STJProcedenteJulgamento: 28/08/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50476045720228240000

Processo nº 5047604-57.2022.8.24.0000

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Honorários Advocatícios · Imissão na Posse · Provas

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Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Honorários Advocatícios Imissão na Posse Provas

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5047604-57.2022.8.24.0000 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 28/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios

51% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 27.230 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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