Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00217908120175040010
Processo nº 0021790-81.2017.5.04.0010
Gabinete da Presidencia
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JornadaAdicional de Horas ExtrasRedução/SupressãoLevantamento do FGTSIntervalo IntrajornadaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoVale TransporteHora Extra - IntegraçãoRuralSalário/Diferença SalarialLiberação/Entrega das GuiasAdicional de InsalubridadeFérias / Gozo / FruiçãoIntervalo 15 Minutos MulherDivisorDécimo Terceiro SalárioReflexosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFérias ColetivasFGTSJornada Contratual de 6 Horas - Prorrogaçãoindenização AdicionalFériasHoras ExtrasIndenizado - EfeitosSalário por Equiparação/IsonomiaContrato de ExperiênciaAbono PecuniárioEquiparação SalarialAdicional de PericulosidadeCompensação de JornadaCorreção MonetáriaNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoAlimentaçãoAdicional de Hora ExtraBase de CálculoGratificação de FériasEquipamento de Proteção Individual - EPIContagem de Minutos ResiduaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAviso PrévioProporcionalProrrogação do Horário NoturnoHonorários AdvocatíciosSaldo de SalárioMulta do Artigo 467 da CLTDesvio de Função e ReenquadramentoVale TransporteIndenizaçãoBase de CálculoAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta de 40% do FGTSReconhecimento de Relação de EmpregoTrabalho aos DomingosRescisão IndiretaFeriado em DobroResponsabilidade Civil do EmpregadorHora Extra/IntervaloVerbas RescisóriasSeguro DesempregoDiferenças por Desvio de FunçãoFérias ProporcionaisCartão de PontoGuias do Seguro DesempregoAnotação/Retenção da CTPSMulta do Artigo 477 da CLTDedução/Abatimento de Horas ExtrasLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização por Dano MoralCálculo/RepercussãoIntervalo IntrajornadaIntegração em Verbas RescisóriasBase de CálculoAcúmulo de FunçãoBase de CálculoTempo de ExposiçãoAuxílio/Cesta AlimentaçãoDepósito/DiferençasQuadro de CarreiraAdicional NoturnoFruição/GozoBanco de Horas
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