Jurisprudência sobre Peticionamento Eletrônico
77 decisões públicas tratam de Peticionamento Eletrônico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Peticionamento Eletrônico
Calculado de 77 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Peticionamento Eletrônico
- TRT16Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00174185920265160004
Processo nº 0017418-59.2026.5.16.0004
4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Peticionamento Eletrônico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000915420265020043
Processo nº 1000091-54.2026.5.02.0043
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Descontos Indevidos · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Periciai
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10022767120165020607
Processo nº 1002276-71.2016.5.02.0607
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Competência da Justiça do Trabalho · Multa do Art. 475-J do CPC · Peticionamento Eletrônico · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Mulher · Ônus da Prova · Confissão · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018487420255020316
Processo nº 1001848-74.2025.5.02.0316
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Horas Extras · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Peticionamento Eletrônico · Direito Individual do Trabalho · FGTS · Adicional de Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006542820255020061
Processo nº 1000654-28.2025.5.02.0061
Órgão Especial - Cadeira 24
Competência da Justiça do Trabalho · Peticionamento Eletrônico · Anotação na CTPS · Interesse Processual · Ônus da Prova · Categoria Profissional Diferenciada · Sucumbenciais · Documental · Músicos Profissionais · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Correção Monetária · Adic
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014173720255020608
Processo nº 1001417-37.2025.5.02.0608
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Competência Territorial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Intervalo · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Peticionamento Eletrônico · Acordo e Convenção
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00798005320025080101
Processo nº 0079800-53.2002.5.08.0101
Gab. Des. Graziela Colares
Peticionamento Eletrônico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01803003020075080012
Processo nº 0180300-30.2007.5.08.0012
Gabinete da Presidencia
Peticionamento Eletrônico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012737020225020381
Processo nº 1001273-70.2022.5.02.0381
Gabinete da Presidencia
CTPS · Despedida/Dispensa Imotivada · Proporcional · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Levantamento do FGTS · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Peticionamento Eletrônico · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Competência d
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002521020255200013
Processo nº 0000252-10.2025.5.20.0013
Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
Horas Extras · Peticionamento Eletrônico · Direito Individual do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002859420245020311
Processo nº 1000285-94.2024.5.02.0311
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Peticionamento Eletrônico · Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007704020175020085
Processo nº 1000770-40.2017.5.02.0085
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Competência da Justiça do Trabalho · Execução de Título Extrajudicial · Multa do Art. 475-J do CPC · Peticionamento Eletrônico · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Documental · Custas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014635420245020028
Processo nº 1001463-54.2024.5.02.0028
5ª Turma - Cadeira 5
Peticionamento Eletrônico · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002331520255020004
Processo nº 1000233-15.2025.5.02.0004
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Desvio de Função · Competência da Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Peticionamento Eletrônico · Documental · Anotação/Baixa/Retificação · F
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015273420245020717
Processo nº 1001527-34.2024.5.02.0717
SDI-5 - Cadeira 10
Competência da Justiça do Trabalho · Condições da Ação · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Guias do Seguro Desemprego
- TRT2MonitóriaProcedenteMonitória nº 10001305420255020312
Processo nº 1000130-54.2025.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Mora · Homologação Judicial - Requisitos · Sentença de Recusa da Homologação · Intimação / Notificação · Cerceamento de Defesa · Adequação da Ação / Procedimento · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça Federal · Competência da Justiça do Trabalho · Relação de Trab
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003034820235010071
Processo nº 0100303-48.2023.5.01.0071
Gabinete da Presidencia
Peticionamento Eletrônico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001342420255020205
Processo nº 1000134-24.2025.5.02.0205
5ª Vara do Trabalho de Barueri
Processo Judicial Eletrônico - PJe · Multa de 40% do FGTS · Intimação / Notificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Ta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008791020225020431
Processo nº 1000879-10.2022.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Ritos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Confissão · Descontos Fiscais · Suspeição · Documental · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10022205520165020084
Processo nº 1002220-55.2016.5.02.0084
14ª Turma - Cadeira 2
Competência da Justiça do Trabalho · Execução de Título Extrajudicial · Multa do Art. 475-J do CPC · Peticionamento Eletrônico · Adjudicação · Cláusula Penal · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Do
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014402020245020704
Processo nº 1001440-20.2024.5.02.0704
4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Horas Extras · Intervalo · Peticionamento Eletrônico · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Contratuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Ônus da Prova · FGTS · Hora Extra/Intervalo · Férias / Gozo / Fruição · Salário / Pagamento · Dispensa / Rescisão do Contrato
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10014229020245020027
Processo nº 1001422-90.2024.5.02.0027
27ª Vara do Trabalho de São Paulo
Férias · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Documental · Peticionamento Eletrônico · E-Doc · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017109720175020022
Processo nº 1001710-97.2017.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Competência da Justiça do Trabalho · Execução de Título Extrajudicial · Multa do Art. 475-J do CPC · Peticionamento Eletrônico · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Documental · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007514820165020318
Processo nº 1000751-48.2016.5.02.0318
SDI-6 - Cadeira 7
Capacidade Civil · Condições da Ação · Peticionamento Eletrônico · Competência Territorial · Ônus da Prova · Contribuição Sindical · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004689620235020312
Processo nº 1000468-96.2023.5.02.0312
SDI-7 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · COVID-19 · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Execução Provisória · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Ritos · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Arbitramento / Majo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003884120235020019
Processo nº 1000388-41.2023.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Peticionamento Eletrônico · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004020420235020026
Processo nº 1000402-04.2023.5.02.0026
SDI-6 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Peticionamento Eletrônico · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Documental ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014817820225020373
Processo nº 1001481-78.2022.5.02.0373
6ª Turma - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Peticionamento Eletrônico · Ritos · Competência Territorial · Estatuto Social da Empresa · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levanta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000821920235020263
Processo nº 1000082-19.2023.5.02.0263
SDI-6 - Cadeira 10
Peticionamento Eletrônico · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004686920235020321
Processo nº 1000468-69.2023.5.02.0321
SDI-3 - Cadeira 9
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Protesto de Crédito Trabalhista · Ritos · Ad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005631420235020317
Processo nº 1000563-14.2023.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Federal · Intimação / Notificação · Atos executórios · Diligências · Intimação · COVID-19 · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Peticionam
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011405920235070029
Processo nº 0001140-59.2023.5.07.0029
Única Vara do Trabalho de Tianguá
Peticionamento Eletrônico · FGTS · Levantamento/Liberação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009028220235020022
Processo nº 1000902-82.2023.5.02.0022
22ª Vara do Trabalho de São Paulo
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Recuperação Judicial · Saldo de Salário · Peticionamento Eletrônico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008037620235020713
Processo nº 1000803-76.2023.5.02.0713
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contribuições Previdenciárias · Pessoa Idosa · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Anotação na CTPS · Tutela de Urgência · Honorários Periciais · Contratuais · Negociação Coletiva Trabalhista · Peticion
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003412620225020044
Processo nº 1000341-26.2022.5.02.0044
SDI-8 - Cadeira 4
Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Doença Ocupacional · Gratificação de Férias · Período de Afastamento - Reintegração · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Dano Moral / Material ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021920820175020002
Processo nº 1002192-08.2017.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Competência da Justiça do Trabalho · Contratuais · Cláusula Penal · Execução de Título Extrajudicial · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Art. 475-J do CPC · Peticionamento Eletrônico · Documental · Custas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019268220205020271
Processo nº 1001926-82.2020.5.02.0271
SDI-4 - Cadeira 6
Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Contr
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003998520235120059
Processo nº 0000399-85.2023.5.12.0059
VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
Peticionamento Eletrônico · Férias / Gozo / Fruição · Suspeição · Vale Transporte · Documental · Hora Extra/Intervalo
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01302009320065080016
Processo nº 0130200-93.2006.5.08.0016
Gab. Des. Gabriel Velloso
Peticionamento Eletrônico
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002269220235100002
Processo nº 0000226-92.2023.5.10.0002
2A VT DE BRASILIA
Peticionamento Eletrônico · FGTS
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001957420235120048
Processo nº 0000195-74.2023.5.12.0048
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
Peticionamento Eletrônico · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobr
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002508420235020048
Processo nº 1000250-84.2023.5.02.0048
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários na Justiça do Trabalho · Peticionamento Eletrônico · Regularidade de Apresentação de Peças · Ritos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018122720225020384
Processo nº 1001812-27.2022.5.02.0384
4ª Vara do Trabalho de Osasco
Integração em Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Relação de Trabalho · Peticionamento Eletrônico · Anotação/Baixa/Retificação · PIS/RAIS - Cadastramento · Comissionista · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Pedido de Demissã
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016392820225020311
Processo nº 1001639-28.2022.5.02.0311
1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Guias do Seguro Desemprego · Assinatura Eletrônica / Digital · Anotação/Baixa/Retificação · CTPS · Peticionamento Eletrônico · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização · Inde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014678420215020032
Processo nº 1001467-84.2021.5.02.0032
SDI-4 - Cadeira 7
CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Relação de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Peticionamento Eletrônico · Ônus da Prova
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013596620225020017
Processo nº 1001359-66.2022.5.02.0017
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Recuperação Judicial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Saldo de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012737020225020381
Processo nº 1001273-70.2022.5.02.0381
1ª Vara do Trabalho de Osasco
Competência da Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Peticionamento Eletrônico · CTPS · FGTS · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Férias Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009781120225020065
Processo nº 1000978-11.2022.5.02.0065
65ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Peticionamento Eletrônico · Regularidade de Apresentação de Peças
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010483420225020063
Processo nº 1001048-34.2022.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Recuperação Judicial · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunera
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008972620225020077
Processo nº 1000897-26.2022.5.02.0077
77ª Vara do Trabalho de São Paulo
Recuperação Judicial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunera
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011420520225020605
Processo nº 1001142-05.2022.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Peticionamento Eletrônico · FGTS · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Competência Territorial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extra
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006796620225020701
Processo nº 1000679-66.2022.5.02.0701
49ª Vara do Trabalho de São Paulo
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Processo nº 1000325-82.2022.5.02.0461
1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
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Processo nº 1000286-62.2022.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
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1ª Vara do Trabalho de Mauá
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SDI-3 - Cadeira 8
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Rio Verde - 04a Vara
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65ª Vara do Trabalho de São Paulo
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