Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102985320215150008
Processo nº 0010298-53.2021.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
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Adicional de InsalubridadeBase de CálculoReintegração de EmpregadoSalário por Equiparação/IsonomiaAdicional de Horas ExtrasForma de CálculoBanco de HorasÔnus da ProvaHonorários na Justiça do TrabalhoFeriado em DobroAplicabilidadeOutras Hipóteses de EstabilidadeReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaSeguro de VidaEquiparação SalarialBase de CálculoCorreção MonetáriaDoença OcupacionalQuota PreenchimentoAtos DiscriminatóriosHora Extra - IntegraçãoDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosAdicional de Hora ExtraCondições da AçãoAcordo Tácito/ExpressoDoença OcupacionalContribuições PrevidenciáriasTrabalho aos DomingosOutros Agentes InsalubresBase de CálculoSeguro de VidaDepósito/DiferençasDescontos FiscaisHonorários PericiaisIntervalo IntrajornadaDescontos PrevidenciáriosEquipamento de Proteção Individual - EPIContrato SuspensoContratuaisCálculo/RepercussãoDivisorTempo de ExposiçãoCompensação em Atividade InsalubreFGTSNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoHoras in ItinereForma de CálculoCompensação de JornadaAdicional de PericulosidadeMulta de 40% do FGTSControle de JornadaPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosHoras ExtrasDescontos FiscaisContagem de Minutos ResiduaisDesconto SindicalDescontos Salariais - DevoluçãoImposto de RendaReflexosOutros Descontos SalariaisÓleos MineraisComplementação de Benefício PrevidenciárioDesconto AssistencialEstabilidade AcidentáriaJuros de MoraAlteração da JornadaOutros AdicionaisResponsabilidadeRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCartão de PontoLevantamento/LiberaçãoHora Extra/IntervaloDispensa DiscriminatóriaMulta Prevista em Norma ColetivaResponsabilidade
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