Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00351435720218030001
Processo nº 0035143-57.2021.8.03.0001
GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
Processo Nº:0035143-57.2021.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 129, § 9º - Código Penal - 129, § 9º - Código Penal Parte
Parte Ré: CLAUDENOR GONÇALVES BARROS NR Inquérito/Órgão: • 000150/2020 - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER - DCCM
CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Parte Ré: CLAUDENOR GONÇALVES BARROS Endereço: RUA REDENÇÃO,404,RENASCER I,MACAPÁ,AP,68900000. Telefone: ()81120449
CI: 413958 - SSP/AP
CPF: 975.104.752-87
Filiação: MARIA DO SOCORRO PALHETA GONÇALVES E BIANOR PALHETA BARROS Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 17/11/1990 Naturalidade: ANAJÁS - PA Profissão: SERVIÇOS GERAIS Grau Instrução: FUNDAMENTAL INCOMPLETO Raça: PARDA Alcunha(s): POKEMON E MACACO
SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.906-450Celular: (96) 98402-6374 Email: jvd.mcp@tjap.jus.br, Estado do Amapá
MACAPÁ, 31 de janeiro de 2022
(a) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA
Juiz(a) de Direito
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0035143-57.2021.8.03.0001 · GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA · julgado em 31/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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