Agravo de Petição nº 00004902220135020087
Processo nº 0000490-22.2013.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Assédio Sexual · Indenização por Dano Moral · Salário in Natura · Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Salário/Diferença Salarial · Salário Família · Salário Paternidade · Salário por Fora - Integração · Salário por Safra · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Cooperado · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Aplicabilidade · Mínimo · Grupo Econômico · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Maternidade · Salário Substituição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Anotação/Retenção da CTPS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Unicidade Contratual · Contribuição Sindical · Alteração da Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Desconto Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Previ e Cassi/BB · Seguro de Vida · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança - Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Licença Prêmio · Período de Afastamento - Reintegração · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Complessivo · Quadro de Carreira · Salário Suplementar · Teto Salarial - Limitação · Nulidade · Obstativa · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
Assédio SexualIndenização por Dano MoralSalário in NaturaAssédio MoralDescontos Salariais - DevoluçãoDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialSalário FamíliaSalário PaternidadeSalário por Fora - IntegraçãoSalário por SafraSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasCooperadoAcidente de TrabalhoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioSalário por Equiparação/IsonomiaAplicabilidadeMínimoGrupo EconômicoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário MaternidadeSalário SubstituiçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaAnotação/Retenção da CTPSFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoAtividades IlícitasCooperativa de TrabalhoPolicial Militar e CivilTrabalho em Condições Análogas à de EscravoUnicidade ContratualContribuição SindicalAlteração da JornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoHoras ExtrasCargo de ConfiançaComissionistaDivisorGorjetaPré-contrataçãoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoDesconto AssistencialDesconto por Dano - Norma ColetivaDesconto SindicalFrentista - Devolução de ChequePrevi e Cassi/BBSeguro de VidaAumento Compensatório EspecialDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoFunção de Confiança - IncorporaçãoIntegração em Verbas RescisóriasLicença PrêmioPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoPlano de Cargos e SaláriosPromoçãoSalário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário ComplessivoQuadro de CarreiraSalário SuplementarTeto Salarial - LimitaçãoNulidadeObstativaExpurgos InflacionáriosAtos DiscriminatóriosDoença Ocupacional
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