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Assunto

Jurisprudência sobre Outros Adicionais

408 decisões públicas tratam de Outros Adicionais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Como os tribunais decidem: Outros Adicionais

54% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 408 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões sobre Outros Adicionais

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10004607920215020445

    Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445

    Órgão Especial - Cadeira 1

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10005639820215020441

    Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441

    17ª Turma - Cadeira 1

    Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003328620265020056

    Processo nº 1000332-86.2026.5.02.0056

    SDI-6 - Cadeira 7

    Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Outros Adicionais · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014618720255020242

    Processo nº 1001461-87.2025.5.02.0242

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

    Adicional de Horas Extras · Outros Adicionais · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012537920255020444

    Processo nº 1001253-79.2025.5.02.0444

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60

    Acúmulo de Função · Outros Adicionais · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Doença Ocupacional

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011687920175020604

    Processo nº 1001168-79.2017.5.02.0604

    SDI-3 - Cadeira 7

    Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Participação n

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10011182220245020050

    Processo nº 1001118-22.2024.5.02.0050

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Exame Médico Adminissional/Demissional · Adicional Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Outros Adicionais · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TRT7Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00001997620175070011

    Processo nº 0000199-76.2017.5.07.0011

    Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho

    Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Outros Adicionais · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmu

  • TSTRecurso de RevistaNão conhecido
    Recurso de Revista nº 00001996220255080013

    Processo nº 0000199-62.2025.5.08.0013

    Gabinete da Presidencia

    Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Adicionais

  • TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010009620255080006

    Processo nº 0001000-96.2025.5.08.0006

    Gab. Des. Mary Anne

    Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011255320255020058

    Processo nº 1001125-53.2025.5.02.0058

    Tribunal Pleno - Cadeira 92

    Abono · Outros Adicionais · Integração em Verbas Rescisórias · indenização Adicional · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014486020255020025

    Processo nº 1001448-60.2025.5.02.0025

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

    isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração · Assédio Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004908120255020055

    Processo nº 1000490-81.2025.5.02.0055

    SDI-2 - Cadeira 4

    Multa Convencional · Sucumbenciais · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais · Justa Causa/Falta Grave · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio M

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10021590420165020018

    Processo nº 1002159-04.2016.5.02.0018

    Tribunal Pleno - Cadeira 92

    Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Ajuda de Custo · Multa Prevista em Norma Coleti

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017981520245020015

    Processo nº 1001798-15.2024.5.02.0015

    Tribunal Pleno - Cadeira 53

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Outros Adicionais · Salário por Fora - Integração

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010235420215020613

    Processo nº 1001023-54.2021.5.02.0613

    Tribunal Pleno - Cadeira 74

    Rural · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais · indenização Adicional

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10005626520195020318

    Processo nº 1000562-65.2019.5.02.0318

    Tribunal Pleno - Cadeira 50

    Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Adicionais · Salário por E

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10013348120195020074

    Processo nº 1001334-81.2019.5.02.0074

    15ª Turma - Cadeira 2

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Hora Noturna/Hora Extra · CTPS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010210320255020045

    Processo nº 1001021-03.2025.5.02.0045

    Órgão Especial - Cadeira 4

    Salário/Diferença Salarial · Outros Adicionais · Outros Agentes Insalubres · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014370920245020464

    Processo nº 1001437-09.2024.5.02.0464

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outros Adicionais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGT

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015556620255020070

    Processo nº 1001555-66.2025.5.02.0070

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

    Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Outros Adicionais · Assédio Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018444120245020035

    Processo nº 1001844-41.2024.5.02.0035

    Tribunal Pleno - Cadeira 40

    Honorários na Justiça do Trabalho · Outros Adicionais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10010206920175020442

    Processo nº 1001020-69.2017.5.02.0442

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Adicional de Risco ·

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008455220255020262

    Processo nº 1000845-52.2025.5.02.0262

    SDI-7 - Cadeira 4

    Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Outros Adicionais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018542420245020605

    Processo nº 1001854-24.2024.5.02.0605

    Gabinete da Presidencia

    Outros Adicionais · Prêmio · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Horas Extras · Valor da Causa · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Prescrição

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013425820255020491

    Processo nº 1001342-58.2025.5.02.0491

    2ª Turma - Cadeira 4

    Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outros Adicionais · Diferenças por Desvio de Fu

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007833720245120019

    Processo nº 0000783-37.2024.5.12.0019

    Gabinete da Presidencia

    Outros Adicionais

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012012120255020303

    Processo nº 1001201-21.2025.5.02.0303

    SDI-3 - Cadeira 8

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ônus da Prova · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Adicional de Periculosidade · Adicional de Produtividade · Outros Adicionais · Gratificação de Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Déc

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004411920255120010

    Processo nº 0000441-19.2025.5.12.0010

    OJ de Análise de Recurso

    Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Outros Adicionais · Indenização por Dano Moral

  • TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008900420245080016

    Processo nº 0000890-04.2024.5.08.0016

    Gab. Des. Mary Anne

    Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais

  • TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009035320245230026

    Processo nº 0000903-53.2024.5.23.0026

    GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10017800820175020025

    Processo nº 1001780-08.2017.5.02.0025

    SDI-6 - Cadeira 7

    Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Outros Adicionais · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Prom

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004066520255020254

    Processo nº 1000406-65.2025.5.02.0254

    SDI-1 - Cadeira 6

    Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Compensação de Jornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Adicionais · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral

  • TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006686320245060413

    Processo nº 0000668-63.2024.5.06.0413

    GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO

    Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006772720255020302

    Processo nº 1000677-27.2025.5.02.0302

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81

    Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007588420235020709

    Processo nº 1000758-84.2023.5.02.0709

    SDI-8 - Cadeira 4

    Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Prova Ilícita · Documental · Hora Noturna/Hora Extra · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Acúmulo

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017781720255020006

    Processo nº 1001778-17.2025.5.02.0006

    6ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Ajuda Quilometragem · Outros Adicionais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013680520255020411

    Processo nº 1001368-05.2025.5.02.0411

    Vara do Trabalho de Ribeirão Pires

    Intervalo · Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Competência por Prerrogati

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018475320255020716

    Processo nº 1001847-53.2025.5.02.0716

    16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Outros Adicionais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014699820235020221

    Processo nº 1001469-98.2023.5.02.0221

    Tribunal Pleno - Cadeira 18

    Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Comissões e Percentu

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015469120255020042

    Processo nº 1001546-91.2025.5.02.0042

    42ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Salário por Equiparação/Isonomia · Ajuda Quilometragem · Outros Adicionais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10002444420205020481

    Processo nº 1000244-44.2020.5.02.0481

    Tribunal Pleno - Cadeira 7

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário

  • TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007937320255080014

    Processo nº 0000793-73.2025.5.08.0014

    14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

    Outros Adicionais · Auxílio/Tíquete Alimentação

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008800220225020461

    Processo nº 1000880-02.2022.5.02.0461

    Órgão Especial - Cadeira 4

    Equiparação Salarial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Comi

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009804420245020086

    Processo nº 1000980-44.2024.5.02.0086

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93

    Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Divisor de Horas Extras · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habit

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10008612320195020001

    Processo nº 1000861-23.2019.5.02.0001

    Órgão Especial - Cadeira 21

    Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Adicionais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40

  • TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00179207520245160001

    Processo nº 0017920-75.2024.5.16.0001

    Gab. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho

    Outros Adicionais

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016017320235020701

    Processo nº 1001601-73.2023.5.02.0701

    SDI-7 - Cadeira 7

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · A

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005529720255020063

    Processo nº 1000552-97.2025.5.02.0063

    Tribunal Pleno - Cadeira 85

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Outros Adicionais · Salário por Fora - Integração

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018542420245020605

    Processo nº 1001854-24.2024.5.02.0605

    SDI-7 - Cadeira 2

    Honorários Advocatícios · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Controle de Jornada · Horas Extras · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02080003420095020058

    Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016984020245020054

    Processo nº 1001698-40.2024.5.02.0054

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81

    Sucumbenciais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Con

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020115220245020716

    Processo nº 1002011-52.2024.5.02.0716

    SDI-3 - Cadeira 7

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Sucumbenciais · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Outros Adicionais · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000579820225020373

    Processo nº 1000057-98.2022.5.02.0373

    SDI-3 - Cadeira 7

    intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Adicionais

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014535120245020467

    Processo nº 1001453-51.2024.5.02.0467

    SDC - Cadeira 6

    Levantamento do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Comissões e Percentuais · Outros Adicionais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pr

  • TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005116420255190261

    Processo nº 0000511-64.2025.5.19.0261

    2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA

    Outros Adicionais

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013026420245020086

    Processo nº 1001302-64.2024.5.02.0086

    SDI-3 - Cadeira 10

    Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Outros Adicionais · Plano de Cargos e Salários · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014091720245020472

    Processo nº 1001409-17.2024.5.02.0472

    Tribunal Pleno - Cadeira 29

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Res

  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009100820255020372

    Processo nº 1000910-08.2025.5.02.0372

    2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

    Não Discriminação · Sucumbenciais · Documental · Provas em geral · Ônus da Prova · Distribuição Dinâmica - Inversão · Equiparação Salarial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Outros Adicionais · Piso Salarial ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10007411520205020463

    Processo nº 1000741-15.2020.5.02.0463

    Tribunal Pleno - Cadeira 45

    Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contrataçã

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