TJALProcedenteJulgamento: 26/08/2024

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07015987020248020067

Processo nº 0701598-70.2024.8.02.0067

Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

Violência Psicológica contra a Mulher · Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · Processo nº 0701598-70.2024.8.02.0067 · Foro de Maceió - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital · julgado em 26/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Decorrente de Violência Doméstica

61% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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