Recurso Ordinário Trabalhista nº 00017642420145020010
Processo nº 0001764-24.2014.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Base de Cálculo · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenciária · Bem de Família · Adjudicação · Sucessão · Multa de 10% · Remição · Terceirização/Tomador de Serviços · Busca e Apreensão · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reforço de Penhora · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Penhora / Depósito/ Avaliação · Adicional de Insalubridade · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tempo de Exposição · Multa Cominatória / Astreintes · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Vale Transporte · Hora Extra - Integração · Levantamento de Valor · Correção Monetária · Avaliação / Reavaliação · Multa do Artigo 477 da CLT · Juros · Saldo de Salário · indenização Adicional · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Plano de Saúde · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Honorários Advocatícios · Categoria Profissional · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Obrigação de Dar · Auxílio/Tíquete Alimentação · Benefício de Ordem · Expropriação de Bens · Crédito Complementar · Prazo · Assistência Judiciária Gratuita · Ente Público · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Taxa SELIC · Substituição de Penhora · Arrematação · Adicional de Periculosidade · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Instrumentos de Trabalho · Contratuais · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Imposto de Renda · Base de Cálculo · Fraude à Execução · Fracionamento · Concurso de Credores · Cesta Básica · Causas Supervenientes à Sentença · Impenhorabilidade · Precatório · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Penhora no Rosto dos Autos · Bem Público · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Obrigação de Entregar · Imunidade de Execução · Ordem de Preferência · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Citação
Imissão na PosseValor da CausaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCustas / EmolumentosExtinção da ExecuçãoExcesso de PenhoraBase de CálculoIntimação / NotificaçãoPenhora Online / BACEN JUDSequestro de Verbas PúblicasExecução PrevidenciáriaBem de FamíliaAdjudicaçãoSucessãoMulta de 10%RemiçãoTerceirização/Tomador de ServiçosBusca e ApreensãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalReforço de PenhoraEquipamento de Proteção Individual - EPIPenhora / Depósito/ AvaliaçãoAdicional de InsalubridadeSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoTempo de ExposiçãoMulta Cominatória / AstreintesParticipação nos Lucros e Resultados - PLRFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoVale TransporteHora Extra - IntegraçãoLevantamento de ValorCorreção MonetáriaAvaliação / ReavaliaçãoMulta do Artigo 477 da CLTJurosSaldo de Salárioindenização AdicionalRemuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosPlano de SaúdeInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoHonorários AdvocatíciosCategoria ProfissionalRequisição de Pequeno Valor - RPVDesconsideração da Personalidade JurídicaObrigação de DarAuxílio/Tíquete AlimentaçãoBenefício de OrdemExpropriação de BensCrédito ComplementarPrazoAssistência Judiciária GratuitaEnte PúblicoAto Atentatório à Dignidade da JustiçaTaxa SELICSubstituição de PenhoraArremataçãoAdicional de PericulosidadeObrigação de Fazer / Não FazerInstrumentos de TrabalhoContratuaisAviso PrévioFérias ProporcionaisImposto de RendaBase de CálculoFraude à ExecuçãoFracionamentoConcurso de CredoresCesta BásicaCausas Supervenientes à SentençaImpenhorabilidadePrecatórioMulta do Artigo 467 da CLTIntervalo IntrajornadaPenhora no Rosto dos AutosBem PúblicoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoObrigação de EntregarImunidade de ExecuçãoOrdem de PreferênciaMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de Hora ExtraCitação
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001764-24.2014.5.02.0010 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 12/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.