Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00146902220168100001
Processo nº 0014690-22.2016.8.10.0001
1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCESSO Nº: 0014690-22.2016.8.10.0001 (176142016)
CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário
VITIMA: Parte em Segredo de Justiça Asssitente de acusação: Paulo Roberto Muniz de Araújo OABMA 12658
ACUSADO: MARLITON SILVA DE ARAÚJO
Processo n° 14690-22.2016.8.10.0001 - 176142016 Ação Penal Pública Denunciado: Marliton Silva De Araújo
Incidência Penal: Art. 129, § 9° do CP, c/c o art. 5°, III, da Lei 11.340/06
SENTENÇA
MARLITON SILVA DE ARAUJO, foi denunciado pelo Ministério Público porque teria, no dia 06/03/2016, por volta das 17h30min, na residência da ofendida, localizada na Avenida Beta, Bloco 098, nº 304, Condomínio Atenas Park, Parque Atenas, nesta cidade, ofendido a integridade física de sua ex-companheira, A P S S R.
Relata a denúncia que, denunciado e vítima conviveram maritalmente por aproximadamente 05(cinco) anos, advindo 02(dois) filhos do relacionamento e, quando da prática delitiva, se encontravam há 02(dois) anos separados, bem como, que naquele dia, instantes antes do ocorrido, a segunda ligou para o primeiro pedindo que ele fosse buscar os filhos para ficar com ele, já que precisaria sair e não teria com quem deixá-los.
Conta que, insatisfeito com o pedido da ofendida, o denunciado passou a discutir com ela e, em seguida, desligou o telefone. Contudo, instantes depois, ele teria ido a casa dela, para apanhar os menores, e, novamente, discutiu com ela, oportunidade em que nela desferiu tapas, puxões de cabelo e arranhões, causando-lhe equimose na face anterior do terço médio do braço direito, conforme laudo de exame de corpo de delito de fl.16.
Informa que, naquela mesma data, a ofendida se dirigiu ao Plantão da Delegacia do Parque do Bom Menino e ali registrou o Boletim de Ocorrência nº 2510/2016.
A denúncia foi recebida em 13 de setembro de 2016 (fls. 26/27).
Pessoalmente citado, o denunciado, arrolando testemunhas e juntando diversos documentos, dentre estes vários boletins de ocorrência, apresentou resposta à acusação (fls.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0014690-22.2016.8.10.0001 · 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 30/06/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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