Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005631420235020317
Processo nº 1000563-14.2023.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Assuntos (classificação CNJ)
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Intimação / Notificação · Atos executórios · Diligências · Intimação · COVID-19 · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionamento Eletrônico · Ritos · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Arbitramento / Majoração · Arrematação · Cláusula Penal · Excesso de Penhora · Honorários na Justiça do Trabalho · Interesse Processual · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Confissão · Processo do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Relação de Trabalho · Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) · Documental · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aprendizagem · Abono · Despedida/Dispensa Imotivada · Extinção Normal do Contrato a Termo · indenização por Tempo de Serviço · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Legitimidade Ativa e Passiva
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000563-14.2023.5.02.0317 · Tribunal Pleno - Cadeira 29 · julgado em 17/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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