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STJImprocedenteJulgamento: 20/05/2026

Recurso Especial nº 50109594720214025001

Processo nº 5010959-47.2021.4.02.5001

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5010959-47.2021.4.02.5001 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 20/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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