000509-49.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00004904320228010003
Processo nº 0000490-43.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00004895820228010003
Processo nº 0000489-58.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Ameaça · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004600820228010003
Processo nº 0000460-08.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00002869620228010003
Processo nº 0000286-96.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 06001029420228042400
Processo nº 0600102-94.2022.8.04.2400
VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violação de domicílio · Ameaça · Corrupção de Menores
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00001950620228010003
Processo nº 0000195-06.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00001916620228010003
Processo nº 0000191-66.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00001587620228010003
Processo nº 0000158-76.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00000885920228010003
Processo nº 0000088-59.2022.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00026923020218010002
Processo nº 0002692-30.2021.8.01.0002
Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00006527220218010003
Processo nº 0000652-72.2021.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Ameaça · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00006154520218010003
Processo nº 0000615-45.2021.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00005678620218010003
Processo nº 0000567-86.2021.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10029967320214014002
Processo nº 1002996-73.2021.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Subtração ou inutilização de livro ou documento · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00003495820218010003
Processo nº 0000349-58.2021.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Ameaça · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJAMMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00006266620208046101
Processo nº 0000626-66.2020.8.04.6101
VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Simples
- TJAMAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00021641420208044701
Processo nº 0002164-14.2020.8.04.4701
2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004829220208046101
Processo nº 0000482-92.2020.8.04.6101
VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 00006391020208010003
Processo nº 0000639-10.2020.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004387320208046101
Processo nº 0000438-73.2020.8.04.6101
VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
Simples · Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00041667320208010001
Processo nº 0004166-73.2020.8.01.0001
Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002654920208046101
Processo nº 0000265-49.2020.8.04.6101
VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
Simples · Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TRF2Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00019662320144025106
Processo nº 0001966-23.2014.4.02.5106
GABINETE 06
Desobediência · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- TRF5Mandado de Segurança CriminalImprocedenteMandado de Segurança Criminal nº 08001934020204058201
Processo nº 0800193-40.2020.4.05.8201
4ª Vara Federal
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso · Crimes de Abuso de Autoridade · Esbulho possessório · Dano · Exercício de atividade com infração de decisão administrativa · Exercício arbitrário das próprias razões · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJSPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 15000054720208260583
Processo nº 1500005-47.2020.8.26.0583
03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Ameaça · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00099385120198010001
Processo nº 0009938-51.2019.8.01.0001
Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco
Violação de domicílio · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08003196420198010001
Processo nº 0800319-64.2019.8.01.0001
Vara de Proteção à Mulher
Violência Doméstica Contra a Mulher · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
- TJACMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00008456420198010001
Processo nº 0000845-64.2019.8.01.0001
Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco
Ameaça · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Violência Doméstica Contra a Mulher
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