STJProcedenteJulgamento: 28/08/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50476045720228240000

Processo nº 5047604-57.2022.8.24.0000

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Honorários Advocatícios · Imissão na Posse · Provas
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Como os tribunais decidem: Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa

24% procedente16% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJROAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 08005368120268220000

    Processo nº 0800536-81.2026.8.22.0000

    GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL

    Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Ineficácia de atos em relação à massa

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 08048784020198020000

    Processo nº 0804878-40.2019.8.02.0000

    GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

    Recuperação judicial e Falência · Concurso de Credores · Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 10278465520248110000

    Processo nº 1027846-55.2024.8.11.0000

    GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

    Concurso de Credores · Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Liminar · Recuperação judicial e Falência

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 08070635120198020000

    Processo nº 0807063-51.2019.8.02.0000

    GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

    Recuperação judicial e Falência · Concurso de Credores · Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00002180820198160142

    Processo nº 0000218-08.2019.8.16.0142

    GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

    Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Honorários Advocatícios · Condições da Ação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • TJAMAgravo de InstrumentoProcedente
    Agravo de Instrumento nº 40047444520248040000

    Processo nº 4004744-45.2024.8.04.0000

    GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES

    Convolação de recuperação judicial em falência · Extinção da Execução · Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Concurso de Credores

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